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Construção da Sede da Junta de Freguesia de Casais

Maço de documentação em pasta preta e cinzenta, manchada, com a referência “Correspondência Freguesias – Caixa 1”. Contém documentação administrativa relativa à construção da sede da Junta de Freguesia de Casais.

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Archive / Library
Type of File
Title of File
Construção da Sede da Junta de Freguesia de Casais
Start-End Years
1985-1986
File Producer

Analysis

First Date Recorded in File
1985.01.11
Last Date Recorded in File
1986.01.10
Requester / Benefiter
Construction and Equipment
Electro-Labareda Trabalhos Eletrificação 1985Organization
Intervention / Assessment
Miguel Ataíde Chefe Gabinete SEAA 1985Person
Jorge Alpedrinha Jácome Ramos Engenheiro Principal CML/STO 1985Person
Political Decision
António Ribeiro da Mota Presidente Junta Freguesia Casais 1985Person
Amílcar Abílio Leite Neto Presidente CML 1985Person
Reading Note

1985.01.11 - Ofício do chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Autárquica (SEAA), Miguel Ataíde, dirigido ao presidente da Junta de Freguesia de Casais. Informa que, por despacho da Secretária de Estado da Administração Autárquica foi atribuído à Junta um subsídio de 1.500.000$00 para a construção da sua sede.

1985.05.20 - O presidente da Junta de Freguesia de Casais, António Ribeiro da Mota, solicita ao presidente da Câmara Municipal de Lousada (CML) um “termo de responsabilidade comprovativo de despesas totalizando 750 contos”, para que a Junta possa levantar a 2ª prestação do subsídio que lhe foi atribuído.

1985.05.21 - A CML informa o presidente da Junta de que, por ter sido revogado pela Lei n.º 1/79 o estipulado no artigo 4º da Lei n.º 49.438 de 11 de dezembro de 1969, não é possível isentar a junta do pagamento de licença de construção e taxas para a edificação da sede. No entanto, a CML deliberou conceder um pequeno subsídio para despesas correntes.

1985.10.05 - O presidente da Junta de Freguesia de Casais remete ao presidente da CML dois orçamentos para a instalação elétrica do edifício da sede da Junta (não constantes do processo).

1985.11.15 - O presidente da CML, Amílcar Abílio Leite Neto, informa a firma Electro-Labareda de que, em reunião ordinária de 1985.11.06, a CML deliberou adjudicar a essa firma os trabalhos de eletrificação da sede da Junta de Freguesia de Casais.

1985.11.25 - A CML informa a Junta de Freguesia de Casais do mesmo, comunicando que os trabalhos foram adjudicados por 115.900$00.

1985.12.18 - Informação do engenheiro principal dos Serviços Técnicos de Obras da CML (CML/STO), Jorge Alpedrinha Jácome Ramos, na qual indica que a obra se encontra com o rés-do-chão com paredes exteriores rebocadas e vãos vedados e que os trabalhos já realizados se estimam em 1.800.000$00.

1985.12.27 - Termo de responsabilidade, assinado pelo presidente da CML, no qual declara que, conforme parecer dos STO, que a estimativa do valor dos trabalhos realizados na sede da Junta de Freguesia de Casais é de 1.800.000$00.

1986.01.10 - Declaração de responsabilidade pela instalação da baixada de energia elétrica, assinada pelo presidente da CML.

To quote this work:

Arquitectura Aqui (2024) Construção da Sede da Junta de Freguesia de Casais. Accessed on 22/11/2024, in https://arquitecturaaqui.eu/en/documentation/files/48077/construcao-da-sede-da-junta-de-freguesia-de-casais

This work has received funding from the European Research Council (ERC) under the European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement No. 949686 - ReARQ.IB) and from Portuguese national funds through FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., in the cadre of the research project ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).