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Edifício da Administração Florestal de Bragança

Processo incompleto, com 377 páginas, que acompanha os trabalhos após a rescisão de contrato com o primeiro empreiteiro adjudicatário. Inclui troca de comunicações entre Lucien Guerche, dando conta do estado dos trabalhos, e o engenheiro chefe da 2ª secção da Direção de Edifícios Nacionais do Norte (DENN) da Direção Geral dos Monumentos e Edifícios Nacionais (DGEMN), incluindo, por vezes, explicações dos técnicos encarregues de projetos de especialidade (engenheiro eletrotécnico Guilherme Lobo), recibos de vencimento e inforamção sobre fornecimento de materiais.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Tipo de Processo
Designação do Processo
Edifício da Administração Florestal de Bragança
Anos Início-Fim
1945-1949
Localização Referida
BragançaDistrito Histórico (PT)

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1945.12.13
Última Data Registada no Processo
1949.10.24
Entidade Requerente / Beneficiária
Outras Especialidades (Autoria)
Guilherme Lobo 1946Pessoa
Construção e Equipamento
Intervenção / Apreciação
Lucien Guerche Fiscal 19461947Pessoa
José Formigal Ferreira Lopes Engenheiro DENN 1945Pessoa
Manuel Ferreira dos Santos Fiscal 2ª Ssecção DENN 1946Pessoa
Carlos Augusto d'Arrochela Lôbo Comissário CD 1946Pessoa
Pedro Fernando Albuquerque Barbosa Agente Técnico Engenharia DGEMN 1946Pessoa
Octávio José Filgueiras Engenheiro Civil 2ª Cclasse DGEMN 1947Pessoa
Álvaro Vieira Soares David Engenheiro Diretor DENN 19461947Pessoa
Albino da Silva Aroso Engenheiro Civil 2ª Classe 1947Pessoa
Decisão Política
José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich Sub-Secretário Estado OP 1946Pessoa
Síntese de Leitura

1945.12.13 - Auto de vistoria e medições de trabalhos, na quantia de 41.274$70, a ser pagos 21.497$10 pelo Orçamento Geral do Estado (OGE) e 19.777$18 pelo Fundo de Desemprego, assinado pelo engenheiro José Formigal Ferreira Lopes da  Direção de Edifícios Nacionais do Norte (DENN).

1945.12.26 - A firma Moreira & Pereira, adjudicatária da construção do edifício da Administração Florestal, requer à Direção dos Edifícios Nacionais do Norte (DENN) que lhe seja paga uma indemnização por prejuízos sofridos devido “à tempestade que se fez sentir nos dias 18 e 19 de Dezembro que originou a ficarem trabalhos já concluídos completamente inutilizados”.

1946.01.05 - A DENN solicita a Lucien Guerche (fiscal das obras) que envie uma relação pormenorizada dos estragos causados.

1946.01.11 - Lucien Guerche responde à DENN informando que se reuniu com o empreiteiro e remete um auto dos estragos, que perfazem a quantia de 2.551$50.

1946.01.25 - Autorização da DGEMN do pagamento dos prejuízos.

1946.01.14 - A DENN informa Lucien Guerche que Manuel Ferreira dos Santos passará a exercer funções de fiscal permanente da 2ª Secção na cidade de Bragança, devendo o primeiro elucidar o segundo “sobre os factos que se relacionem com as referidas obras, quer passados ou presentes, e suas possíveis repercussões futuras”.

1946.01.27 - Lucien Guerche dá notícia à 2ª Secção da DENN que “as fortes nevadas e geadas que tivemos na região não permitiram fazer grandes coisas”.

1946.03.04 - Despacho do Sub-Secretário de Estado concedendo 11.417$60 para despesas gerais com estudos, administração e fiscalização.

1946.03.08 - Pedido de prorrogação do prazo para dia 30 de novembro pela firma adjudicatária à DENN.

1946.03.16 - A DGEMN questiona a DENN sobre a lentidão das obras, “tendo a Direcção Geral dos Serviços Florestais e AquÍcolas feito várias reclamações”, pedindo esclarecimento sobre o assunto para informar o Sub-Secretário de Estado das Obras Públicas.

1946.03.19 - Resposta do engenheiro chefe da 2ª Secção da DENN, referindo os problemas encontrados com o primeiro empreiteiro adjudicatário das obras, que tiveram inicio a 30 de setembro e 27 de novembro de 1943, tendo o contrato sido rescindido a 26 de junho de 1944. Explica-se que as obras foram consignadas por concurso limitado à firma Moreira & Pereira, e os trabalhos iniciados a 16 de junho de 1945, com um prazo de execução de 240 dias, já ultrapassado. O adjudicatário solicitou a prorrogação do prazo, devido “à dificuldade de transporte e inverno rigoroso”. Informa-se que se encontra quase concluída a obra de pedreiro e assente quase toda a caixilharia exterior.

1946.03.20 - A DENN informa a firma adjudicatária que as obras devem ficar concluídas até dia 31 de agosto, prazo de foi aprovado por despacho do sub-secretário de estado das Obras Públicas, José Frederico do Casal Ribeiro Urich em 1946.04.09.

1946.03.23 - Auto de vistoria e medições de trabalhos, na quantia de 39.753$59, a ser pagos pelo OGE 20.704$86 e pelo FD 19.048$33.

1946.05.31 - Auto de vistoria e medições de trabalhos, na quantia de 14.475$34, a ser pagos pelo OGE 9.101$68 e pelo FD 8.573$48.

1946.08.30 - Pedido de prorrogação da execução da obra até 30 de novembro, devido “à falta de cimento e ferro que, apesar de todos os esforços, não foi entregue”, feito pela firma Moreira & Pereira ao Ministro das Obras Públicas e Comunicações. Este recebe parecer favorável da DENN em 1946.09.[ilegível] e autorização por despacho do sub-secretário de Estado das Obras Públicas em 1946.09.10.

1946.08.31 - Auto de vistoria e medições de trabalhos, na quantia de 138.287$89, a ser pagos pelo OGE 95.500$35 e pelo FD 36.787$41.

1946.10.01 - Comunicação do Comissariado do Desemprego, por Carlos Augusto d’Arrocela Lobo, ao Ministério das Obras Públicas e Comunicações (MOPC), informando sobre atrasos de fornecimento de cimento.

1946.10.25 - Aprovação pelo sub-secretário de Estado das Obras Públicas de orçamentos para obras complementares , no valor de 102.380$00, abastecimento de água, no valor de 27.600$00 e abastecimento de energia elétrica, no valor de 29.130$00.

1946.11.05 - Proposta de execução das obras complementares, abastecimento de água e de energia elétrica pela firma Moreira & Pereira, aprovada pela DGEMN em 1946.11.28, pela importância total de 137.747$10.

1946.11.15 - Auto de vistoria e medições de trabalhos, na quantia de 23.149$38, a ser pagos pelo OGE 16.711$84 e pelo FD 6.437$52.

1946.11.30 - Auto de vistoria e medições de trabalhos, na quantia de 40.462$98, a ser pagos pelo OGE 24.785 e pelo FD 15.677$73.

1946.12.11 - Auto de vistoria e medições de trabalhos, na quantia de 137.747$30.

1946.12.14 - Proposta do agente técnico de engenharia Pedro Fernando Albuquerque Barboza para fiscalizar obras complementares, abastecimento de águas e energia elétrica pela importância de 695$00, aprovada pela DGEMN em 1946.12.19.

1946.12.16 - A DGEMN entende que “conviria conseguir-se que as obras de conclusão do edifício ficassem prontas o mais rapidamente possível”, apontando-se como prazo agosto de 1947.

1947.02.15 - O FD comparticipa a DGEMN em 2.560$00 “como compensação dos encargos com o pagamento de diferença do preço de custo do cimento empregado nas obras”.

1947.02.25 - Lucien Guerche informa a DENN que a “neve abundante, e o gelo misturado de chuvas volentes paralisaram completamente qualquer obra exterior”, ao que o engenheiro chefe da 2ª secção da DENN responde, em 1947.02.27, que insiste “pela rápida conclusão das obras das Florestais, já demasiado longas nos seus acabamentos, que de forma alguma o justificam, quer na quantidade, quer na qualidade com que se apresentam”.

1947.04.23 - A DENN ordena à firma adjudicatária a conclusão dos trabalhos até dia 20 de maio, de forma a poder efetuar a sua inauguração no dia 28 do mesmo mês.

1947.05.08 - O engenheiro chefe da 2ª secção da DENN informa o engenheiro diretor da DGEMN de que os trabalhos se encontram concluídos e em condições de serem recebidos.

1947.05.28 - Data do auto de receção provisória assinado pelo engenheiro diretor da DGEMN, pelo engenheiro civil de 2ª classe Octavio José Filgueiras e pela firma adjudicatária, não constando o documento deste processo, e embora documentos posteriores comprovem a sua assinatura posterior. Aprovado em 1947.06.12.

1947.12.24 - A DENN informa a firma adjudicatária que “a Direcção Geral dos Serviços Florestais manifestou o seu desagrado pelo mau estado das portadas interiores” e que a firma deve, “no mais curto espaço de tempo dar execução”.

1948.11.24 - Ofício da Direção Geral dos Serviços Florestais e Aquicolas, referente a um principio de incêndio no primeiro andar do edifício da sede da Administração Florestal, que se julga ter sido motivado por mau isolamento de uma das chaminés.

1948.12.18 - Informação do engenheiro chefe da 1ª secção da DENN ao engenheiro diretor da DGEMN informando que o incêndio “teve lugar na sala de jantar do andar destinado a Pousada”, sendo a sua causa “a falta de isolamento conveniente entre a lareira do fogão e o madeiramento do sobrado daquele compartimento”. Sugere-se “a colocação duma chapa de material incombustível, por exemplo amianto, e sobre esta uma chapa de ferro ao nível do soalho” em todos os fogões do edifício, orçamentando-se 350$00 por fogão. Refere-se ainda a quantia de 600$00 para reparação dos estragos, perfazendo a quantia total de 4.100$00, que a Direção Geral dos Serviços Florestais pode pagar.

1949.02.19 - O engenheiro chefe da 2ª secção da DENN envia a pedido da DGEMN os valores dos edifícios da Administração Florestal de Bragança, correspondendo 716.533$86 ao edifício da sede, 228.870$10 à casa do guarda, garagem, etc., 173.921$778 a trabalhos de urbanização, e totalizando 1.119.325$74.

1949.03.24 - Informação da DENN à DGEMN, referindo ter já passado mais de um ano após a receção provisória da empreitada sem que as obras necessárias para se proceder à sua receção definitiva tenham sido efetuadas. Informa ter comunicado à firma adjudicatária (representada por João Luiz Pereira) que teria de finalizar as reparações, ou seria “lavrado o auto de recepção definitiva, consignando-se as deficiências que se encontravam”. O representante “pediu para se adiar por algum tempo a resolução do assunto, pois se encontravam em grandes dificuldades financeiras”. Assim, em dezembro de 1948 voltou-se a perguntar à firma adjudicatária se pretendia concluir as obras ou rescindir o contrato, sem se receber resposta clara. Acrescenta que a firma “é useira e veseira na falta de cumprimento das suas obrigações contratuais, pois ainda há pouco se verificou facto idêntico com as obras no Liceu Nacional de Bragança”. Sugere-se que o representante da firma seja intimado a assinar o auto de receção definitiva da empreitada e a refazer os trabalhos imperfeitos num prazo de 30 dias, caso contrário se rescindirá o contrato.

1949.04 - Primeira receção definitiva, segundo comunicação de 1949.10.24 da DENN.

1949.07.26 - Pedido de prorrogação de 20 dias pela firma adjudicatária, tendo-lhe já sido concedida uma prorrogação de 40 dias (terminada em 1949.06.27). Considera-se que os trabalhos não estarão concluídos antes de 10 a 15 de agosto, considerando-se “conveniente fixar-lhe novo prazo, mas improrrogável”.

1949.09.16 - Segundo Auto de Receção Definitiva, assinado pelo engenheiro diretor da DENN, Álvaro Vieira Soares David, os engenheiros civis de 2ª classe Octávio José Filgueiras e Albino da Silva Aroso, não comparecendo a firma adjudicatária.

1949.10.06 - Aprovação por despacho do sub-secretário de Estado, segundo comunicação de 1949.10.24 da DENN.

1949.10.24 - Comunicação da DENN ao engenheiro diretor da DGEMN, onde se refere as datas dos autos de receção e a importância total dos contratos (690.000$, correspondendo 174.300$ à casa do guarda, etc. e 515.500$ à sede).

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Edifício da Administração Florestal de Bragança . Acedido em 19/09/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/4954/edificio-da-administracao-florestal-de-braganca

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).