Search for

Object

Agents

Activities

Documentation

Pavilhão Gimnodesportivo de Miranda do Douro

Correspondência entre a Direção-Geral do Equipamento Regional e Urbano, a Direção de Equipamento de Bragança e o Fundo de Fomento do Desporto, relativa à 2ª fase da obra de construção do Pavilhão Gimnodesportivo de Miranda do Douro. Contém documentação, de 1979, do Fundo e Fomento do Desporto, relativa à empreitada da obra (anúncio, programa do concurso, caderno de encargos de construção civil, mapa de acabamentos, memórias descritivas de construção civil e instalação elétrica, medições e peças desenhadas).

If you have any recollection or information related to this record, please send us your contribution.

Identification

Type of File
Title of File
Pavilhão Gimnodesportivo de Miranda do Douro
Start-End Years
1978-1983
Location Mentioned
BragançaFormer Distrito (PT)
Initial Reference
Processo n.º 408/ER/79

Analysis

First Date Recorded in File
1978.09.12
Last Date Recorded in File
1983.12.05
Requester / Benefiter
Other Disciplines
João Manuel do Carmo Aleixo Eng. EletrotécnicoPerson
Construction and Equipment
Intervention / Assessment
Alberto Pessanha Viegas Diretor DGERU 19781981Person
Mário Fernando da Costa Valente Responsável pela DEB 1979Person
Maria Manuela Falcão da Silva Engenheira Química GPCC-DGERU 1981Person
João José Lourenço de Azevedo Engenheiro Chefe GPCC-DGERU 1980Person
Manuel José Correia Engenheiro Civil de 2ª Classe DEB 1981Person
Political Decision
Aníbal António Cavaco Silva Ministro Finanças e do Plano 1980Person
Vítor Pereira Crespo Ministro Educação e Ciência 1980Person
Joaquim Araújo e Sá Secretário de Estado da Juventude e Desportos 1980Person
Reading Note

1978.09.12 - A Direcção-Geral do Desportos (DGD) solicita à Direcção-Geral do Equipamento Regional e Urbano (DGERU) que seja dada a comparticipação de 60% para o ano de 1979 para conclusão da 1ª fase dos pavilhões de Vimioso, Miranda do Douro e Aviz.

1978.10.11 - O Engenheiro Diretor-Geral da DGERU, Alberto Pessanha Viegas, informa a Câmara Municipal de Miranda do Douro (CMMD) que se considerou a conclusão do pavilhão gimnodesportivo para 1979 pela DGD, sendo esta financiada na totalidade pelo Fundo de Fomento do Desporto (FFD) e pela DGERU.

1978.10.25 - Abertura do processo provisório n.º 4/375 na DGERU.

1979.06.29 - Abertura de concurso pelo FFD para empreitada de obra do pavilhão gimnodesportivo.

1979.07.13 - A DGERU remete à Direcção de Equipamento de Bragança (DEB) fotocópias de ofícios relevantes do FFD e o processo do concurso.

1979.09.20 - O responsável pela DEB, M. Fernando C. Valente, manifesta, à DGERU, as suas dúvidas sobre “se deverá ser esta Direcção a elaborar a proposta de comparticipação e a efectuar as liquidações indispensáveis”. Sobre o ofício lê-se, escrito à mão, a informação de que a entidade peticionaria da obra é o FFD, entidade particular de interesse público, “pelo que não há impedimento algum a que a D. Bragança elabore a proposta de comparticipação e os autos de liquidação”.

1979.09.25 - Abertura do processo definitivo n.º 408/ERU/79, pela DUB.

1979.11.29 - Proposta de comparticipação elaborada pela DUB, onde se informa que a obra “consta do ajustamento do plano de compromissos do corrente ano das Instituições particulares com a estimativa de 3.500.000$ e a comparticipação de 2.100.000$”. Refere-se ainda que a obra foi adjudicada a Alcides de Oliveira e Filhos Ldª. Por 4.804.250$, propondo-se que esse orçamento seja aprovado e autorizada a comparticipação de 2.883.000$.

1979.12.17 - Auto de medição n.º 1/997, correspondente a 833.334$, podendo ser pagos 500.000$.

1979.12.21 - Auto de medição n.º 2/1057, correspondente a 1.500.000$, podendo ser pagos 900.000$.

1980.02.12 - Carta do FFD ao empreiteiro José Rodrigues Valente, informando que o FFD não deu autorização para o início dos trabalhos e solicitando que o empreiteiro informe que entidade o autorizou e ordenou.

1980.04.01 - Auto de consignação a José Rodrigues Valente pelo FFD.

1980.04.15 - A DGERU solicita ao FFD o envio dos resultados e data do concurso, “uma vez que a adjudicação da obra carece de ser sancionada pelo MHOP”.

1980.05.14 - Resposta do FFD, informando que a obra foi adjudicada por 4.500.000$ a José Rodrigues Valente, empreiteiro local, autorizada por despacho do Secretário de Estado da Juventude e Desportos. Tal contradiz a informação de 1979.11.29 da DUB.

1980.05.29 - Proposta de homologação e adjudicação da 2ª fase do pavilhão gimnodesportivo, assinada pelo Engenheiro Chefe de Divisão do Gabinete de Planeamento Controle e Coordenação (GPCC) da DGERU. Leva-se à consideração superior a homologação da adjudicação a José Rodrigues Valente por parte do Ministro da Habitação e Obras Públicas. Em retificação de 1980.07.21 esclarece-se que a obra tem duas fases. A primeira englobava quase todos os toscos e já foi executada anos antes. A segunda engloba os acabamentos e está em execução. Esta 2ª fase corresponde à 1ª fase de intervenção da DGERU. Esclarece-se ainda que a obra não foi adjudicada a Alcides de Oliveira e Filhos Ldªa.

1980.05.30 - A FFD informa a DGERU que, por despacho dos Ministros das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência, o FFD foi autorizado “a celebrar contrato para a empreitada da 2ª fase do Pavilhão Gimnodesportivo de Miranda do Douro”. Solicita-se que a DGERU determine que a DEB, em colaboração com os Serviços Técnicos da CMMD, efetue a fiscalização da obra.

1980.12.11 - Auto de medição n.º 3, correspondente 493.334$ de trabalhos realizados e não liquidados, podendo ser pagos 296000$.

1981.07.06 - Auto de medição n.º 4, correspondente a 4.493.314$25, podendo ser pagos 1.000.000$

1981.11.05 - A DEB, pelo engenheiro civil de 2ª classe Manuel José Correia, propõe a aprovação do custo da obra no valor de 5.440.630$.

1981.11.30 - O GPCC-DGERU, pela engenheira química Maria Manuela Falcão da Silva, discorda do cálculo de revisão de preços efetuado pela DUB, propondo o valor de 5.117.297$.

1981.12.17 - Auto de medição n.º 5, correspondente a 623.982$79, podendo ser pagos 374.000$.

1983.12.05 - Auto de receção definitiva, assinado pelo Engenheiro da DGERU Mário Fernando da Costa Valente, pelo Engenheiro Alberto de Morais Castro do FFD e José Rodrigues Valente.

To quote this work:

Arquitectura Aqui (2024) Pavilhão Gimnodesportivo de Miranda do Douro. Accessed on 22/11/2024, in https://arquitecturaaqui.eu/en/documentation/files/4535/pavilhao-gimnodesportivo-de-miranda-do-douro

This work has received funding from the European Research Council (ERC) under the European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement No. 949686 - ReARQ.IB) and from Portuguese national funds through FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., in the cadre of the research project ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).