1958.06 - Memória descritiva, acompanhada de medições, orçamento e desenhos de arquitetura. Refere o aumento populacional em Miranda do Douro, motivado pelas obras de aproveitamento hidroelétrico do Douro, de 900 habitantes para aproximadamente 4000. No momento da elaboração do projeto, a matança para abastecimento da cidade era feita numa casa sem condições de salubridade. Refere-se que a localização está de acordo com o anteplano de urbanização, que a “construção será feita em alvenaria de prepianho”, os pavimentos em betonilha, a armação do telhado em pinho e a sua cobertura em telha tipo campos. A obra tem o orçamento de 230.726$73.

1958.07.23 - Comunicação do presidente da Câmara de Miranda do Douro (CMMD), Augusto César Meirinhos, ao Ministro das Obras Públicas, solicitando uma comparticipação para a construção do matadouro municipal, “construção esta que constitue uma das maiores necessidades do Concelho e cuja urgência se impõe mais do que nunca neste momento, por virtude da instalação na cidade e seus arredores de alguns milhares de pessoas, por virtude dos trabalhos de Construção das Barragens do Rio Douro”.

1959.03.07 - Parecer do chefe da Repartição de Melhoramentos Urbanos (RMU), Pires Carrondo, onde se refere o número médio de matanças segundo a Intendência de Pecuária e o número de habitantes de Miranda segundo a mesma entidade (1.500, consideravelmente inferior ao apresentado pela CMMD). Informa-se que o local escolhido para implantação foi aprovado pelos peritos que o vistoriaram. Considera-se o projeto com pátio interior excessivo, aconselhando a construção de um “estabelecimento do tipo monobloco” de forma a baixar o custo da obra. Fazem-se ainda vários outros reparos de ordem técnica, considerando que o projeto deve ser revisto.

1959.06.01 - Informação de Arantes e Oliveira ao Ministério das Obras Públicas (MOP), onde expõe que a Hidouro se propôs a contribuir com metade dos custos relativos às novas instalações da GNR e Matadouro, cujos projetos a CMMD diz terem sido entregues à Direção Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU), com a condição de tudo estar concluído no início do mês de julho. Neste contexto, a CMMD pretende executar as obras por administração direta, desistindo da ajuda da DGSU. No entanto, dado a CMMD estar também a realizar as expropriações necessárias para o Palácio da Justiça e Cadeia Comarcã, com os seus custos associados, solicita uma ajuda de 200.000$. Considera-se possível conceder um apoio de até 160.000$ pelo artº. 23º. do Fundo do Desemprego (FD) mas, “dentro dos princípios estabelecidos preferiria (…) que esta ajuda incidisse sobre as obras da GNR e do Matadouro”. Solicita-se a preparação do expediente para aprovação dos projetos e liquidação da importância concedida.

1959.06.08 - Proposta de comparticipação pela Direção de Urbanização de Bragança (DUB), assinada pelo engenheiro adjunto Jorge de Deus Santo Carvalho, onde se refere que a obra do matadouro se encontra adiantada, sendo aceitáveis os trabalhos já executados (“se bem que não tenham grande nível construtivo”) com exceção do telhado do corpo central. Propõe-se a comparticipação de 60.000$ à CMMB, correspondendo a 30% do total orçamentado, com um prazo de 10 meses. A proposta é autorizada em 1959.07.27.

1959.09.21 - Comunicação do engenheiro diretor geral da DGSU à Direção-Geral dos Serviços Pecuários (DGSP), informando que a DGSU desconhecia que a obra do matadouro estava em execução e que “só após uma visita ao distrito efectuada por Sua Excelência o Ministro foi determinada a intervenção destes Serviços”. Tem-se procurado remediar deficiências encontradas, considerando-se conveniente que a obra seja vistoriada por um técnico da DGSP.

1959.10.27 - Vistoria pelo diretor da DUB, José Gomes de Almeida, e pelo Dr. Abel Maria Bebiano Moutinho, técnico da DGSP. Em 1959.11.12, o diretor da DUB informa a DGSU de que a obra está baseada num projeto omisso “em detalhes de construção, redes de água, assentamento, electricidade, sistema transportador aéreo, apetrechamento, etc.” e que a CMMD não parece possuir a capacidade técnica necessária para conduzir a execução com instruções dadas no local. Assim, considera-se que a DGSP deveria fornecer um plano de sugestões.

1960.01.05 - Ofício do engenheiro diretor da DUB para a DGSU, informando que o engenheiro João José Lourenço de Azevedo ficou encarregue de “estudar o assunto para, em ligação com os Serviços Pecuários, se procurar completar o projeto da obra”.

1960.01.08 - Relatório da visita de João José Lourenço de Azevedo, engenheiro civil da DGSU, dirigido ao chefe da Repartição de Melhoramentos Urbanos. Informa-se que a CMMD, “em face de compromissos assumidos com a Hidouro”, iniciou a obra do matadouro antes de ser proposta a sua comparticipação que, feita posteriormente, refere o estado adiantado da construção e “o fraco nível construtivo”. Refere-se que, em Maio de 1959, o chefe da Repartição de Higiene Pública Veterinária da DGSP visitou o matadouro e diligenciou junto da CMMD para que as obras fossem suspensas. A obra encontra-se parada desde essa data. Recentemente, um delegado da DGSP e o engenheiro diretor da DUB visitaram a obra e decidiram que “se adoptaria como base um estudo em tempos elaborado pelo Engº Horácio de Moura, para a mesma finalidade, fazendo duas alterações, uma no arranjo do compartimento dos ovinos e caprinos e outra relativa à criação de uma arrecadação”.

Sobre a visita, relata que estão executadas todas as paredes exteriores, mas que a qualidade da construção é baixa, não obedecendo ao projeto apresentado pela CMMD à DGSU ou às observações dos diferentes serviços. Considera-se que, “para a obra ficar bem, teria que ser grandemente demolida”, mas que é possível introduzir-lhe beneficiações funcionais e estéticas. Enumeram-se as alterações a fazer à obra.

1960.02.15 - A Repartição de Melhoramentos Urbanos (RMU) informa a DGSU que, segundo o presidente da CMMD, a Hidouro contribuiu com 200.000$ para as instalações da GNR mas que não contribuiu com qualquer importância para as obras de construção do Matadouro.

1960.03.02 - A Direção dos Serviços de Melhoramentos Urbanos (DSMU) envia ao diretor da DGSU o caderno de encargos relativo ao apetrechamento mecânico do matadouro, baseado na publicação de Horácio Moura “Apetrechamento de Pequenos Matadouros” e adaptado com colaboração de Aberl Maria Bebiano Moutinho da DGSP.

1960.03.15 - A RMU, pelo engenheiro chefe Alfredo Fernandes, envia à DUB desenhos do traçado das redes de águas e esgotos, elaborados por essa repartição.

1960.03.21 - Memória descritiva e justificativa do projeto de instalações elétricas elaborado na RMU, assinado pelo engenheiro eletrotécnico Tomás Roque.

1960.06.03 - Comunicação da DUB à CMMD, onde se indica que a segunda deve consultar dois ou mais empreiteiros de reconhecida competência para adjudicação dos trabalhos “ainda a executar, rectificações do existente, redes de águas, esgotos e electricidade” e duas ou mais casas de especialidade para “o fornecimento e assentamento do equipamento mecânico”

1960.08.18 - Relatório de visita de fiscalização engenheiro diretor da DUB, onde relata que a CMMB pediu proposta a um empreiteiro interessado, ao qual foram dadas instruções pelo engenheiro diretor.

1960.08.18 - Auto de medição de trabalhos n.º 1, correspondente a 30.035$20.

1960.10.17 - Não existindo no concelho de Miranda do Douro entidades interessadas na empreitada do matadouro, a CMMD pediu proposta ao empreiteiro Camilo de Sousa Mota, que apresentou orçamento de 245.500$. Em comunicação desta data, o presidente da CMMD informa a DUB que considera a proposta exagerada, solicitando parecer.

1960.10.27 - Resposta da DUB, indicando que a proposta não inclui todos os trabalhos necessários, o custo dos trabalhos não está devidamente discriminado e o valor é excessivamente elevado. Aconselha-se a CMMD a tentar a obtenção de novas propostas.

1961.03.22 - A CMMD envia à DUB as duas propostas recebidas para o acabamento dos trabalhos do matadouro.

1961.04.08 - A CMMD propõe à DUB que seja aceite a proposta do arquiteto António Janeira, o único que entregou os elementos adequados, julgando-o o mais “idóneo e experimentado em trabalhos desta natureza”.

1961.05.16 - Proposta da DUB, pelo engenheiro adjunto Jorge de Deus Santos Carvalho, de que a parte restante da obra seja adjudicada ao arquiteto António Janeira pela importância de 150.000$, que seja concedido o reforço de 18.000$ e que o prazo da obra seja ampliado até ao final de 1961. A proposta é aprovada em 1951.05.23.

1961.11.09 - Auto de medição de trabalhos n.º 2, correspondente a 8.100$.

1961.12.18 - Auto de medição de trabalhos n.º 3, correspondente e 14.000$.

1962.01.22 - Relatório de visita de fiscalização pelo engenheiro adjunto Jorge de Deus Santos Carvalho da DGSU, indicando que os trabalhos estão praticamente concluídos e em boas condições de execução e que lhe parece oportuno proceder à liquidação total dos trabalhos.

1962.01.22 - Auto de medição de trabalhos n.º 4, correspondente a 1.864$80.

1962.03.05 - Auto de medição de trabalhos n.º 5, correspondente a 12.500$.

1962.06.27 - Relatório de visita de fiscalização pelo engenheiro diretor José Gomes de Almeida, indicando que a obra está concluída e em condições de aceitação, “apresentando o edifício muito bom aspecto, em especial se tivermos em conta os defeitos que houve que corrigir do inicial”. Falta ainda o apetrechamento mecânico.

1962.08.30 - Auto de medição de trabalhos n.º 6, correspondente a 3.700$.

1962.08.24 - Relatório de visita de fiscalização pelo engenheiro adjunto Jorge de Deus Santos Carvalho, indicando que a construção está concluída, pelo que se liquida o saldo existente. Comunica-se que se informou o presidente da CMMD que deveria apresentar o mapa de trabalhos a mais com vista à sua comparticipação.

1963.08.02 - O presidente da CMMD envia à DUB faturas respeitantes a trabalhos a mais, “que não foram comparticipados e importam em 168.326$00”. Informa que o obra excedeu em muito a importância originalmente orçamentada, criando dificuldades financeiras à CMMD. Solicita-se que a DUB promova a sua comparticipação.

1963.06.24 - A DUB solicita à CMMD que o empreiteiro apresente mapas de medição e de orçamento.

1963.09.17 - Notícia no Jornal de Notícias, com o título “Coisas que Não Estão Certas”, referindo que “já há mais de um nada que se encontra concluído o edifício que se destina ao novo MATADOURO MUNICIPAL, mas continua fechado, sem que nos conste que esteja para breve a sua abertura”.

1963.10.01 - Informação da DUB, confirmando que o edifício está completamente pronto desde junho de 1962, faltando ainda o apetrechamento - o que se tem vindo a lembrar à CMMD, tendo fornecido assistência técnica e esclarecimentos. Informa que a CMMD tem indicado falta de disponibilidade financeira para enfrentar a comparticipação do estado.

1963.10.26 - Comunicação da CMMD à DUB, informando que mandou executar os utensílios para o apetrechamento - agora em vias de conclusão - recorrendo às oficinas da Hidroelétrica do Douro em Bemposta. Alega que assim o apetrechamento será conseguido em “condições e com grande economia de preço”, reduzindo também o montante da comparticipação.

1964.01.13 - A CMMD envia à DUB os orçamentos e mapas de trabalhos a mais, solicitando a comparticipação destes trabalhos.

1964.01.22 - Proposta de comparticipação da DUB, pelo engenheiro adjunto Jorge de Deus Santos Carvalho, propondo que seja concedida à CMMD a comparticipação adicional de 77.400$. Autorizada em 1964.08.17.

1964.09.30 - Auto de medição de trabalhos n.º 7, correspondente a 42.660$.

1966.08.01 - A CMMD informa a DUB que o Matadouro Municipal se encontra concluído e apetrechado desde 1966.07.01.

1966.10.31 - Auto de medição de trabalhos n.º 8, correspondente a 27.000$.

1967.04.25 - Auto de receção definitiva, assinado pelo engenheiro Duarte Carrilho, diretor de Urbanização de Bragança, e José Rodrigues Teixeira, presidente da CMMD.

1967.07.04 - O processo é arquivado.