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Quartel dos Bombeiros Voluntários de Pinhel

O processo reúne documentação dispersa no tempo acerca da ampliação da primitiva sede dos Bombeiros Voluntários de Pinhel e da construção da nova sede, a partir de 1962. Os processos G-102 e Prvº.9/162, que tratam do mesmo assunto, são integrados ao processo 270/EU/76, criado em 9/7/1976. 

O primeiro volume reúne a documentação relativa ao processo de construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Pinhel; o segundo volume é composto do anteprojeto de arquitetura, memória descritiva e justificativa e parecer a propósito da localização sugerida; o terceiro volume compõe-se do projeto de arquitetura e estabilidade, acompanhados de suas respectivas memórias descritivas, orçamento, caderno de encargos e programa de concurso tipo; o quarto volume refere-se ao projeto de instalações elétricas.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Designação do Processo
Quartel dos Bombeiros Voluntários de Pinhel
Anos Início-Fim
1962-1981
Referência Inicial
270/EU/76
Outras Referências
G-102
Prvº.9/162

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1962.10.16
Projeto de Arquitetura (Autoria)
José Duarte Madeira ArquitetoPessoa
Projeto Estabilidade (Autoria)
Outras Especialidades (Autoria)
Carlos Manuel Nogueira Aibéo Eng. EletrotécnicoPessoa
José Duarte Madeira Redes de Águas e EsgotosPessoa
Intervenção / Apreciação
Alfredo Fernandes Engenheiro Chefe da Repartição de Melhoramentos UrbanosPessoa
Jayme Agnello Neuparth Couvreur Adjunto Técnico PrincipalPessoa
A. Celestino da Costa Subdiretor Geral da DGSUPessoa
Manuel Alves Soares Engenheiro Diretor da DUGPessoa
José Fernando Ribeiro de Sousa Arquiteto da Direção de Urbanização de ViseuPessoa
Erlander Pinto Galhano Adjunto Técnico da DUGPessoa
João José Lourenço de Azevedo Eng. Chefe do GPCCPessoa
Decisão Política
Rui Alves da Silva Sanches Ministro das Obras PúblicasPessoa
Síntese de Leitura

A partir da visita da Direção dos Serviços de Melhoramentos Urbanos em Outubro de 1962, é aberto o processo Provº.9/162, que recupera a intenção da Associação dos Bombeiros Voluntários de Pinhel em ampliar suas instalações e construir uma nova sede. (Ofício 4676 de 5/11/1962 da Repartição de Melhoramentos Urbanos da DGSU)

Os técnicos da DSMU recomendam à Câmara Municipal de Pinhel que "analisasse a possibilidade de aproveitar o local do edifício existente." (Informação da DSMU, o 4/1/1963). A CMP, em resposta depois de quase uma década, manifesta a disposição em ceder o terreno para a construção e solicita "subsídio ou comparticipação para levar a efeito esta obra". (Ofício CMP, 3/4/1972) Solicitada pela DGSU e pela Direção de Urbanização da Guarda a prestar esclarecimentos e apresentar o projeto, a CMP declara que o técnico encarregado de fazer o projeto já não pode "executar graciosamente como tinha prometido" o trabalho, o que fez a CMP recorrer ao arquiteto Armando Augusto Cardoso, que apresentou sua proposta, para a qual a CMP solicita que "o mesmo seja comparticipado na totalidade pelo Estado, para que seja dado andamento a um problema que a população da cidade deseja ver resolvido." (Ofício 866 de 19/3/73 da Direção de Urbanização da Guarda para a DGSU)

Através de despacho, o Ministro das Obras Públicas Rui Sanches aprovou a comparticipação em 30/4/1972, "logo que haja projeto aprovado". A proposta da CMP no sentido de que o projeto fosse pago integralmente pelo Estado é aprovada por despacho do Ministro em 9/4/1974.

 Foi o arquiteto José Duarte Madeira, sediado em Pinhel, quem apresentou o anteprojeto para a construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Pinhel, em resposta à crescente necessidade da corporação: "com a dotação de mais viaturas, mais material, o problema ia-se dispersando por diversos armazéns, como seja o exemplo da Adega Cooperativa que, por especial favor cedia espaços vazios das suas instalações para a necessária recolha desse material precioso." (José Duarte Madeira, Memória descritiva e justificativa, 6/7/1976)

Tanto a forma do edifício como sua localização foram justificadas pela necessidade de ação durante uma emergência: "A solução estudada resultou da localização do terreno, do traçado dos arruamentos existentes e, não nos restam dúvidas que o acesso e saída das viaturas está sobejamente facilitado pela disposição em espinha, que demos ao parque de viaturas. A saída do referido parque e o ingresso nas ruas públicas, pratica-se sobre um ângulo amplamente aberto que permite sem perigo, sem manobras de qualquer espécie e em todas as direções que for necessário tomar." (José Duarte Madeira, Memória descritiva e justificativa, 6/7/1976) O próprio José Duarte Madeira já havia apresentado 27/5/1976 um "Parecer do estudo para a localização do futuro Quartel dos Bombeiros Voluntários de Pinhel", que juntou ao anteprojeto, no qual defendeu a localização da obra no terreno do Parque Municipal, em função da proximidade ao hospital sub-regional e das vias que conectam a sede do concelho às demais freguesias.

O parecer do Inspetor do Serviço de Incêndios da Zona Norte do Ministério do Interior, emitido em 10/7/1976, foi no sentido de recomendar a aprovação do projeto, destacando a "solução estética particularmente feliz" que "satisfaz a todas as condições impostas pela circular do Conselho Nacional do Serviço de Incêndio" (Informação n.º1568/76 da Inspeção do Serviço de Incêndios da Zona Norte).

 Em 12/7/1976, o Engenheiro Diretor da DUG envia ao Diretor dos Serviços de Equipamento uma cópia do anteprojeto, juntamente com um pedido dos representantes da Associação para que o ante-projeto fosse aprovado "o mais urgente possível", além de que fosse "concedida uma comparticipação correspondente e numa base o mais alta possível, dadas as nossas fracas disponibilidades financeiras".  

O arquiteto e urbanista responsável pelo Plano de Urbanização de Pinhel, responde à consulta feita pela CMP acerca da implantação do novo Quartel nos terrenos do Parque da Cidade, em desacordo com a indicação do plano, segundo o qual o novo Quartel seria construído "junto da Adega Cooperativa". Apesar de não ter sido consultado previamente, "como se trata de solucionar com urgência a aprovação de um terreno para a construção do Quartel", o parecer do arquiteto acabou por ser favorável à nova localização. (Parecer do arquiteto Mário Varandas Monteiro, 20/7/1976) 

O arquiteto José Fernando Ribeiro de Sousa, da Direção de Urbanização de Viseu, é convocado a elaborar informação da "parte arquitetónica", na qual declara que não "há observações a fazer" além de alguns ajustes no quarto de banho da casa do quarteleiro, recomendando a aprovação do projeto. (Informação 212/76 de 22/10/1976, DUV)

O Engenheiro Diretor de Urbanização da Guarda considera o projeto, que seria financiado "à base de 95%" em condições de merecer aprovação na Informação n.º 2991 de 8/11/1976. A abertura de concurso limitado, assim como o início da terraplanagem para a implantação da obra, foram autorizadas por despacho do Governador Civil da Guarda em 30/11/1976. (Ofício 3167 de 30/11/1976, DUG)

O Arquiteto chefe da Direção dos Serviços de Equipamento discorda dos pareces anteriores, tanto no aspecto funcional quanto no que toca à "solução estética particularmente feliz", declarando que " a solução enferma de uma concepção basilar simétrica, obrigando a uma compartimentação acanhada e que arquitetonicamente, além de um traçado já ultrapassado, não contém qualquer interesse estético", o que o leva a recomendar que o estudo, embora aceitável, fosse revisto. (Raul Migueis S. Clara, Informação 583/76 da DSE, 15/12/1976 ) 

A obra é levada a concurso público em Julho de 1977, vencido pelo construtor Alfredo Saraiva, tendo a empreitada sido adjudicada em 18/10/1977 e os trabalhos da obra iniciados em 31/10/1977 (Ofício DUG n.º 3188, 3/11/1977). Um novo concurso para a empreitada de instalações elétricas foi lançado em 17/11/1978. De acordo com Informação da Direção de Equipamento da Guarda em 11/6/1981, a conclusão da obra foi verificada em 14/11/1980, apesar do atraso na obra de construção civil de mais de um ano em relação ao prazo previsto decorrente do atraso e simultaneidade dos trabalhos de eletricidade, como justificou o empreiteiro em correspondência à Direção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários em 4/6/1981.

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Quartel dos Bombeiros Voluntários de Pinhel . Acedido em 19/09/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/4709/quartel-dos-bombeiros-voluntarios-de-pinhel

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).