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Construção de Instalações Sanitárias Públicas, em Pinhel

Volume único que reúne o processo da obra.

Si tiene alguna memoria o información relacionada con este registro, por favor envíenos su contributo.

Identificación

Designación del Expediente
Construção de Instalações Sanitárias Públicas, em Pinhel
Años Inicio-Final
1970-1975
Ubicación Referida
Signatura Inicial
174/MU/70

Análisis

Primera Fecha Registrada Expediente
1970.05.15
Última Fecha Registrada Expediente
1975.07.03
Entidad Peticionaria / Beneficiaria
Intervención / Apreciación
António Marques dos Santos Presidente da CMPPersona
Alfredo Fernandes Engenheiro Diretor da DSMUPersona
Manuel Marques Barbosa Adjunto Técnico da DUGPersona
Jayme Agnello Neuparth Couvreur Adjunto Técnico Principal da DUGPersona
Fernando Maymone Engenheiro Diretor dos Serviços de Melhoramentos Urbanos?Persona
Francisco Assis Roque Jerónimo Engenheiro Civil da DUGPersona
Horácio Alberto dos Santos Delegado da CMPPersona
Decisión Política
Rui Alves da Silva Sanches Ministro das Obras PúblicasPersona
Síntesis de Lectura

Em 15/5/1970, a Câmara Municipal de Pinhel apresentou ao Ministro das Obras Públicas um pedido formal de subsídio e7ou comparticipação para "levar a efeito a construção de instalações sanitárias nesta cidade, por se tratar de um melhoramento de reconhecido interesse público e cuja falta muito se faz sentir." (Ofício n.º 1055 da CMP para o MOP) De acordo com a Informação n.º 2085 da Direção de Urbanização da Guarda para a DGSU de 19/5/1970, " Trata-se da substituição de antigos sanitários junto da Casa do Povo, os quais não possuem as condições mínimas para o seu funcionamento. (...) Obra de caráter urgente mas que não consta dos atuais planos em vigor pelo que se propõr a sua anotação para futuro plano." O processo 174/MU/70 foi aberto em 27/5/1970 e a Comissão Municipal de Higiene apresentou parecer unânime e favorável à execução da obra (Cópia da Ata da Reunião da Comissão Municipal de Higiene do dia 4/6/1970). O parecer do Adjunto Técnico da DUG acerca do projeto foi apresentado em 14/1/1971 através da Informação n.º 173, que recomendou a aprovação do projeto, orçado em 115.000$00. A comparticipação, no valor de 45.400$00, foi autorizada através da Portaria 234/71, que fixou o prazo para a execução dos serviços para 31/12/1971. As obras foram iniciadas no dia 3/5/1971, em regime de administração direta (Ofício 2001/71 da DUG para o Diretor dos Serviços de Melhoramentos urbanos da DGSU). De acordo com a Informação n.º 700/71 de 11/a 6/1971, o projeto foi elaborado pela Junta Distrital da Guarda e custou 1.985$00, valor que foi pago à entidade pela CMP com a comparticipação do Orçamento Geral do Estado concedida à autarquia. Em Fevereiro de 1972, a obra estava em curso, ainda que paralisada "devido ao mau tempo", de acordo com o Ofício n.º 384 de 8/2/1972. O atraso dos trabalhos resultou na anulação da verba, situação que a CMP logo procurou reverter, "interessada no prosseguimento da obra".  Por decisão do Ministro das Obras Públicas, a comparticipação foi elevada para 50% do valor total, acrescida de subsídio de 30% a ser concedido em 1973 pela "Comissão do Nordeste" (Ofício 369/72 da DSMU de 11/4/1972). O pedido formal do subsídio foi enviado pela CMP ao presidente da "Comissão de Melhoramentos Rurais do Nordeste" (sic.) em 4/5/1972. De acordo com o Auto de Vistoria Geral, a obra foi concluída em 24/5/1975 e o processo foi arquivado em 3/7/1975.

Para citar este trabajo:

Arquitectura Aqui (2024) Construção de Instalações Sanitárias Públicas, em Pinhel. Accedido en 19/09/2024, en https://arquitecturaaqui.eu/es/documentacion/expedientes/4933/construcao-de-instalacoes-sanitarias-publicas-em-pinhel

Este trabajo ha sido financiado por European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) y por fondos nacionales portugueses por intermedio de FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., en el contexto del proyecto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).