Edifício da Administração Florestal de Bragança
Processo incompleto, com 377 páginas, que acompanha os trabalhos após a rescisão de contrato com o primeiro empreiteiro adjudicatário. Inclui troca de comunicações entre Lucien Guerche, dando conta do estado dos trabalhos, e o engenheiro chefe da 2ª secção da Direção de Edifícios Nacionais do Norte (DENN) da Direção Geral dos Monumentos e Edifícios Nacionais (DGEMN), incluindo, por vezes, explicações dos técnicos encarregues de projetos de especialidade (engenheiro eletrotécnico Guilherme Lobo), recibos de vencimento e inforamção sobre fornecimento de materiais.
Identificación
Análisis
1945.12.13 - Auto de vistoria e medições de trabalhos, na quantia de 41.274$70, a ser pagos 21.497$10 pelo Orçamento Geral do Estado (OGE) e 19.777$18 pelo Fundo de Desemprego, assinado pelo engenheiro José Formigal Ferreira Lopes da Direção de Edifícios Nacionais do Norte (DENN).
1945.12.26 - A firma Moreira & Pereira, adjudicatária da construção do edifício da Administração Florestal, requer à Direção dos Edifícios Nacionais do Norte (DENN) que lhe seja paga uma indemnização por prejuízos sofridos devido “à tempestade que se fez sentir nos dias 18 e 19 de Dezembro que originou a ficarem trabalhos já concluídos completamente inutilizados”.
1946.01.05 - A DENN solicita a Lucien Guerche (fiscal das obras) que envie uma relação pormenorizada dos estragos causados.
1946.01.11 - Lucien Guerche responde à DENN informando que se reuniu com o empreiteiro e remete um auto dos estragos, que perfazem a quantia de 2.551$50.
1946.01.25 - Autorização da DGEMN do pagamento dos prejuízos.
1946.01.14 - A DENN informa Lucien Guerche que Manuel Ferreira dos Santos passará a exercer funções de fiscal permanente da 2ª Secção na cidade de Bragança, devendo o primeiro elucidar o segundo “sobre os factos que se relacionem com as referidas obras, quer passados ou presentes, e suas possíveis repercussões futuras”.
1946.01.27 - Lucien Guerche dá notícia à 2ª Secção da DENN que “as fortes nevadas e geadas que tivemos na região não permitiram fazer grandes coisas”.
1946.03.04 - Despacho do Sub-Secretário de Estado concedendo 11.417$60 para despesas gerais com estudos, administração e fiscalização.
1946.03.08 - Pedido de prorrogação do prazo para dia 30 de novembro pela firma adjudicatária à DENN.
1946.03.16 - A DGEMN questiona a DENN sobre a lentidão das obras, “tendo a Direcção Geral dos Serviços Florestais e AquÍcolas feito várias reclamações”, pedindo esclarecimento sobre o assunto para informar o Sub-Secretário de Estado das Obras Públicas.
1946.03.19 - Resposta do engenheiro chefe da 2ª Secção da DENN, referindo os problemas encontrados com o primeiro empreiteiro adjudicatário das obras, que tiveram inicio a 30 de setembro e 27 de novembro de 1943, tendo o contrato sido rescindido a 26 de junho de 1944. Explica-se que as obras foram consignadas por concurso limitado à firma Moreira & Pereira, e os trabalhos iniciados a 16 de junho de 1945, com um prazo de execução de 240 dias, já ultrapassado. O adjudicatário solicitou a prorrogação do prazo, devido “à dificuldade de transporte e inverno rigoroso”. Informa-se que se encontra quase concluída a obra de pedreiro e assente quase toda a caixilharia exterior.
1946.03.20 - A DENN informa a firma adjudicatária que as obras devem ficar concluídas até dia 31 de agosto, prazo de foi aprovado por despacho do sub-secretário de estado das Obras Públicas, José Frederico do Casal Ribeiro Urich em 1946.04.09.
1946.03.23 - Auto de vistoria e medições de trabalhos, na quantia de 39.753$59, a ser pagos pelo OGE 20.704$86 e pelo FD 19.048$33.
1946.05.31 - Auto de vistoria e medições de trabalhos, na quantia de 14.475$34, a ser pagos pelo OGE 9.101$68 e pelo FD 8.573$48.
1946.08.30 - Pedido de prorrogação da execução da obra até 30 de novembro, devido “à falta de cimento e ferro que, apesar de todos os esforços, não foi entregue”, feito pela firma Moreira & Pereira ao Ministro das Obras Públicas e Comunicações. Este recebe parecer favorável da DENN em 1946.09.[ilegível] e autorização por despacho do sub-secretário de Estado das Obras Públicas em 1946.09.10.
1946.08.31 - Auto de vistoria e medições de trabalhos, na quantia de 138.287$89, a ser pagos pelo OGE 95.500$35 e pelo FD 36.787$41.
1946.10.01 - Comunicação do Comissariado do Desemprego, por Carlos Augusto d’Arrocela Lobo, ao Ministério das Obras Públicas e Comunicações (MOPC), informando sobre atrasos de fornecimento de cimento.
1946.10.25 - Aprovação pelo sub-secretário de Estado das Obras Públicas de orçamentos para obras complementares , no valor de 102.380$00, abastecimento de água, no valor de 27.600$00 e abastecimento de energia elétrica, no valor de 29.130$00.
1946.11.05 - Proposta de execução das obras complementares, abastecimento de água e de energia elétrica pela firma Moreira & Pereira, aprovada pela DGEMN em 1946.11.28, pela importância total de 137.747$10.
1946.11.15 - Auto de vistoria e medições de trabalhos, na quantia de 23.149$38, a ser pagos pelo OGE 16.711$84 e pelo FD 6.437$52.
1946.11.30 - Auto de vistoria e medições de trabalhos, na quantia de 40.462$98, a ser pagos pelo OGE 24.785 e pelo FD 15.677$73.
1946.12.11 - Auto de vistoria e medições de trabalhos, na quantia de 137.747$30.
1946.12.14 - Proposta do agente técnico de engenharia Pedro Fernando Albuquerque Barboza para fiscalizar obras complementares, abastecimento de águas e energia elétrica pela importância de 695$00, aprovada pela DGEMN em 1946.12.19.
1946.12.16 - A DGEMN entende que “conviria conseguir-se que as obras de conclusão do edifício ficassem prontas o mais rapidamente possível”, apontando-se como prazo agosto de 1947.
1947.02.15 - O FD comparticipa a DGEMN em 2.560$00 “como compensação dos encargos com o pagamento de diferença do preço de custo do cimento empregado nas obras”.
1947.02.25 - Lucien Guerche informa a DENN que a “neve abundante, e o gelo misturado de chuvas volentes paralisaram completamente qualquer obra exterior”, ao que o engenheiro chefe da 2ª secção da DENN responde, em 1947.02.27, que insiste “pela rápida conclusão das obras das Florestais, já demasiado longas nos seus acabamentos, que de forma alguma o justificam, quer na quantidade, quer na qualidade com que se apresentam”.
1947.04.23 - A DENN ordena à firma adjudicatária a conclusão dos trabalhos até dia 20 de maio, de forma a poder efetuar a sua inauguração no dia 28 do mesmo mês.
1947.05.08 - O engenheiro chefe da 2ª secção da DENN informa o engenheiro diretor da DGEMN de que os trabalhos se encontram concluídos e em condições de serem recebidos.
1947.05.28 - Data do auto de receção provisória assinado pelo engenheiro diretor da DGEMN, pelo engenheiro civil de 2ª classe Octavio José Filgueiras e pela firma adjudicatária, não constando o documento deste processo, e embora documentos posteriores comprovem a sua assinatura posterior. Aprovado em 1947.06.12.
1947.12.24 - A DENN informa a firma adjudicatária que “a Direcção Geral dos Serviços Florestais manifestou o seu desagrado pelo mau estado das portadas interiores” e que a firma deve, “no mais curto espaço de tempo dar execução”.
1948.11.24 - Ofício da Direção Geral dos Serviços Florestais e Aquicolas, referente a um principio de incêndio no primeiro andar do edifício da sede da Administração Florestal, que se julga ter sido motivado por mau isolamento de uma das chaminés.
1948.12.18 - Informação do engenheiro chefe da 1ª secção da DENN ao engenheiro diretor da DGEMN informando que o incêndio “teve lugar na sala de jantar do andar destinado a Pousada”, sendo a sua causa “a falta de isolamento conveniente entre a lareira do fogão e o madeiramento do sobrado daquele compartimento”. Sugere-se “a colocação duma chapa de material incombustível, por exemplo amianto, e sobre esta uma chapa de ferro ao nível do soalho” em todos os fogões do edifício, orçamentando-se 350$00 por fogão. Refere-se ainda a quantia de 600$00 para reparação dos estragos, perfazendo a quantia total de 4.100$00, que a Direção Geral dos Serviços Florestais pode pagar.
1949.02.19 - O engenheiro chefe da 2ª secção da DENN envia a pedido da DGEMN os valores dos edifícios da Administração Florestal de Bragança, correspondendo 716.533$86 ao edifício da sede, 228.870$10 à casa do guarda, garagem, etc., 173.921$778 a trabalhos de urbanização, e totalizando 1.119.325$74.
1949.03.24 - Informação da DENN à DGEMN, referindo ter já passado mais de um ano após a receção provisória da empreitada sem que as obras necessárias para se proceder à sua receção definitiva tenham sido efetuadas. Informa ter comunicado à firma adjudicatária (representada por João Luiz Pereira) que teria de finalizar as reparações, ou seria “lavrado o auto de recepção definitiva, consignando-se as deficiências que se encontravam”. O representante “pediu para se adiar por algum tempo a resolução do assunto, pois se encontravam em grandes dificuldades financeiras”. Assim, em dezembro de 1948 voltou-se a perguntar à firma adjudicatária se pretendia concluir as obras ou rescindir o contrato, sem se receber resposta clara. Acrescenta que a firma “é useira e veseira na falta de cumprimento das suas obrigações contratuais, pois ainda há pouco se verificou facto idêntico com as obras no Liceu Nacional de Bragança”. Sugere-se que o representante da firma seja intimado a assinar o auto de receção definitiva da empreitada e a refazer os trabalhos imperfeitos num prazo de 30 dias, caso contrário se rescindirá o contrato.
1949.04 - Primeira receção definitiva, segundo comunicação de 1949.10.24 da DENN.
1949.07.26 - Pedido de prorrogação de 20 dias pela firma adjudicatária, tendo-lhe já sido concedida uma prorrogação de 40 dias (terminada em 1949.06.27). Considera-se que os trabalhos não estarão concluídos antes de 10 a 15 de agosto, considerando-se “conveniente fixar-lhe novo prazo, mas improrrogável”.
1949.09.16 - Segundo Auto de Receção Definitiva, assinado pelo engenheiro diretor da DENN, Álvaro Vieira Soares David, os engenheiros civis de 2ª classe Octávio José Filgueiras e Albino da Silva Aroso, não comparecendo a firma adjudicatária.
1949.10.06 - Aprovação por despacho do sub-secretário de Estado, segundo comunicação de 1949.10.24 da DENN.
1949.10.24 - Comunicação da DENN ao engenheiro diretor da DGEMN, onde se refere as datas dos autos de receção e a importância total dos contratos (690.000$, correspondendo 174.300$ à casa do guarda, etc. e 515.500$ à sede).
Para citar este trabajo:
Arquitectura Aqui (2024) Edifício da Administração Florestal de Bragança . Accedido en 21/11/2024, en https://arquitecturaaqui.eu/es/documentacion/expedientes/4954/edificio-da-administracao-florestal-de-braganca