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Centro Social e Cultural da Meadela

Um volume em pasta original da Direção-Geral do Equipamento Regional e Urbano, em cuja capa se registou o número do processo 03.08/10, a localização na freguesia de Meadela, concelho e distrito de Viana do Castelo, e a designação da obra: “Centro Social e Cultural da Meadela”. No campo para registo da entidade, foi colocado um ponto de interrogação.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Arquivo / Biblioteca
Tipo de Processo
Designação do Processo
Centro Social e Cultural da Meadela
Anos Início-Fim
1982-1984
Localização Referida
Viana do CasteloDistrito Histórico (PT)
Referência Inicial
Processo n.º 03.08/10

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1984.09.14
Última Data Registada no Processo
1984.01.17
Projeto de Arquitetura (Autoria)
Tiago Moreno Delgado Engenheiro Civil 1983Pessoa
Financiamento
Intervenção / Apreciação
Inácio Fialho de Almeida Diretor FFH/DHN 1983Pessoa
Manuel Rosado Coutinho Governador Civil Viana do Castelo 1983Pessoa
José do Lago Arrais Torres de Magalhães Engenheiro Diretor DGERU/DEDVC 1983Pessoa
Alberto Pessanha Viegas Engenheiro Diretor DGREU 1984Pessoa
Decisão Política
Valdemar Coelho Rodrigues Carvalhido Vereador CMVC 1982Pessoa
Síntese de Leitura

1982.09.14 - Comunicação do Centro Social e Cultural de Meadela à Comissão Instaladora do Centro Regional de Segurança Social de Viana do Castelo (CRSSVC). Informa-se que o Centro Social “mantém em funcionamento um Jardim de Infância, frequentado por 60 crianças, para cuja manutenção celebrou e estabeleceu com o Centro Regional (…) o competente acordo de cooperação”. Explica-se que se pretende agora “dar satisfação aos justos e prementes anseios dos idosos da freguesia, para os quais não há, que saibamos, qualquer tipo de acções ou diligencias em curso, que lhe proporcione formas de ajuda adequadas à sua situação e que se encontram carecidos de equipamentos que lhes possam amenizar e prosseguir os seus dias”. Indica-se a existência de cerca de 500 pessoas idosas. Informa-se que o Centro Social está “prestes a receber instalações susceptíveis de serem adaptadas, mediante obras de reduzido volume financeiro, para nelas se implantar um Centro de Convívio para idosos” e solicita-se apoio financeiro para obras cujo orçamento se estima em 1.200.000$00.

1982.11.08 - A Câmara Municipal de Viana do Castelo (CMVC), pelo vereador substituto do presidente, Valdemar Coelho Rodrigues Carvalhido, solicita ao presidente da Junta de Freguesia (JF) de Meadela que indique as entidades interessadas na aquisição das lojas do Bairro da Meadela.

1983.02.17 - Ofício do Centro Social e Cultural de Meadela, endereçado ao Diretor do ex-Fundo de Fomento da Habitação (FFH), solicitando a cedência de “salões situados no Rés-do-Chão do Bloco Habitacional da Meadela” por aluguer, “a uma renda acessível dado o fim social a que se destinam”, ou então por venda, para a qual o Centro Social oferece a importância de 1.000.000$00, paga em 5 prestações anuais. Reconhece-se que o preço oferecido é baixo, mas refere-se que “a terraplanagem do terreno onde o Bloco foi edificado [foi] feita a expensas da Junta de Freguesia”. Refere-se ainda que Meadela é a freguesia mais populosa de Viana do Castelo.

1983.03.29 - Ofício do Diretor da Direção de Habitação do Norte (FFH/DHN), Inácio Fialho de Almeida (Engenheiro), endereçado ao presidente da Junta de Freguesia de Meadela. Informa-se do custo do m2 das lojas do empreendimento, definido superiormente em 10.000$00. Refere-se que o valor se considera baixo, mas aceitável, “dado as lojas se destinarem a actividades sem fins lucrativos”.

1983.05.02 - Ofício do Governador Civil de Viana do Castelo, Manuel Rosado Coutinho, endereçado ao Secretário de Estado da Segurança Social, após audiência. Expõe-se que o Centro Social e Cultural de Meadela pretende instalar um Centro de Dia para idosos, estando contratado com o FFH a aquisição, “se conseguir obter os indispensáveis capitais”, de uma parte do rés-do-chão do conjunto habitacional de Meadela, por 1.560.700$00. Indica-se que o Centro Social mandou elaborar um projeto de adaptação desse espaço, no valor de 1.200.000$ (mais 500.000$00 de equipamento) que prevê “a existência de um pequeno bar, uma sala de convívio, uma sala de leitura-biblioteca, um gabinete para a direcção, uma sala de enfermagem, vestiários, sanitários e despensa”. Propõe-se a conceção de um subsídio de 2.000.000$00.

1983.06.27 - Informação interna, elaborada por técnico com assinatura ilegível do CRSSVC, onde se informa ser possível “incluir o empreendimento em PIDDAC, na reformulação do próximo mês de Setembro, consignando-lhe a verba de 2.500 contos, normal para este tipo de equipamento”. Refere-se ainda ser desejável a criação deste equipamento, já que se “existem necessidades detectadas nesta área e (…) se verifica a dinamização das populações para utilização deste tipo de equipamento”.

1983.07.01 - O CRSSVC, pelo seu presidente da Comissão Instaladora (com assinatura ilegível), informa o Governador Civil e o Centro Social e Cultural de Meadela que se considerou prioritária a inscrição do Centro de Dia numa reformulação do PIDDAC com a consignação de uma verba de 2.500.000$00. Refere-se que a execução da obra depende da aprovação formal do projeto.

1983.08.31 - Memória descritiva do projeto, com assinatura de Tiago Moreno Delgado, referente “à construção das divisórias interiores que o Centro Social e Cultural da Meadela pretende levar a efeito na Praça da Linha do Vale do Lima”. O orçamento estima-se em 2.508.000$00.

1983.09.16 - O Centro Social remete à CRSSVC exemplares do projeto.

1983.10.11 - Informação interna à CRSSVC, assinada por técnico auxiliar com assinatura ilegível, na qual se recomenda a aprovação do projeto, “devendo a instituição proceder à abertura do concurso”.

1983.11.17 - A CRSSVC informa o Centro Social dos procedimentos a tomar, de acordo com a Portaria n.º 7/81, de 5 de janeiro.

1983.11.29 - O engenheiro civil Tiago Delgado aceita assumir a fiscalização e assistência técnica da obra.

1983.11.17 - O Centro Social informa a CRSSVC de que já se deu início às obras, “por administração directa, uma vez que se torna mais vantajoso para esta Associação, tendo em conta vantagens quer de mão de obra quer de materiais conseguidos pela população”.

1983.12.12 - A CRSSVC contacta a Direção de Equipamento do Distrito de Viana do Castelo, da Direção-Geral de Equipamento Regional e Urbano (DGERU/DEDVC), propondo que seja esta entidade a realizar a fiscalização técnica da obra. Refere-se que, pela Portaria 7/81, cabe à CRSSVC a designação da entidade responsável.

1983.12.21 - Resposta positiva por parte do engenheiro diretor da DEDVC, José do Lago Arrais Torres Magalhães.

1984.01.11 - A CRSSVC remete à DEDVC os autos de medição de trabalhos n.ºs 1, 2 e 3, no valor global de 1.928.300$00.

1984.01.11 - Documento intitulado “Protocolo a Estabelecer entre a Direcção-Geral do Equipamento Regional e Urbano (DGERU) e os Centros Regionais de Segurança Social (CRSS), para o Apoio da Primeira aos Segundos nas Obras a Cargo destes Centros”, devido à “carência de disponibilidades técnicas sentidas pelos Centros Regionais de Segurança Social em matéria de lançamento e fiscalização das obras de equipamento social a seu cargo”. Define-se que a DGERU fica encarregada, sempre que solicitada pelos CRSS, a proceder à análise tecnico-económica dos projetos, à elaboração dos processos de concurso, ao apoio na tramitação dos concursos de empreitada, à fiscalização técnica das obras, à medição dos trabalhos realizados, à determinação dos trabalhos a mais e das revisões de preços.

1984.01.11 - O engenheiro diretor da DGERU, Alberto Pessanha Viegas, autoriza que a DEDVC preste assistência técnica.

1984.01.17 - A DEDVC informa a CRSSVC que se devem liquidar as importâncias constantes dos autos de medição, salientando que o valor de 2.510.390$10, é ligeiramente superior ao do orçamento aprovado, resultando da execução de trabalhos não previstos.

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Centro Social e Cultural da Meadela. Acedido em 20/09/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/40109/centro-social-e-cultural-da-meadela

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).