Obras : Centro de Educação Especial, Bragança

Centro de Educação Especial, BragançaCentro para Reeduação de Menores Deficientes Mentais, Bragança

O Centro de Educação Especial de Bragança surgiu por iniciativa da Direção-Geral de Assistência (DGA) que, em torno de 1965, programava um plano de proteção aos menores diminuídos físicos e sensoriais, financiado por verbas provenientes das Apostas Mútuas Desportivas, no qual surgia como primeira prioridade a construção de um estabelecimento para menores com deficiência mental nesta cidade.

Para tal, a DGA, em julho de 1965, solicitou à Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) que elaborasse o estudo de arquitetura de um edifício para 120 utentes em regime de internato e 45 de semi-internato, com base em programa e organograma por si fornecidos, e terreno escolhido para a sua implantação, com parecer positivo da Direção dos Edifícios Nacionais do Norte (DENN).

Por falta de disponibilidade dos arquitetos da Secção de Estudos do Porto, o projeto foi finalmente entregue a um arquiteto estranho aos serviços da DGEMN, Manuel Martins Garrido, em janeiro de 1967. O anteprojeto foi aprovado logo em março do mesmo ano.

Após realização de dois concursos públicos, a empreitada foi adjudicada em novembro de 1968, pela importância de 13.376.164$50, que a DGA se comprometia a assegurar na totalidade. Os trabalhos iniciaram-se no mês seguinte.

Os trabalhos parecem ter avançado normalmente entre dezembro de 1968 e de 1970, data da última referência encontrada ao projeto, no decreto n.º 684/70, de 31 de dezembro de 1970, no qual se autorizou a celebração de um 1.º termo adicional ao contrato.

O edifício entrou em funcionamento em 1972, segundo a informação disponível no sítio web da instituição em janeiro de 2024.

De acordo com a mesma fonte, o Centro de Educação Especial teve autonomia administrativa e financeira até janeiro de 1984, altura em que foi integrado no Centro Regional de Segurança Social de Bragança. Em 2024, pertence ao Instituto de Segurança Social e encontra-se com gestão externa da Santa Casa da Misericórdia de Bragança. Originalmente destinado a utentes menores com deficiência mental, hoje recebe utentes com idade igual ou superior aos 16 anos, de ambos os sexos, com deficiência mental e multideficiência.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Notas

Análise Conjugada de Forma, Função e Relação com o Contexto

Contemporâneo das grandes obras de equipamentos coletivos em Bragança que, conforme programados no Plano de Urbanização da cidade, conformavam um novo centro a poente do casco histórico, o Centro de Educação Especial foi implantado numa zona ainda hoje pouco urbanizada, no limite norte do aglomerado urbano.

O seu programa era, assim, contido e autossuficiente. Pretendia-se, de acordo com a memória descritiva e justificativa do projeto, que este estabelecimento contribuísse para a integração no meio social de “menores que por disfunções, principalmente intelectuais, não acompanharam menores da mesma idade cronológica numa normal integração pedagógica, económica e, portanto Socio-Familiar”. Este trabalho realizar-se-ia, na sua totalidade, fora do meio social normal, contemplando o programa do Centro, para além de parte residencial, escola e oficinas, assim como ginásio-salão de festas, distribuídos por quatro edifícios distintos.

A escola contemplaria períodos letivos de “ensino literário e ensino pré-profissional e profissional (…) o que muito interessa a estes menores, pela sua deficiência intelectual não lhes permitir a frequência de escolas de nível superior ao primário”.

As oficinas para adestramento pré-profissional, onde se realizariam atividades profissionais (comerciais, industriais e agropecuárias) concernentes à economia do meio”, seriam frequentadas por educandos a partir dos 14 anos, obedecendo a “às carências profissionais do meio geográfico e às possibilidades dos educandos as satisfazerem”.

A organização funcional do conjunto edificado respondia, de acordo com parecer do Conselho Superior de Higiene e Assistência Social de junho de 1966, a uma orientação superior que definia “que a educação de crianças se deve processar sempre no sentido da sua integração social através de grupos que representem, quanto possível, a vivência familiar, da vida organizada com autonomia e convivência nos locais próprios de ensino, trabalho e recreio”.

Para tal, a zona de residência e convício dividia-se em oito “núcleos familiares” de 16 crianças, orientados por um educador, onde se desenvolveria a maior parte da atividade livre dos utentes. Estes núcleos, compostos por duas camaratas, um espaço de convívio com acesso a varanda exterior e sanitários, distribuíam-se nos dois pisos superiores do edifício principal. Procurava-se que estes fossem o mais independentes possível, existindo uma caixa de escadas para cada dois núcleos.