Construção de Instalações Sanitárias Públicas, em Pinhel
Volume único que reúne o processo da obra.
Identificação
Análise
Em 15/5/1970, a Câmara Municipal de Pinhel apresentou ao Ministro das Obras Públicas um pedido formal de subsídio e7ou comparticipação para "levar a efeito a construção de instalações sanitárias nesta cidade, por se tratar de um melhoramento de reconhecido interesse público e cuja falta muito se faz sentir." (Ofício n.º 1055 da CMP para o MOP) De acordo com a Informação n.º 2085 da Direção de Urbanização da Guarda para a DGSU de 19/5/1970, " Trata-se da substituição de antigos sanitários junto da Casa do Povo, os quais não possuem as condições mínimas para o seu funcionamento. (...) Obra de caráter urgente mas que não consta dos atuais planos em vigor pelo que se propõr a sua anotação para futuro plano." O processo 174/MU/70 foi aberto em 27/5/1970 e a Comissão Municipal de Higiene apresentou parecer unânime e favorável à execução da obra (Cópia da Ata da Reunião da Comissão Municipal de Higiene do dia 4/6/1970). O parecer do Adjunto Técnico da DUG acerca do projeto foi apresentado em 14/1/1971 através da Informação n.º 173, que recomendou a aprovação do projeto, orçado em 115.000$00. A comparticipação, no valor de 45.400$00, foi autorizada através da Portaria 234/71, que fixou o prazo para a execução dos serviços para 31/12/1971. As obras foram iniciadas no dia 3/5/1971, em regime de administração direta (Ofício 2001/71 da DUG para o Diretor dos Serviços de Melhoramentos urbanos da DGSU). De acordo com a Informação n.º 700/71 de 11/a 6/1971, o projeto foi elaborado pela Junta Distrital da Guarda e custou 1.985$00, valor que foi pago à entidade pela CMP com a comparticipação do Orçamento Geral do Estado concedida à autarquia. Em Fevereiro de 1972, a obra estava em curso, ainda que paralisada "devido ao mau tempo", de acordo com o Ofício n.º 384 de 8/2/1972. O atraso dos trabalhos resultou na anulação da verba, situação que a CMP logo procurou reverter, "interessada no prosseguimento da obra". Por decisão do Ministro das Obras Públicas, a comparticipação foi elevada para 50% do valor total, acrescida de subsídio de 30% a ser concedido em 1973 pela "Comissão do Nordeste" (Ofício 369/72 da DSMU de 11/4/1972). O pedido formal do subsídio foi enviado pela CMP ao presidente da "Comissão de Melhoramentos Rurais do Nordeste" (sic.) em 4/5/1972. De acordo com o Auto de Vistoria Geral, a obra foi concluída em 24/5/1975 e o processo foi arquivado em 3/7/1975.
Para citar este trabalho:
Arquitectura Aqui (2024) Construção de Instalações Sanitárias Públicas, em Pinhel. Acedido em 22/11/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/4933/construcao-de-instalacoes-sanitarias-publicas-em-pinhel