Construção do Sub-Posto da GNR de Pínzio
Processo completo de encomenda e construção, composto por três volumes. O primeiro volume reúne a documentação relativa ao processo; o segundo volume refere-se ao projeto de arquitetura, com memória descritiva e justificativa. O terceiro volume condensa o projeto de mobiliário e equipamento do Posto.
Identification
Analysis
Em 20/5/1963, a Câmara Municipal de Pinhel apresentou ao Ministério das Obras Públicas um pedido de comparticipação acompanhado de um projeto para a construção de um posto da GNR na freguesia de Pínzio, situada no limite sul do concelho. (Ofício 849 da CMP) O processo n.º 98/MU/63 foi aberto em 30/5/1963 pela Direção dos Serviços de Melhoramentos Urbanos, que incluiu a menção de que a "obra não consta do plano de Melhoramentos Urbanos para o corrente ano, pelo que terá de aguardar oportunidade de inclusão em futuros planos ou adicionais." A Delegação nas Obras de Edifícios de Cadeias das Guardas Republicanas e Fiscal e das Alfândegas, em ofício ao Engenheiro Diretor da DGEMN, datado de 16/7/1963, encaminha o parecer do Comando Geral da GNR, no qual foram feitas pequenas observações acerca da ausência de resguardo da janela da cela e da denominação das salas e quantidade de quartos da residência incorporada ao Quartel, para que estivessem "de acordo com o estipulado para as habitações do tipo económico", indicando ainda que a cela fosse "dividida de maneira a poder receber ambos os sexos em regime de detenção." (Ruy Mário Oliveira Pedreira de Almeida, Ofício n.º 2287 da DOECGRFA)
A obra foi orçada pelo Engenheiro Civil António Ribeirinho Alves Soares em Março de 1963 por 286.500$00, responsável pelos projetos de arquitetura, estabilidades, águas e esgotos.
De acordo com Ofício n.º 6806 de 9/11/1965 da Repartição de Melhoramentos Urbanos da DGEMN, a obra foi inserida no Plano Comemorativo de 1966, ainda que não houvesse parecer sobre o ponto de vista arquitectónico, "apesar de já solicitado à 4ª Zona de Arquitectura" (Informação n.º 71/66). Na mesma informação, o arquiteto Alberto Rodrigues declarou que "o projeto poderá merecer superior aprovação". O projeto remodelado em funções das observações dos técnicos da DOECGRFA é enviado para aprovação em 14/3/1966 pela Direção de Urbanização do Distrito da Guarda; em 30/3/1966 a proposta de comparticipação foi autorizada pelo Subsecretário de Estado das Obras Públicas (Ofício n.º 2378 da Direção dos Serviços de Melhoramentos Urbanos de 30/3/1966).
Em função das restritas disponibilidades económicas da CMP e da Junta de Freguesia de Pínzio, a Direção de Urbanização da Guarda, depois de debater o assunto com ambas as entidades, sugeriu à DGSU que a obra fosse substituída pelos arruamentos a construir na mesma localidade, a ser executada por "mão de obra gratuita" a ser fornecida pela Junta de Freguesia. Esta possibilidade foi recusada pela DGSU através de ofício enviado pelo Diretor Geral em 9/12/1966 por razões de organização geral dos pedidos (rubricas diferentes) e pela necessidade da obra primitivamente aprovada. "Tendo, porém, em consideração que a obra primitivamente escolhida pela Câmara Municipal de Pinhel para a freguesia - Sub-Posto da GNR em Pínzio - é também bastante representativa e útil, procurará esta Direção Geral encarar a possibilidade de aumentar para 130,0 contos o subsídio de 50,0 já concedido (Cap.5º., Art. 33º., Nº.1), independentemente de vir a considerar oportunamente qualquer eventual reforço devido a possível alta de praça, se tal se justificar." Em Fevereiro de 1967, foi autorizado um subsídio especial à CMP "a título de comparticipação nos encargos de mão de obra" (Ofício 718 de 7/2/1967), o que viabilizou que a obra fosse lançada a concurso, vencido pela firma do empreiteiro António Saraiva. (Informação n.º721 da DUG para a DGSU de 28/2/1967) A obra foi iniciada em 30/3/1967, de acordo com o Ofício 1306 de 10/4/1967 da DUG. Em função da revisão do orçamento, o reforço da comparticipação é autorizado em 22/8/1967 através do Ofício n.º 6155 da Direção dos Serviços de Melhoramentos Urbanos.
Com as obras em curso, através do Ofício n.º4028 de 24/10/1967, o Engenheiro Diretor da DOECGRFA informou que "o Comando Geral da Guarda Nacional Republicana nos comunicou ter decidido não se construírem mais Sub-Postos por o seu pequeno efetivo não satisfazer o fim desejado, passando apenas a serem construídos Postos, cujo efetivo é de 10 praças. nestas condições, o estudo em referência deverá ser remodelado de forma a dar satisfação ao programa junto, fornecido pelo Comando Geral da Guarda Nacional Republicana. " No dia 17/11/1967, através de correspondência para a DSMU, o Engenheiro Diretor da DUG informou que "a obra está já em curso adiantado, com o rés-do-chão concluído de toscos, procedendo-se à data já a elevação do 1º andar do edifício", o que fez com que a remodelação do projeto já não fosse "provável", o que foi comunicado posteriormente à DOECGRFA pelo Diretor do Serviço de Melhoramentos Urbanos em 27/12/1967. O prazo para a execução dos trabalhos da obra foi prorrogado até 31/10/1968 por despacho do Engenheiro Diretor da DUG em 23/4/1968 (Ofício n.º 2152 da DUG para a DGSU). Uma nova prorrogação foi solicitada à DGSU pela CMP através do Ofício n.º 175 de 16/1/1969 assinado por Albino Saraiva, Vice-presidente da Câmara, no qual justifica o atraso "em virtude da falta de mão-de-obra que nesta região se faz sentir intensamente". O Diretor dos Serviços de Melhoramentos Urbanos autorizou a prorrogação do prazo, "sem pagamento de multa", até 31/8/1969 (Ofício 742 de 7/2/1969 da DSMU/ DGSU).
O auto de recepção "provisória, considerada definitiva" foi lavrado em 22/6/1967, ainda que a data de conclusão da obra seja 10/1/1970, quando foram concluídos efetivamente os trabalhos. Em 5/4/1971, através de despacho ministerial, a obra recebeu um novo subsídio através da Comissão Coordenadora de Obras e Melhoramentos Rurais do Nordeste, pago à CMP e foi "aberta ao serviço público por despacho de 13/5/71 do Secretário de Estado das Obras Públicas" (Ofício n.º380/72 da DSMU/ DGSU de 12/4/1972). O processo foi arquivado em 2/7/1971 mas em 22/4/1972 "voltou ao movimento" (Ofício 1601 de 22/4/1972), quando a CMP solicitou uma nova comparticipação para fazer face às despesas relativas ao equipamento e mobiliário necessários ao funcionamento do Posto da GNR. O pedido foi encaminhado à Direção dos Edifícios da Segurança e Alfândegas pelo Ministro das Obras Públicas Rui Sanches, que determinou que o serviço fosse custeado pela "verba já inscrita pela Comissão do Nordeste no seu programa do ano em curso e pelo reforço que se mostrar necessário, o qual será posto à disposição dessa Câmara logo que definido" (Ofício n.º 2216 da DSMU de 2/6/1972). Em Maio de 1972, o projeto de mobiliário, elaborado pelos arquitetos Mota Carvalho e Pedro de Almeida Reis, é apresentado pela DESA e a nova comparticipação foi autorizada pelo Ministro das Obras Públicas através da Portaria n.º 103/72. O orçamento totalizou à época 46.500$00, de acordo com o projeto apresentado pela DESA. Em 8/4/1975, a Direção de Urbanização do Distrito da Guarda informa ao Ministério do Equipamento Social e do Ambiente através do Ofício n.º 812 que "não foi necessário utilizar" a verba dedicada às despesas gerais, o que pressupõe que o trabalho tinha sido concluído.
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Arquitectura Aqui (2024) Construção do Sub-Posto da GNR de Pínzio. Accessed on 22/11/2024, in https://arquitecturaaqui.eu/en/documentation/files/4754/construcao-do-sub-posto-da-gnr-de-pinzio