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Construção de Instalações Sanitárias Públicas, em Pinhel

Volume único que reúne o processo da obra.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Designação do Processo
Construção de Instalações Sanitárias Públicas, em Pinhel
Anos Início-Fim
1970-1975
Localização Referida
Referência Inicial
174/MU/70

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1970.05.15
Última Data Registada no Processo
1975.07.03
Entidade Requerente / Beneficiária
Intervenção / Apreciação
António Marques dos Santos Presidente da CMPPessoa
Alfredo Fernandes Engenheiro Diretor da DSMUPessoa
Manuel Marques Barbosa Adjunto Técnico da DUGPessoa
Jayme Agnello Neuparth Couvreur Adjunto Técnico Principal da DUGPessoa
Fernando Maymone Engenheiro Diretor dos Serviços de Melhoramentos Urbanos?Pessoa
Francisco Assis Roque Jerónimo Engenheiro Civil da DUGPessoa
Horácio Alberto dos Santos Delegado da CMPPessoa
Decisão Política
Rui Alves da Silva Sanches Ministro das Obras PúblicasPessoa
Síntese de Leitura

Em 15/5/1970, a Câmara Municipal de Pinhel apresentou ao Ministro das Obras Públicas um pedido formal de subsídio e7ou comparticipação para "levar a efeito a construção de instalações sanitárias nesta cidade, por se tratar de um melhoramento de reconhecido interesse público e cuja falta muito se faz sentir." (Ofício n.º 1055 da CMP para o MOP) De acordo com a Informação n.º 2085 da Direção de Urbanização da Guarda para a DGSU de 19/5/1970, " Trata-se da substituição de antigos sanitários junto da Casa do Povo, os quais não possuem as condições mínimas para o seu funcionamento. (...) Obra de caráter urgente mas que não consta dos atuais planos em vigor pelo que se propõr a sua anotação para futuro plano." O processo 174/MU/70 foi aberto em 27/5/1970 e a Comissão Municipal de Higiene apresentou parecer unânime e favorável à execução da obra (Cópia da Ata da Reunião da Comissão Municipal de Higiene do dia 4/6/1970). O parecer do Adjunto Técnico da DUG acerca do projeto foi apresentado em 14/1/1971 através da Informação n.º 173, que recomendou a aprovação do projeto, orçado em 115.000$00. A comparticipação, no valor de 45.400$00, foi autorizada através da Portaria 234/71, que fixou o prazo para a execução dos serviços para 31/12/1971. As obras foram iniciadas no dia 3/5/1971, em regime de administração direta (Ofício 2001/71 da DUG para o Diretor dos Serviços de Melhoramentos urbanos da DGSU). De acordo com a Informação n.º 700/71 de 11/a 6/1971, o projeto foi elaborado pela Junta Distrital da Guarda e custou 1.985$00, valor que foi pago à entidade pela CMP com a comparticipação do Orçamento Geral do Estado concedida à autarquia. Em Fevereiro de 1972, a obra estava em curso, ainda que paralisada "devido ao mau tempo", de acordo com o Ofício n.º 384 de 8/2/1972. O atraso dos trabalhos resultou na anulação da verba, situação que a CMP logo procurou reverter, "interessada no prosseguimento da obra".  Por decisão do Ministro das Obras Públicas, a comparticipação foi elevada para 50% do valor total, acrescida de subsídio de 30% a ser concedido em 1973 pela "Comissão do Nordeste" (Ofício 369/72 da DSMU de 11/4/1972). O pedido formal do subsídio foi enviado pela CMP ao presidente da "Comissão de Melhoramentos Rurais do Nordeste" (sic.) em 4/5/1972. De acordo com o Auto de Vistoria Geral, a obra foi concluída em 24/5/1975 e o processo foi arquivado em 3/7/1975.

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Construção de Instalações Sanitárias Públicas, em Pinhel. Acedido em 19/09/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/4933/construcao-de-instalacoes-sanitarias-publicas-em-pinhel

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).