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Construção da Sede da Junta de Freguesia de Casais

Maço de documentação em pasta preta e cinzenta, manchada, com a referência “Correspondência Freguesias – Caixa 1”. Contém documentação administrativa relativa à construção da sede da Junta de Freguesia de Casais.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Arquivo / Biblioteca
Tipo de Processo
Designação do Processo
Construção da Sede da Junta de Freguesia de Casais
Anos Início-Fim
1985-1986
Produtor do Processo

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1985.01.11
Última Data Registada no Processo
1986.01.10
Entidade Requerente / Beneficiária
Construção e Equipamento
Electro-Labareda Trabalhos Eletrificação 1985Organização
Intervenção / Apreciação
Miguel Ataíde Chefe Gabinete SEAA 1985Pessoa
Jorge Alpedrinha Jácome Ramos Engenheiro Principal CML/STO 1985Pessoa
Decisão Política
António Ribeiro da Mota Presidente Junta Freguesia Casais 1985Pessoa
Amílcar Abílio Leite Neto Presidente CML 1985Pessoa
Síntese de Leitura

1985.01.11 - Ofício do chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Autárquica (SEAA), Miguel Ataíde, dirigido ao presidente da Junta de Freguesia de Casais. Informa que, por despacho da Secretária de Estado da Administração Autárquica foi atribuído à Junta um subsídio de 1.500.000$00 para a construção da sua sede.

1985.05.20 - O presidente da Junta de Freguesia de Casais, António Ribeiro da Mota, solicita ao presidente da Câmara Municipal de Lousada (CML) um “termo de responsabilidade comprovativo de despesas totalizando 750 contos”, para que a Junta possa levantar a 2ª prestação do subsídio que lhe foi atribuído.

1985.05.21 - A CML informa o presidente da Junta de que, por ter sido revogado pela Lei n.º 1/79 o estipulado no artigo 4º da Lei n.º 49.438 de 11 de dezembro de 1969, não é possível isentar a junta do pagamento de licença de construção e taxas para a edificação da sede. No entanto, a CML deliberou conceder um pequeno subsídio para despesas correntes.

1985.10.05 - O presidente da Junta de Freguesia de Casais remete ao presidente da CML dois orçamentos para a instalação elétrica do edifício da sede da Junta (não constantes do processo).

1985.11.15 - O presidente da CML, Amílcar Abílio Leite Neto, informa a firma Electro-Labareda de que, em reunião ordinária de 1985.11.06, a CML deliberou adjudicar a essa firma os trabalhos de eletrificação da sede da Junta de Freguesia de Casais.

1985.11.25 - A CML informa a Junta de Freguesia de Casais do mesmo, comunicando que os trabalhos foram adjudicados por 115.900$00.

1985.12.18 - Informação do engenheiro principal dos Serviços Técnicos de Obras da CML (CML/STO), Jorge Alpedrinha Jácome Ramos, na qual indica que a obra se encontra com o rés-do-chão com paredes exteriores rebocadas e vãos vedados e que os trabalhos já realizados se estimam em 1.800.000$00.

1985.12.27 - Termo de responsabilidade, assinado pelo presidente da CML, no qual declara que, conforme parecer dos STO, que a estimativa do valor dos trabalhos realizados na sede da Junta de Freguesia de Casais é de 1.800.000$00.

1986.01.10 - Declaração de responsabilidade pela instalação da baixada de energia elétrica, assinada pelo presidente da CML.

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Construção da Sede da Junta de Freguesia de Casais. Acedido em 20/09/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/48077/construcao-da-sede-da-junta-de-freguesia-de-casais

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).