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Construção do Posto Náutico do Centro de Vela da Mocidade Portuguesa, em Tavira

Processo constituído por duas pastas originais e em bom estado de conservação, apesar de já não apresentarem ferragens nas mesmas. Uma corresponde à cópia do Projeto de Arquitetura da DUF, elaborado nos SEUS serviços técnicos, composta por peças escritas (resumo do orçamento) e peças desenhadas (planta de localização, plantas de fundação, piso e cobertura, alçados e corte e pormenores); e outra pasta da DGSU-MU, com o processo administrativo da obra e algumas peças desenhadas relativa à mesma. Com capa parcialmente preenchida tem manuscrita a data de arquivamento do processo. É constituída pela documentação processual (originais e cópias dos ofícios recebidos e remetidos) produzidas pelas entidades interveniente no processo, que consistem em consiste em informações com pareceres técnicos, propostas de comparticipações, portarias, relatórios de visita e de fiscalização de obra, autos de medição, autos de recepção provisória e de recepção definitiva com a indicação de arquivamento do processo. Contém o projeto do muro de vedação do edifício e respetivo logradouro e a documentação administrativa da obra de construção. 

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Identification

Title of File
Construção do Posto Náutico do Centro de Vela da Mocidade Portuguesa, em Tavira
Start-End Years
1949-1963
Location Mentioned
Initial Reference
Processo n.º 120/MU/49
Other References
Processo n.º 1/153 [Serviços Aduaneiros da DG das Alfândegas]
Processo n.º 21-A [Delegação Provincial do Algarve do CNMP]
Processo n.º 8/14/34 [Comissariado do Desemprego]
Processo n.º 1-12/C [Delegação Provincial do Algarve do CNMP]

Analysis

First Date Recorded in File
1949.04.14
Last Date Recorded in File
1963.03.18
Requester / Benefiter
Architectural Design
Construction and Equipment
Oswaldo Baptista Bagarrão Engenheiro Eletrotécnico 1953Person
Funding
Ministério das Obras Públicas despacho ministerial 10.10.1952Organization
Comissariado do Desemprego Comparticipação 10.10.1952Organization
Comissariado Nacional da Mocidade Portuguesa Subsídio 25.11.1952Organization
Intervention / Assessment
Alberto Pessanha Viegas Engenheiro Diretor DGSU/DUF 1949Person
Alfredo Fernandes Eng.º chefe da RMU 1949Person
Manuel das Dores dos Santos Madeira Júnior Delegado Provincial MP AlgarvePerson
José do Nascimento Fiscal DGSU/DUF 1953Person
Direção-Geral das Alfândegas apreciação do projeto 1953Organization
Jacinto N. da Câmara Pestana Diretor-geral DGA 1953Person
Direção-Geral dos Serviços Hidráulicos apreciação do projeto 1954Organization
Carlos Augusto d'Arrochela Lôbo Comissário CD 1954Person
Manuel Elias Trigo Pereira Delegado Distrital CNMP Algarve 1961Person
Political Decision
Ministério das Obras Públicas aprovação do processo 10.10.1952Organization
José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich Ministro MOP 10.10.1952Person
Reading Note

1949-04-14 - A Repartição de Melhoramentos Urbanos (RMU) da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU) remete à Direção de Urbanização de Faro (DUF) cópia de um projeto elaborado nos serviços, a partir de outro existente, para esta direção externa proceder à abertura do respetivo processo de assistência técnica e financeira. 

1950.10.18 - a obra ainda aguarda inclusão em futuro Plano de Melhoramentos Urbanos (MU).

1952.04.26 - A obra é finalmente incluída no Plano MU de 1952 e "...não se encontrando o projeto respetivo em condições de merecer aprovação...", o eng.º Alberto Arcanjo Pessanha Viegas na qualidade de diretor da DUF sugere a remodelação do projeto pelos serviços técnicos da DUF, em regime de assistência técnica gratuita, com a "...adaptação à obra presente do projeto do Posto Náutico do Sport Lisboa e Faro, cujo programa é muito semelhante ao da mesma obra." Proposta que foi aprovada superiormente, a 29 de maio seguinte, na condição de "...que essa Direção tenha possibilidade de executar o estudo sem prejuízo dos trabalhos em curso."

1952.09.19 - Efetivamente, o  diretor da DUF que propôs a remodelação do projeto por assistência técnica gratuita justifica, agora, a demora no envio aos serviços centrais para apreciação do projeto remodelado acompanhado da respetiva Proposta de Comparticipação: "A falta de pessoal técnico nesta Direção e a excepcional acumulação de serviço que se tem registado, obstaram a que o mesmo fosse concluído até à data. 

1952.10.03 - Informação 49/MU/52 - Proposta de Comparticipação, elaborada pelo agente técnico de engenharia da DUF, Manuel Marques Pinheiro, no valor de 16 000$00 esc., o correspondente a 40% do valor total da obra., remetida com o projeto remodelado a apreciação e aprovação superior. 

1952.10.08 - O eng.º Alfredo Fernandes da RMU informa  o processo no sentido de merecer aprovação superior e propõe "...tendo em conta a entidade de que se trata (...) seja concedida a comparticipação de 15 000$00 esc. ...", embora esteja acima dos estipulados 30% (12000$00esc.) de comparticipação para instalações desportivas.  A Proposta de Comparticipação elabora na DUF, apesar da informação da RMU, foi aprovada por despacho do ministro da OP de 10 de outubro, a comparticipar pelo Fundo do Desemprego.   

1952.10.25 - O Comissariado Nacional Mocidade Portuguesa (CNMP) atribui ao Centro de Vela de Tavira, um subsídio no valor de 24 000$00 esc. para as obras de construção do posto náutico. 

1953.03.14 - o CNMP autoriza a adjudicação da obra ao único concorrente, do concurso público realizado a 29 de janeiro desse ano, o empreiteiro eng.º Osvaldo Batista Bagarrão pelo preço de 37 083$00 esc., embora ainda não disponha do terreno, cuja compra tem que ser efetuada através da Fazenda Pública por a Organização Nacional Mocidade Portuguesa (ONMP) não estar habilitada para comprar imóveis. 

1953.05.26 - Compra do terreno para a construção do posto náutico a Asdrúbal da Encarnação Pires, pelo valor de 700$00 esc., por despacho da Direção-Geral da Fazenda Pública a favor do Centro de Vela da MP de Tavira, a ser pago pela DUF diretamente ao proprietário. 

1953.09.21 - Início da obra.

1953.10.27 - Parecer favorável dos Serviços Aduaneiros da DG das Alfândegas, relativo ao local de implantação do posto náutico. 

1954.06.03 - O Comissariado do Desemprego (CD) solicita superiormente à DGSU a prorrogação do prazo de conclusão da obra, justificando o atraso nos trabalhos com o embargo da obra, imposto pela DGSH a propósito do estudo dos terrenos costeiros abrangidos pelo Domínio Público Marítimo. 

1954.07.14 - Proposta da DUF para a 1ª prorrogação do prazo submetida a aprovação superior.

1954.07.31 - Conclusão da Obra.

19554.09.07 - Auto de Recepção Provisório da obra, aprovado por despacho da DGSU, de 28 de setembro. 

1954.09.12 - Inauguração do posto náutico do Centro de Vela de Tavira, constando do programa um almoço volante seguido duma regata. 

1955.03.11 - Vistoria da DUF, com vista à recepção definitiva da obra, identifica a  necessidade de caiar e fechar fendas proveniente da dilatação da lage de cobertura e de pintar a porta exterior de madeira, o que posteriormente transmite à Delegação Provincial da MP no Algarve para que esta, junto do empreiteiro corrija, proceda em conformidade.  

1955.04.21 - Auto de Recepção Definitiva da obra. 

1955.05.10 - Arquivamento do processo. 

1960.04.26 - A DUF transmite superiormente a pretensão do CNMP em construir um muro de vedação do logradouro do posto náutico, no valor de 9 497$80 esc., para o qual pede comparticipação do Estado através do CD. 

1961.02.10 - Despacho do Subsecretário de Estado das Obras Públicas autorizando uma comparticipação adicional, pelo FD, no valor de 3 000$00 esc. para a construção do muro de vedação do posto.

1961.09.27 - Início da obra de construção do muro de vedação do posto náutico. A EP solicita autorização para levar a efeito a construção por administração direta o que é autorizado pelo eng.º diretor da DUF, Pessanha Viegas.  

1962.04.24 - Conclusão da obra, confirmada por vistoria realizada pela DUF a 2 de maio seguinte. 

1963.01.24 - Auto de Vistoria Geral, aprovado superiormente a 11 de março seguinte.

1963.03.13 - Arquivamento do processo. 

Observations

O parecer favorável da Comissão do Domínio Marítimo, homologado pelo MOP a 4 de maio de 1954, refere que o terreno adquirido para a construção do posto náutico "...está sendo objeto do estudo da Comissão de delimitação do domínio Público Marítimo, o mesmo parecer incluí uma condição que estabelece que, se o terreno, ou parte dele, for reconhecido com pertencente ao Domínio Público Marítimo será ele cedido a título gratuito e precário devendo ser reintegrado naquele Domínio logo que deixe de ser utilizado pela Mocidade Portuguesa para o fim a que se destina".

1954.06.03 - O Comissariado do Desemprego (CD) solicita superiormente à DGSU a prorrogação do prazo de conclusão da obra, justificando o atraso nos trabalhos com o embargo imposto pela DGSH

To quote this work:

Arquitectura Aqui (2024) Construção do Posto Náutico do Centro de Vela da Mocidade Portuguesa, em Tavira. Accessed on 19/09/2024, in https://arquitecturaaqui.eu/en/documentation/files/8523/construcao-do-posto-nautico-do-centro-de-vela-da-mocidade-portuguesa-em-tavira

This work has received funding from the European Research Council (ERC) under the European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement No. 949686 - ReARQ.IB) and from Portuguese national funds through FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., in the cadre of the research project ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).