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Construção do Sub-Posto da GNR de Pínzio

Processo completo de encomenda e construção, composto por três volumes. O primeiro volume reúne a documentação relativa ao processo; o segundo volume refere-se ao projeto de arquitetura, com memória descritiva e justificativa. O terceiro volume condensa o projeto de mobiliário e equipamento do Posto.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Tipo de Processo
Designação do Processo
Construção do Sub-Posto da GNR de Pínzio
Anos Início-Fim
1963-1975
Localização Referida
GuardaDistrito Histórico (PT)
Referência Inicial
98/MU/63

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1963.05.20
Última Data Registada no Processo
1975.04.11
Entidade Requerente / Beneficiária
Entidade Utilizadora
Projeto de Arquitetura (Autoria)
António Ribeirinho Alves Soares Engenheiro CivilPessoa
Projeto Estabilidade (Autoria)
António Ribeirinho Alves Soares Engenheiro CivilPessoa
Outras Especialidades (Autoria)
António Ribeirinho Alves Soares Águas e esgotosPessoa
Pedro Coelho de Almeida Arquiteto da DESA/DGEMN - MobiliárioPessoa
Mota Carvalho Arquiteto da DESA/DGEMNPessoa
Intervenção / Apreciação
Alfredo Fernandes Engenheiro Chefe da Repartição de Melhoramentos Urbanos da DGSU/MOPPessoa
João Paulo Nazareth de Oliveira Diretor dos Serviçs de Melhoramentos UrbanosPessoa
Ruy Mário Oliveira Pedreira de Almeida Engenheiro Diretor Delegado Pessoa
José Pena Pereira da Silva Engenheiro da Repartição dos Serviços Administrativos da DGEMNPessoa
Francisco Assis Roque Jerónimo Engenheiro da Direção de Urbanização da GuardaPessoa
Alfredo Macedo dos Santos Diretor Geral da DGSUPessoa
José Duarte Madeira Arquiteto e Presidente da CMP 19581968Pessoa
Jayme Agnello Neuparth Couvreur Agente Técnico de Engenharia Civil DGSUPessoa
António Marques dos Santos Presidente da CMP 19681974Pessoa
Fernando Maymone Engenheiro Diretor da DSMUPessoa
Decisão Política
Manuel Alves Soares Diretor de Urbanização do Distrito da GuardaPessoa
Rui Alves da Silva Sanches Ministro das Obras PúblicasPessoa
Síntese de Leitura

Em 20/5/1963, a Câmara Municipal de Pinhel apresentou ao Ministério das Obras Públicas um pedido de comparticipação acompanhado de um projeto para a construção de um posto da GNR na freguesia de Pínzio, situada no limite sul do concelho. (Ofício 849 da CMP) O processo n.º 98/MU/63 foi aberto em 30/5/1963 pela Direção dos Serviços de Melhoramentos Urbanos, que incluiu a menção de que a "obra não consta do plano de Melhoramentos Urbanos para o corrente ano, pelo que terá de aguardar oportunidade de inclusão em futuros planos ou adicionais." A Delegação nas Obras de Edifícios de Cadeias das Guardas Republicanas e Fiscal e das Alfândegas, em ofício ao Engenheiro Diretor da DGEMN, datado de 16/7/1963, encaminha o parecer do Comando Geral da GNR, no qual foram feitas pequenas observações acerca da ausência de resguardo da janela da cela e da denominação das salas e quantidade de quartos da residência incorporada ao Quartel, para que estivessem "de acordo com o estipulado para as habitações do tipo económico", indicando ainda que a cela fosse "dividida de maneira a poder receber ambos os sexos em regime de detenção." (Ruy Mário Oliveira Pedreira de Almeida, Ofício n.º 2287 da DOECGRFA)

A obra foi orçada pelo Engenheiro Civil António Ribeirinho Alves Soares em Março de 1963 por 286.500$00, responsável pelos projetos de arquitetura, estabilidades, águas e esgotos.

De acordo com Ofício n.º 6806 de 9/11/1965 da Repartição de Melhoramentos Urbanos da DGEMN, a obra foi inserida no Plano Comemorativo de 1966, ainda que não houvesse parecer sobre o ponto de vista arquitectónico, "apesar de já solicitado à 4ª Zona de Arquitectura" (Informação n.º 71/66).  Na mesma informação, o arquiteto Alberto Rodrigues declarou que "o projeto poderá merecer superior aprovação".  O projeto remodelado  em funções das observações dos técnicos da DOECGRFA é enviado para aprovação em 14/3/1966 pela Direção de Urbanização do Distrito da Guarda; em 30/3/1966 a proposta de comparticipação foi autorizada pelo Subsecretário de Estado das Obras Públicas (Ofício n.º 2378 da Direção dos Serviços de Melhoramentos Urbanos de 30/3/1966).

Em função das restritas disponibilidades económicas da CMP e da Junta de Freguesia de Pínzio, a Direção de Urbanização da Guarda, depois de debater o assunto com ambas as entidades, sugeriu à DGSU que a obra fosse substituída pelos arruamentos a construir na mesma localidade, a ser executada por "mão de obra gratuita" a ser fornecida pela Junta de Freguesia. Esta possibilidade foi recusada pela DGSU através de ofício enviado pelo Diretor Geral em 9/12/1966 por razões de organização geral dos pedidos (rubricas diferentes) e pela necessidade da obra primitivamente aprovada. "Tendo, porém, em consideração que a obra primitivamente escolhida pela Câmara Municipal de Pinhel para a freguesia - Sub-Posto da GNR em Pínzio - é também bastante representativa e útil, procurará esta Direção Geral encarar a possibilidade de aumentar para 130,0 contos o subsídio de 50,0 já concedido (Cap.5º., Art. 33º., Nº.1), independentemente de vir a considerar oportunamente qualquer eventual reforço devido a possível alta de praça, se tal se justificar."  Em Fevereiro de 1967, foi autorizado um subsídio especial à CMP "a título de comparticipação nos encargos de mão de obra" (Ofício 718 de 7/2/1967), o que viabilizou que a obra fosse lançada a concurso, vencido pela firma do empreiteiro António Saraiva. (Informação n.º721 da DUG para a DGSU de 28/2/1967) A obra foi iniciada em 30/3/1967, de acordo com o Ofício 1306 de 10/4/1967 da DUG. Em função da revisão do orçamento, o reforço da comparticipação é autorizado em 22/8/1967 através do Ofício n.º 6155 da Direção dos Serviços de Melhoramentos Urbanos.

Com as obras em curso, através do Ofício n.º4028 de 24/10/1967, o Engenheiro Diretor da DOECGRFA informou que "o Comando Geral da Guarda Nacional Republicana nos comunicou ter decidido não se construírem mais Sub-Postos por o seu pequeno efetivo não satisfazer o fim desejado, passando apenas a serem construídos Postos, cujo efetivo é de 10 praças.  nestas condições, o estudo em referência deverá ser remodelado de forma a dar satisfação ao programa junto, fornecido pelo Comando Geral da Guarda Nacional Republicana. "  No dia 17/11/1967, através de correspondência para a DSMU, o Engenheiro Diretor da DUG informou que "a obra está já em curso adiantado, com o rés-do-chão concluído de toscos, procedendo-se à data já a elevação do 1º andar do edifício", o que fez com que a remodelação do projeto já não fosse "provável", o que foi comunicado posteriormente à DOECGRFA pelo Diretor do Serviço de Melhoramentos Urbanos em 27/12/1967. O prazo para a execução dos trabalhos da obra foi prorrogado até 31/10/1968 por despacho do Engenheiro Diretor da DUG em 23/4/1968 (Ofício n.º 2152 da DUG para a DGSU). Uma nova prorrogação foi solicitada à DGSU pela CMP através do Ofício n.º 175 de 16/1/1969 assinado por Albino Saraiva, Vice-presidente da Câmara, no qual justifica o atraso "em virtude da falta de mão-de-obra que nesta região se faz sentir intensamente". O Diretor dos Serviços de Melhoramentos Urbanos autorizou a prorrogação do prazo, "sem pagamento de multa", até 31/8/1969 (Ofício 742 de 7/2/1969 da DSMU/ DGSU).

O auto de recepção "provisória, considerada definitiva" foi lavrado em 22/6/1967, ainda que a data de conclusão da obra seja 10/1/1970, quando foram concluídos efetivamente os trabalhos. Em 5/4/1971, através de despacho ministerial, a obra recebeu um novo subsídio através da Comissão Coordenadora de Obras e Melhoramentos Rurais do Nordeste, pago à CMP e foi "aberta ao serviço público por despacho de 13/5/71 do Secretário de Estado das Obras Públicas" (Ofício n.º380/72 da DSMU/ DGSU de 12/4/1972). O processo foi arquivado em 2/7/1971 mas em 22/4/1972 "voltou ao movimento" (Ofício 1601 de 22/4/1972), quando a CMP solicitou uma nova comparticipação para fazer face às despesas relativas ao equipamento e mobiliário necessários ao funcionamento do Posto da GNR. O pedido foi encaminhado à Direção dos Edifícios da Segurança e Alfândegas pelo Ministro das Obras Públicas Rui Sanches, que determinou que o serviço fosse custeado pela "verba já inscrita pela Comissão do Nordeste no seu programa do ano em curso e pelo reforço que se mostrar necessário, o qual será posto à disposição dessa Câmara logo que definido" (Ofício n.º 2216 da DSMU de 2/6/1972). Em Maio de 1972, o projeto de mobiliário, elaborado pelos arquitetos Mota Carvalho e Pedro de Almeida Reis, é apresentado pela DESA e a nova comparticipação foi autorizada pelo Ministro das Obras Públicas através da Portaria n.º 103/72. O orçamento totalizou à época 46.500$00, de acordo com o projeto apresentado pela DESA. Em 8/4/1975, a Direção de Urbanização do Distrito da Guarda informa ao Ministério do Equipamento Social e do Ambiente através do Ofício n.º 812 que "não foi necessário utilizar" a verba dedicada às despesas gerais, o que pressupõe que o trabalho tinha sido concluído.

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Construção do Sub-Posto da GNR de Pínzio. Acedido em 19/09/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/4754/construcao-do-sub-posto-da-gnr-de-pinzio

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).