Pavilhão Gimnodesportivo de Miranda do Douro
Correspondência entre a Direção-Geral do Equipamento Regional e Urbano, a Direção de Equipamento de Bragança e o Fundo de Fomento do Desporto, relativa à 2ª fase da obra de construção do Pavilhão Gimnodesportivo de Miranda do Douro. Contém documentação, de 1979, do Fundo e Fomento do Desporto, relativa à empreitada da obra (anúncio, programa do concurso, caderno de encargos de construção civil, mapa de acabamentos, memórias descritivas de construção civil e instalação elétrica, medições e peças desenhadas).
Identificação
Análise
1978.09.12 - A Direcção-Geral do Desportos (DGD) solicita à Direcção-Geral do Equipamento Regional e Urbano (DGERU) que seja dada a comparticipação de 60% para o ano de 1979 para conclusão da 1ª fase dos pavilhões de Vimioso, Miranda do Douro e Aviz.
1978.10.11 - O Engenheiro Diretor-Geral da DGERU, Alberto Pessanha Viegas, informa a Câmara Municipal de Miranda do Douro (CMMD) que se considerou a conclusão do pavilhão gimnodesportivo para 1979 pela DGD, sendo esta financiada na totalidade pelo Fundo de Fomento do Desporto (FFD) e pela DGERU.
1978.10.25 - Abertura do processo provisório n.º 4/375 na DGERU.
1979.06.29 - Abertura de concurso pelo FFD para empreitada de obra do pavilhão gimnodesportivo.
1979.07.13 - A DGERU remete à Direcção de Equipamento de Bragança (DEB) fotocópias de ofícios relevantes do FFD e o processo do concurso.
1979.09.20 - O responsável pela DEB, M. Fernando C. Valente, manifesta, à DGERU, as suas dúvidas sobre “se deverá ser esta Direcção a elaborar a proposta de comparticipação e a efectuar as liquidações indispensáveis”. Sobre o ofício lê-se, escrito à mão, a informação de que a entidade peticionaria da obra é o FFD, entidade particular de interesse público, “pelo que não há impedimento algum a que a D. Bragança elabore a proposta de comparticipação e os autos de liquidação”.
1979.09.25 - Abertura do processo definitivo n.º 408/ERU/79, pela DUB.
1979.11.29 - Proposta de comparticipação elaborada pela DUB, onde se informa que a obra “consta do ajustamento do plano de compromissos do corrente ano das Instituições particulares com a estimativa de 3.500.000$ e a comparticipação de 2.100.000$”. Refere-se ainda que a obra foi adjudicada a Alcides de Oliveira e Filhos Ldª. Por 4.804.250$, propondo-se que esse orçamento seja aprovado e autorizada a comparticipação de 2.883.000$.
1979.12.17 - Auto de medição n.º 1/997, correspondente a 833.334$, podendo ser pagos 500.000$.
1979.12.21 - Auto de medição n.º 2/1057, correspondente a 1.500.000$, podendo ser pagos 900.000$.
1980.02.12 - Carta do FFD ao empreiteiro José Rodrigues Valente, informando que o FFD não deu autorização para o início dos trabalhos e solicitando que o empreiteiro informe que entidade o autorizou e ordenou.
1980.04.01 - Auto de consignação a José Rodrigues Valente pelo FFD.
1980.04.15 - A DGERU solicita ao FFD o envio dos resultados e data do concurso, “uma vez que a adjudicação da obra carece de ser sancionada pelo MHOP”.
1980.05.14 - Resposta do FFD, informando que a obra foi adjudicada por 4.500.000$ a José Rodrigues Valente, empreiteiro local, autorizada por despacho do Secretário de Estado da Juventude e Desportos. Tal contradiz a informação de 1979.11.29 da DUB.
1980.05.29 - Proposta de homologação e adjudicação da 2ª fase do pavilhão gimnodesportivo, assinada pelo Engenheiro Chefe de Divisão do Gabinete de Planeamento Controle e Coordenação (GPCC) da DGERU. Leva-se à consideração superior a homologação da adjudicação a José Rodrigues Valente por parte do Ministro da Habitação e Obras Públicas. Em retificação de 1980.07.21 esclarece-se que a obra tem duas fases. A primeira englobava quase todos os toscos e já foi executada anos antes. A segunda engloba os acabamentos e está em execução. Esta 2ª fase corresponde à 1ª fase de intervenção da DGERU. Esclarece-se ainda que a obra não foi adjudicada a Alcides de Oliveira e Filhos Ldªa.
1980.05.30 - A FFD informa a DGERU que, por despacho dos Ministros das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência, o FFD foi autorizado “a celebrar contrato para a empreitada da 2ª fase do Pavilhão Gimnodesportivo de Miranda do Douro”. Solicita-se que a DGERU determine que a DEB, em colaboração com os Serviços Técnicos da CMMD, efetue a fiscalização da obra.
1980.12.11 - Auto de medição n.º 3, correspondente 493.334$ de trabalhos realizados e não liquidados, podendo ser pagos 296000$.
1981.07.06 - Auto de medição n.º 4, correspondente a 4.493.314$25, podendo ser pagos 1.000.000$
1981.11.05 - A DEB, pelo engenheiro civil de 2ª classe Manuel José Correia, propõe a aprovação do custo da obra no valor de 5.440.630$.
1981.11.30 - O GPCC-DGERU, pela engenheira química Maria Manuela Falcão da Silva, discorda do cálculo de revisão de preços efetuado pela DUB, propondo o valor de 5.117.297$.
1981.12.17 - Auto de medição n.º 5, correspondente a 623.982$79, podendo ser pagos 374.000$.
1983.12.05 - Auto de receção definitiva, assinado pelo Engenheiro da DGERU Mário Fernando da Costa Valente, pelo Engenheiro Alberto de Morais Castro do FFD e José Rodrigues Valente.
Para citar este trabalho:
Arquitectura Aqui (2024) Pavilhão Gimnodesportivo de Miranda do Douro. Acedido em 22/11/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/4535/pavilhao-gimnodesportivo-de-miranda-do-douro