1976.01.29 - Ofício da Comissão Administrativa da Junta de Freguesia (JF) de Darque, assinado pelo secretário José da Cunha Mendes, endereçado à Direção de Urbanização do Distrito de Viana do Castelo da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU/DUDVC). Solicita-se uma comparticipação por parte do estado para a construção de um “Complexo Mini-Desportivo - Parque Infantil e Infantário”, com o orçamento de 618.000m2.

A memória descritiva e justificativa do projeto enviado com o pedido de comparticipação é assinada pelo arquiteto José Pulido Valente. Indica que o terreno se situa na proximidade imediata de duas escolas primárias, sendo bastante arborizado e sobrelevado em relação à via. O projeto localiza a creche no ponto mais alto e melhor insulação - “um local com árvores e rochas de que pode tirar partido” -, os campos desportivos nos pontos mais planos do terreno, o tanque piscina numa zona resguardada e os balneários de forma a servirem os vários locais desportivos.

Uma nota na planta apresentada indica que, após visita ao local, se percebeu que os afloramentos rochosos e distribuição dos espécimenes vegetais de grande porte podem interferir com a proposta inicialmente feita. Refere-se que a implantação definitiva será feita tendo em conta “a necessidade de conservar o maior número de árvores, a existência de rocha aflorando o terreno, as cotas do terreno e o apoio técnico da Direcção Geral dos Desportos, Delegação de Viana”.

1976.01 - Carta da Comissão Pró Parque Infantil e Complexo Mini-Desportivo da Sra das Oliveiras, endereçada à DUDVC. A carta explica que a freguesia de Darque, com cerca de 7.000 habitantes, tem carência de recintos desportivos e zonas verdes, tendo vindo a sofrer a influência do crescimento da cidade de Viana do Castelo “a um ritmo galopante mas carecido das mais elementares infra-estruturas”. Conta-se que se construíram campos desportivos na ínsuas do rio Lima, “que raramente eram utilizados devido à sua péssima localização, no meio do rio, constantemente invadidos pela água das marés e cercados por inúmeros cursos de água”. Indica-se que isto levou à procura de um terreno que cumprisse as cláusulas que se julgavam ideais: boa localização, “num arruamento espaçoso com movimento bastante reduzido”; contiguidade a edifícios escolares; boa arborização, o que se considera “uma das condições porque mais se luta actualmente considerando a luta pela preservação do meio ambiente e combate à crescente poluição”; local fora da influência do trânsito da Estrada Nacional n.º 13; boa exposição solar. No entanto, explica-se que o terreno se encontra em vias de ser vendido e solicita-se que este seja considerado zona verde e seja devidamente comparticipada a sua expropriação.

1976.02.10 - O engenheiro diretor da DUDVC, José do Lago Arrais Torres de Magalhães, solicita o parecer da CMVC sobre o assunto, “nomeadamente sobre a oportunidade de ser considerado este melhoramento em próximo Plano, tendo em conta as restantes necessidades do concelho”.

1976.02.20 - Resposta do vogal José Luís de Miranda Faria, da Comissão Administrativa da CMVC. Indica que a Câmara vê com grande interesse “a preservação do único maciço de vegetação que se encontra no aglomerado de Darque”, sendo a sua opinião que “poderiam ser concedidas directamente à Junta de Freguesia as verbas necessárias à aquisição de terreno, já que, efectivamente através dos serviços desta Câmara, foi elaborado o projecto de implantação nos referidos terrenos dum complexo “Mini-desportivo”. Refere-se que a inclusão em plano da Câmara seria um processo moroso e o assunto é de interesse imediato para as populações.

1976.02.25 - A DUDVC indica à Comissão Administrativa da JF de Darque que faça um pedido formal de comparticipação ao Ministro da Habitação, Urbanismo e Construção.

1976.12.07 - Abertura do processo com o número 459/EU/76 e a designação “Parque Mini-Desportivo em Darque”.

1977.01.19 - Informação assinada pelo adjunto técnico principal da DUDVC, Laurindo Martins, na qual se descreve o processo até ao momento e se indica que se considera “de real interesse que o maciço de vegetação existente seja mantido e, se possível, integrado na zona escolar contígua”. Informa-se que o custo do terreno é de 618.000$00, julgando-se que esta verba deveria ser posta à disposição da JF de Darque, cujos recursos são praticamente nulos.

1977.02.08 - A proposta recebe a autorização do Secretário de Estado Álvaro P. Correia.

1977.02.15 - O diretor geral da DGSU, Mário U. Valente, informa a Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo de que a comparticipação do empreendimento deverá transitar pelo Gabinete Coordenador de Obras Municipais (GCOM) de Viana do Castelo.

O mesmo é transmitido à JF de Darque em 1977.03.07.

1977.10.12 - A JF de Darque expõe ao Ministro da Habitação, Ministro e Construção que, após avaliação da parcela de terreno com vista à sua aquisição, se verificou que o seu custo seria um pouco mais elevado que o esperado, correspondendo a uma comparticipação de 697.942$00.

1977.10.19 - Proposta de comparticipação da verba de 698.000$00, assinada pelo engenheiro diretor da DUDVC.

1977.12.06 - A DUDVC informa a CMVC e a JF de Darque de que foi autorizada a comparticipação do Estado de 680.000$00 à CMVC para aquisição do terreno destinado a equipamento coletivo de caráter desportivo e social na freguesia de Darque.

1977.12.06 - Auto de medição de trabalhos n.º 1, correspondente à importância de 680.000$00.

1978.10.18 - Ofício pelo qual se desambigua uma confusão entre o processo 1 043/PI/78, para a beneficiação do Campo de Jogos da Associação Desportiva Darquense, e o processo 459/EU/76.

1983.03.30 - O processo é arquivado por se tratar de uma obra que, “nos termos da Lei das Finanças Locais, passou a ser da competência da respectiva Câmara”.