Plano de Intervenção do F.F.H. em Penamacor
Pasta cinza contendo documentação textual e gráfica referente a planos de intervenção do Fundo de Fomento da Habitação em Penamacor, concretamente no Bairro para as Classes Pobres.
Identificação
Análise
1980.11.03: O engenheiro Manuel dos Santos Pato, responsável pela Direção de Habitação do Centro (DHC) do Fundo de Fomento da Habitação (FFH) comunica ao Presidente da Câmara Municipal de Penamacor (CMP) que a atribuição dos fogos construídos ao abrigo do Decreto-Lei n.º 817/76 será feita por comercialização direta pelas câmaras municipais.
1980.12.15: Manuel dos Santos Pato comunica o plano de intervenção da DHC em Penamacor. Prevê-se a seleção de um terreno para construção de 30 fogos através de promoção direta do FFH (com arranque de obras em 1982) e recuperação do bairro camarário (através de empréstimos ao abrigo do PRID, ou demolição com construção de um novo bairro com intervenção direta do FFH). A ideia de transformação da antiga escola em bloco de apartamentos não poderá ser feita em promoção direta do FFH (e será posteriormente abandonada pela CMP).
1981.03.30: Envio das notas de deslocação dos técnicos da DHC a Penamacor a 18 de março de 1981. A reunião versou sobre a resolução do problema do bairro camarário degradado. A CMP comunicou haver carência de terrenos disponíveis; concordou-se que o arquiteto Latino Tavares iria esboçar o plano de pormenor para ocupação dos terrenos do bairro, integrando a construção de 3 fogos de promoção direta pelo FFH, a construção de fogos para venda em regime de renda limitada pela CMP com apoio do FFH através do programa de empréstimos às Câmaras Municipais, e a construção por particulares. O esboço será concretizado pelo GAT de Castelo Branco, que fará também os projetos de infraestruturas (a executar pela CMP). O terreno será cedido pela CMP ao FFH.
1981.08: Memória descritiva, assinada pelo arquiteto António Manuel Latino Tavares (urbanista da CMP), relativa à reconversão do Bairro Municipal de Penamacor, proposta pela CMP devido à “necessidade e a procura de novos fogos na Vila (…) e o estado de degradação a que chegaram as construções”. Indica que o bairro é composto por 50 moradias geminadas “implantadas em terreno camarário extraordinariamente bem localizado”. Numa reunião entre os técnicos do FFH, do GAT de Castelo Branco e os urbanistas da câmara decidiu-se pela execução de um estudo prévio do plano de pormenor do bairro, a desenvolver pelo mencionado GAT com apoio do arquiteto urbanista, que contemplasse três tipos de intervenção: 1) 30 fogos de renda social a construir por promoção direta pelo FFH; 2) Fogos para venda em regime de reda limitada nas condições de “crédito bonificado à casa própria”, a construir pela CMP com apoio do FFH (Decreto-Lei n.º 817/76); 3) Fogos a construir por particulares, segundo projeto tipo, através da venda de lotes.
A conversão dará lugar a 165 fogos. São propostos sete blocos de dois a quatro pisos, com apartamentos entre o T1 e o T4 (predominando os T3 e T2), expostos a sul, exceto um deles (exposto a nordeste/sudeste), e implantados de acordo com o cadastro existente. A altura não impede as “vistas do miradouro situado a Norte, defronte do edifício do colégio”. Dois blocos (E e F) são planeados em terrenos livres, podendo constituir a 1.ª fase de construção e alojamento dos habitantes do bairro a demolir. Um dos blocos (B ou E) será cedido ao FFH. Os restantes serão mais facilmente vendáveis a particulares dada a sua situação; sugere-se que um dos blocos seja destinado a casas para funcionários públicos. Aconselha como acabamentos “o reboco pintado a tinta de água, o betão descofrado envernizado na côr(sic) natural, o granito, pedra da região e a telha Lusa tradicional”. Está acompanhada de várias plantas de implantação, alçados esquemáticos e plantas das tipologias de fogos.
1981.10.21: Latino Tavares envia o esboço de solução ao engenheiro Laranjeira, que será desenvolvida pelo GAT de Castelo Branco, conforme acordo com o engenheiro Eanes. Latino Tavares encontrava-se a realizar o plano de urbanização de Penamacor.
1982.02.10: Manuel dos Santos Pato comunica que o programa de promoção direta do FFH está prejudicado “em face da nova política do sector habitacional”, devendo ser transformada noutro programa. Relativamente aos empréstimos ao abrigo do Decreto-Lei n.º 817/76, julga que a CMP poderá mandar executar o projeto e apresentá-lo à DHC para aprovação, podendo recorrer ao Banco de Projetos do FFH para estudar a aplicação de um projeto já existente, adaptando-o às condições locais.
1982.08.13: O Presidente da CMP, Arnaldo Afonso Almeida Antunes, indaga o engenheiro responsável pela DHC sobre o plano de intervenção da FFH em Penamacor.
1982.08.18: Manuel dos Santos Pato refere que o Programa de Promoção Direta do FFH se encontra suspenso, não sedo viável para o empreendimento de 30 fogos previsto.
Para citar este trabalho:
Arquitectura Aqui (2024) Plano de Intervenção do F.F.H. em Penamacor. Acedido em 22/11/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/43604/plano-de-intervencao-do-f-f-h-em-penamacor