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Plano de Intervenção do F.F.H. em Penamacor

Pasta cinza contendo documentação textual e gráfica referente a planos de intervenção do Fundo de Fomento da Habitação em Penamacor, concretamente no Bairro para as Classes Pobres.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Arquivo / Biblioteca
Tipo de Processo
CorrespondênciaTipo de Processo
Designação do Processo
Plano de Intervenção do F.F.H. em Penamacor
Anos Início-Fim
1980-1982
Localização Referida
Referência Inicial
Fundo Câmara Municipal de Penamacor. L/ Urbanismo, L/A Planos Directores e de Urbanismo, registo 1656, pt. 2
Produtor do Processo

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1980.11.03
Última Data Registada no Processo
1982.08.18
Promotor
Financiamento
Intervenção / Apreciação
Manuel dos Santos Pato Engenheiro DHC/FFH 19801982Pessoa
António Manuel Latino Tavares Arquiteto Urbanista CMP 1981Pessoa
Arnaldo Afonso de Almeida Antunes Presidente CMP 1982Pessoa
Síntese de Leitura

1980.11.03: O engenheiro Manuel dos Santos Pato, responsável pela Direção de Habitação do Centro (DHC) do Fundo de Fomento da Habitação (FFH) comunica ao Presidente da Câmara Municipal de Penamacor (CMP) que a atribuição dos fogos construídos ao abrigo do Decreto-Lei n.º 817/76 será feita por comercialização direta pelas câmaras municipais.

1980.12.15: Manuel dos Santos Pato comunica o plano de intervenção da DHC em Penamacor. Prevê-se a seleção de um terreno para construção de 30 fogos através de promoção direta do FFH (com arranque de obras em 1982) e recuperação do bairro camarário (através de empréstimos ao abrigo do PRID, ou demolição com construção de um novo bairro com intervenção direta do FFH). A ideia de transformação da antiga escola em bloco de apartamentos não poderá ser feita em promoção direta do FFH (e será posteriormente abandonada pela CMP).

1981.03.30: Envio das notas de deslocação dos técnicos da DHC a Penamacor a 18 de março de 1981. A reunião versou sobre a resolução do problema do bairro camarário degradado. A CMP comunicou haver carência de terrenos disponíveis; concordou-se que o arquiteto Latino Tavares iria esboçar o plano de pormenor para ocupação dos terrenos do bairro, integrando a construção de 3 fogos de promoção direta pelo FFH, a construção de fogos para venda em regime de renda limitada pela CMP com apoio do FFH através do programa de empréstimos às Câmaras Municipais, e a construção por particulares. O esboço será concretizado pelo GAT de Castelo Branco, que fará também os projetos de infraestruturas (a executar pela CMP). O terreno será cedido pela CMP ao FFH.

1981.08: Memória descritiva, assinada pelo arquiteto António Manuel Latino Tavares (urbanista da CMP), relativa à reconversão do Bairro Municipal de Penamacor, proposta pela CMP devido à “necessidade e a procura de novos fogos na Vila (…) e o estado de degradação a que chegaram as construções”. Indica que o bairro é composto por 50 moradias geminadas “implantadas em terreno camarário extraordinariamente bem localizado”. Numa reunião entre os técnicos do FFH, do GAT de Castelo Branco e os urbanistas da câmara decidiu-se pela execução de um estudo prévio do plano de pormenor do bairro, a desenvolver pelo mencionado GAT com apoio do arquiteto urbanista, que contemplasse três tipos de intervenção: 1) 30 fogos de renda social a construir por promoção direta pelo FFH; 2) Fogos para venda em regime de reda limitada nas condições de “crédito bonificado à casa própria”, a construir pela CMP com apoio do FFH (Decreto-Lei n.º 817/76); 3) Fogos a construir por particulares, segundo projeto tipo, através da venda de lotes.

A conversão dará lugar a 165 fogos. São propostos sete blocos de dois a quatro pisos, com apartamentos entre o T1 e o T4 (predominando os T3 e T2), expostos a sul, exceto um deles (exposto a nordeste/sudeste), e implantados de acordo com o cadastro existente. A altura não impede as “vistas do miradouro situado a Norte, defronte do edifício do colégio”. Dois blocos (E e F) são planeados em terrenos livres, podendo constituir a 1.ª fase de construção e alojamento dos habitantes do bairro a demolir. Um dos blocos (B ou E) será cedido ao FFH. Os restantes serão mais facilmente vendáveis a particulares dada a sua situação; sugere-se que um dos blocos seja destinado a casas para funcionários públicos. Aconselha como acabamentos “o reboco pintado a tinta de água, o betão descofrado envernizado na côr(sic) natural, o granito, pedra da região e a telha Lusa tradicional”. Está acompanhada de várias plantas de implantação, alçados esquemáticos e plantas das tipologias de fogos.

1981.10.21: Latino Tavares envia o esboço de solução ao engenheiro Laranjeira, que será desenvolvida pelo GAT de Castelo Branco, conforme acordo com o engenheiro Eanes. Latino Tavares encontrava-se a realizar o plano de urbanização de Penamacor.

1982.02.10: Manuel dos Santos Pato comunica que o programa de promoção direta do FFH está prejudicado “em face da nova política do sector habitacional”, devendo ser transformada noutro programa. Relativamente aos empréstimos ao abrigo do Decreto-Lei n.º 817/76, julga que a CMP poderá mandar executar o projeto e apresentá-lo à DHC para aprovação, podendo recorrer ao Banco de Projetos do FFH para estudar a aplicação de um projeto já existente, adaptando-o às condições locais.

1982.08.13: O Presidente da CMP, Arnaldo Afonso Almeida Antunes, indaga o engenheiro responsável pela DHC sobre o plano de intervenção da FFH em Penamacor.

1982.08.18: Manuel dos Santos Pato refere que o Programa de Promoção Direta do FFH se encontra suspenso, não sedo viável para o empreendimento de 30 fogos previsto.

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Plano de Intervenção do F.F.H. em Penamacor. Acedido em 19/09/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/43604/plano-de-intervencao-do-f-f-h-em-penamacor

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).