Construção do Posto Náutico do Centro de Vela da Mocidade Portuguesa, em Tavira
Processo constituído por duas pastas originais e em bom estado de conservação, apesar de já não apresentarem ferragens nas mesmas. Uma corresponde à cópia do Projeto de Arquitetura da DUF, elaborado nos SEUS serviços técnicos, composta por peças escritas (resumo do orçamento) e peças desenhadas (planta de localização, plantas de fundação, piso e cobertura, alçados e corte e pormenores); e outra pasta da DGSU-MU, com o processo administrativo da obra e algumas peças desenhadas relativa à mesma. Com capa parcialmente preenchida tem manuscrita a data de arquivamento do processo. É constituída pela documentação processual (originais e cópias dos ofícios recebidos e remetidos) produzidas pelas entidades interveniente no processo, que consistem em consiste em informações com pareceres técnicos, propostas de comparticipações, portarias, relatórios de visita e de fiscalização de obra, autos de medição, autos de recepção provisória e de recepção definitiva com a indicação de arquivamento do processo. Contém o projeto do muro de vedação do edifício e respetivo logradouro e a documentação administrativa da obra de construção.
Identificação
Processo n.º 21-A [Delegação Provincial do Algarve do CNMP]
Processo n.º 8/14/34 [Comissariado do Desemprego]
Processo n.º 1-12/C [Delegação Provincial do Algarve do CNMP]
Análise
1949-04-14 - A Repartição de Melhoramentos Urbanos (RMU) da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU) remete à Direção de Urbanização de Faro (DUF) cópia de um projeto elaborado nos serviços, a partir de outro existente, para esta direção externa proceder à abertura do respetivo processo de assistência técnica e financeira.
1950.10.18 - a obra ainda aguarda inclusão em futuro Plano de Melhoramentos Urbanos (MU).
1952.04.26 - A obra é finalmente incluída no Plano MU de 1952 e "...não se encontrando o projeto respetivo em condições de merecer aprovação...", o eng.º Alberto Arcanjo Pessanha Viegas na qualidade de diretor da DUF sugere a remodelação do projeto pelos serviços técnicos da DUF, em regime de assistência técnica gratuita, com a "...adaptação à obra presente do projeto do Posto Náutico do Sport Lisboa e Faro, cujo programa é muito semelhante ao da mesma obra." Proposta que foi aprovada superiormente, a 29 de maio seguinte, na condição de "...que essa Direção tenha possibilidade de executar o estudo sem prejuízo dos trabalhos em curso."
1952.09.19 - Efetivamente, o diretor da DUF que propôs a remodelação do projeto por assistência técnica gratuita justifica, agora, a demora no envio aos serviços centrais para apreciação do projeto remodelado acompanhado da respetiva Proposta de Comparticipação: "A falta de pessoal técnico nesta Direção e a excepcional acumulação de serviço que se tem registado, obstaram a que o mesmo fosse concluído até à data.
1952.10.03 - Informação 49/MU/52 - Proposta de Comparticipação, elaborada pelo agente técnico de engenharia da DUF, Manuel Marques Pinheiro, no valor de 16 000$00 esc., o correspondente a 40% do valor total da obra., remetida com o projeto remodelado a apreciação e aprovação superior.
1952.10.08 - O eng.º Alfredo Fernandes da RMU informa o processo no sentido de merecer aprovação superior e propõe "...tendo em conta a entidade de que se trata (...) seja concedida a comparticipação de 15 000$00 esc. ...", embora esteja acima dos estipulados 30% (12000$00esc.) de comparticipação para instalações desportivas. A Proposta de Comparticipação elabora na DUF, apesar da informação da RMU, foi aprovada por despacho do ministro da OP de 10 de outubro, a comparticipar pelo Fundo do Desemprego.
1952.10.25 - O Comissariado Nacional Mocidade Portuguesa (CNMP) atribui ao Centro de Vela de Tavira, um subsídio no valor de 24 000$00 esc. para as obras de construção do posto náutico.
1953.03.14 - o CNMP autoriza a adjudicação da obra ao único concorrente, do concurso público realizado a 29 de janeiro desse ano, o empreiteiro eng.º Osvaldo Batista Bagarrão pelo preço de 37 083$00 esc., embora ainda não disponha do terreno, cuja compra tem que ser efetuada através da Fazenda Pública por a Organização Nacional Mocidade Portuguesa (ONMP) não estar habilitada para comprar imóveis.
1953.05.26 - Compra do terreno para a construção do posto náutico a Asdrúbal da Encarnação Pires, pelo valor de 700$00 esc., por despacho da Direção-Geral da Fazenda Pública a favor do Centro de Vela da MP de Tavira, a ser pago pela DUF diretamente ao proprietário.
1953.09.21 - Início da obra.
1953.10.27 - Parecer favorável dos Serviços Aduaneiros da DG das Alfândegas, relativo ao local de implantação do posto náutico.
1954.06.03 - O Comissariado do Desemprego (CD) solicita superiormente à DGSU a prorrogação do prazo de conclusão da obra, justificando o atraso nos trabalhos com o embargo da obra, imposto pela DGSH a propósito do estudo dos terrenos costeiros abrangidos pelo Domínio Público Marítimo.
1954.07.14 - Proposta da DUF para a 1ª prorrogação do prazo submetida a aprovação superior.
1954.07.31 - Conclusão da Obra.
19554.09.07 - Auto de Recepção Provisório da obra, aprovado por despacho da DGSU, de 28 de setembro.
1954.09.12 - Inauguração do posto náutico do Centro de Vela de Tavira, constando do programa um almoço volante seguido duma regata.
1955.03.11 - Vistoria da DUF, com vista à recepção definitiva da obra, identifica a necessidade de caiar e fechar fendas proveniente da dilatação da lage de cobertura e de pintar a porta exterior de madeira, o que posteriormente transmite à Delegação Provincial da MP no Algarve para que esta, junto do empreiteiro corrija, proceda em conformidade.
1955.04.21 - Auto de Recepção Definitiva da obra.
1955.05.10 - Arquivamento do processo.
1960.04.26 - A DUF transmite superiormente a pretensão do CNMP em construir um muro de vedação do logradouro do posto náutico, no valor de 9 497$80 esc., para o qual pede comparticipação do Estado através do CD.
1961.02.10 - Despacho do Subsecretário de Estado das Obras Públicas autorizando uma comparticipação adicional, pelo FD, no valor de 3 000$00 esc. para a construção do muro de vedação do posto.
1961.09.27 - Início da obra de construção do muro de vedação do posto náutico. A EP solicita autorização para levar a efeito a construção por administração direta o que é autorizado pelo eng.º diretor da DUF, Pessanha Viegas.
1962.04.24 - Conclusão da obra, confirmada por vistoria realizada pela DUF a 2 de maio seguinte.
1963.01.24 - Auto de Vistoria Geral, aprovado superiormente a 11 de março seguinte.
1963.03.13 - Arquivamento do processo.
O parecer favorável da Comissão do Domínio Marítimo, homologado pelo MOP a 4 de maio de 1954, refere que o terreno adquirido para a construção do posto náutico "...está sendo objeto do estudo da Comissão de delimitação do domínio Público Marítimo, o mesmo parecer incluí uma condição que estabelece que, se o terreno, ou parte dele, for reconhecido com pertencente ao Domínio Público Marítimo será ele cedido a título gratuito e precário devendo ser reintegrado naquele Domínio logo que deixe de ser utilizado pela Mocidade Portuguesa para o fim a que se destina".
1954.06.03 - O Comissariado do Desemprego (CD) solicita superiormente à DGSU a prorrogação do prazo de conclusão da obra, justificando o atraso nos trabalhos com o embargo imposto pela DGSH
Para citar este trabalho:
Arquitectura Aqui (2024) Construção do Posto Náutico do Centro de Vela da Mocidade Portuguesa, em Tavira. Acedido em 22/11/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/8523/construcao-do-posto-nautico-do-centro-de-vela-da-mocidade-portuguesa-em-tavira