Buildings & ensembles : Centro de Educação Especial, Bragança

Centro de Educação Especial, BragançaCentro para Reeduação de Menores Deficientes Mentais, Bragança

O Centro de Educação Especial de Bragança surgiu por iniciativa da Direção-Geral de Assistência (DGA) que, em torno de 1965, programava um plano de proteção aos menores diminuídos físicos e sensoriais, financiado por verbas provenientes das Apostas Mútuas Desportivas, no qual surgia como primeira prioridade a construção de um estabelecimento para menores com deficiência mental nesta cidade.

Para tal, a DGA, em julho de 1965, solicitou à Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) que elaborasse o estudo de arquitetura de um edifício para 120 utentes em regime de internato e 45 de semi-internato, com base em programa e organograma por si fornecidos, e terreno escolhido para a sua implantação, com parecer positivo da Direção dos Edifícios Nacionais do Norte (DENN).

Por falta de disponibilidade dos arquitetos da Secção de Estudos do Porto, o projeto foi finalmente entregue a um arquiteto estranho aos serviços da DGEMN, Manuel Martins Garrido, em janeiro de 1967. O anteprojeto foi aprovado logo em março do mesmo ano.

Após realização de dois concursos públicos, a empreitada foi adjudicada em novembro de 1968, pela importância de 13.376.164$50, que a DGA se comprometia a assegurar na totalidade. Os trabalhos iniciaram-se no mês seguinte.

Os trabalhos parecem ter avançado normalmente entre dezembro de 1968 e de 1970, data da última referência encontrada ao projeto, no decreto n.º 684/70, de 31 de dezembro de 1970, no qual se autorizou a celebração de um 1.º termo adicional ao contrato.

O edifício entrou em funcionamento em 1972, segundo a informação disponível no sítio web da instituição em janeiro de 2024.

De acordo com a mesma fonte, o Centro de Educação Especial teve autonomia administrativa e financeira até janeiro de 1984, altura em que foi integrado no Centro Regional de Segurança Social de Bragança. Em 2024, pertence ao Instituto de Segurança Social e encontra-se com gestão externa da Santa Casa da Misericórdia de Bragança. Originalmente destinado a utentes menores com deficiência mental, hoje recebe utentes com idade igual ou superior aos 16 anos, de ambos os sexos, com deficiência mental e multideficiência.

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Notes

Combined Analysis of Form, Function and Relation to Context

Contemporâneo das grandes obras de equipamentos coletivos em Bragança que, conforme programados no Plano de Urbanização da cidade, conformavam um novo centro a poente do casco histórico, o Centro de Educação Especial foi implantado numa zona ainda hoje pouco urbanizada, no limite norte do aglomerado urbano.

O seu programa era, assim, contido e autossuficiente. Pretendia-se, de acordo com a memória descritiva e justificativa do projeto, que este estabelecimento contribuísse para a integração no meio social de “menores que por disfunções, principalmente intelectuais, não acompanharam menores da mesma idade cronológica numa normal integração pedagógica, económica e, portanto Socio-Familiar”. Este trabalho realizar-se-ia, na sua totalidade, fora do meio social normal, contemplando o programa do Centro, para além de parte residencial, escola e oficinas, assim como ginásio-salão de festas, distribuídos por quatro edifícios distintos.

A escola contemplaria períodos letivos de “ensino literário e ensino pré-profissional e profissional (…) o que muito interessa a estes menores, pela sua deficiência intelectual não lhes permitir a frequência de escolas de nível superior ao primário”.

As oficinas para adestramento pré-profissional, onde se realizariam atividades profissionais (comerciais, industriais e agropecuárias) concernentes à economia do meio”, seriam frequentadas por educandos a partir dos 14 anos, obedecendo a “às carências profissionais do meio geográfico e às possibilidades dos educandos as satisfazerem”.

A organização funcional do conjunto edificado respondia, de acordo com parecer do Conselho Superior de Higiene e Assistência Social de junho de 1966, a uma orientação superior que definia “que a educação de crianças se deve processar sempre no sentido da sua integração social através de grupos que representem, quanto possível, a vivência familiar, da vida organizada com autonomia e convivência nos locais próprios de ensino, trabalho e recreio”.

Para tal, a zona de residência e convício dividia-se em oito “núcleos familiares” de 16 crianças, orientados por um educador, onde se desenvolveria a maior parte da atividade livre dos utentes. Estes núcleos, compostos por duas camaratas, um espaço de convívio com acesso a varanda exterior e sanitários, distribuíam-se nos dois pisos superiores do edifício principal. Procurava-se que estes fossem o mais independentes possível, existindo uma caixa de escadas para cada dois núcleos.