Pesquisar por

Objeto

Agentes

Atividades

Documentação

Edifícios de Habitação na Rua do Bom João, FaroBairro de Casas para Famílias Pobres, FaroBairro de Casas de Renda Económica dos CTT

Em 1956, à semelhança de muitos concelhos do país, Faro debatia-se com o grave problema da crise habitacional que afetava as classes trabalhadoras e nestas as famílias mais carenciadas, razão pela qual, aproveitando uma visita do ministro das Obras Públicas Arantes e Oliveira ao Algarve, nos dias 9 e 10 de março desse ano, o então presidente da Câmara Municipal de Faro (CMF), Luís Gordinho Moreira decide endereçar ao ministro, no dia seguinte à sua visita,  o “Memorial a Sua Excelência o Ministro das Obras Públicas”, documento que descreve o estado da situação e de como a câmara pensa construir com o apoio financeiro do Estado entre 50 a 100 habitações, com rendas entre os 80$00 e 150$00 esc., para amenizar o problema e dar resolução "à melhoria do aspeto de certas zonas (...), à execução do Plano de Urbanização, (...) [e] ainda à demolição de um miserável “bairro de lata” com mais de 60 unidades."

Na sequência do "Memorial", a Repartição de Melhoramentos Urbanos (RMU) da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU) é incumbida de informar o documento, cuja aprovação de se "assentar, para inclusão em futuro plano, a construção de casas para famílias pobres, na cidade de Faro, ao abrigo dos Decreto-Lei n.º 34.486 e 35.578, concedendo-se oportunamente 10 contos por fogo (5 pelo Orçamento Geral do Estado e 5 pelo Fundo do Desemprego)...”, depende do ministro. A 5 de julho de 1956 o despacho de Arantes e Oliveira (MinOP) desbloqueia o compromisso financeiro e estipula a construção de habitações para as famílias mais carenciadas do concelho ao abrigo do Programa de Casas para Famílias Pobres. 

A CMF deveria então organizar o projeto da obra e remetê-lo para aprovação nos serviços centrais da DGSU até final do mês de março desse ano, através da Direção de Urbanização de Faro (DUF), que instruiria o processo e encaminhá-lo-ia para Lisboa. No entanto, a CMF, atrasou-se no envio do projeto e o subsídio acabou por ser abatido do Plano de Melhoramentos desse ano.  

Quando, a 15 de maio de 1957, Luís Gordinho Moreira (PresCMF) formaliza o pedido de apoio financeiro do Estado para resolver "o angustioso problema da habitação para classes pobres em Faro" propõe construir, por fases, quatro blocos de habitação com cerca de 123 fogos para albergar famílias carenciadas do concelho. Para início do processo avançaria com a construção das primeiras 48 habitações e deixaria as restantes para uma segunda fase, dependendo da evolução financeira do Município.

Por questões de vária ordem os estudos do anteprojeto da CMF acabam por não ser aprovados e, em abril de 1958, está já em elaboração, pelos técnicos do Gabinete de Estudos da Habitação (GEH) da DGSU, os arquitetos Ruy da Silveira Borges e Ferreira David e do engenheiro civil Júlio José Netto Marques (EngChGEH), um novo projeto de arquitetura a partir do projeto tipo EH XXII-/3/3/18, da autoria do arquiteto Silveira Borges.

O novo projeto para o bairro de Faro, tinha necessariamente que reduzir a densidade populacional pretendida pela CMF pois, segundo João de Aguiar (arquiteto urbanista, autor do Plano de Urbanização de Faro), o local não permite tanta construção. Assim o GEH apresenta um projeto constituído por quatro blocos, cada um com três lotes de três pisos, constituídos por 6 habitações cada, distribuídas duas a duas por cada piso, perfazendo a totalidade de 18 habitações por cada um dos quatro blocos.  Cada habitação é constituída por sala comum, de estar e de jantar, três quartos duplos, cozinha, instalações sanitárias e de lavagem e foram projetadas procurando reduzir a valores mínimos as dimensões da habitação, tendo em conta o número de moradores, “o que se conseguiu graças a um cuidadoso estudo da planta adotada”. Embora as dimensões de algumas das divisões não respeitem as normas definidas no Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), aprovado pelo decreto-lei n.º 38.382, de 7 de agosto de 1951 foram, ainda assim, consideradas “aceitáveis e superiormente aprovadas”. Com uma estimativa orçamental de 585.100$00 esc. por bloco habitacional, cada casa atinge o correspondente a 32.500$00 esc. o que obriga a um maior esforço financeiro por parte da câmara, dada a desatualização dos valores do subsídio determinado pelos decretos-lei que financiam a comparticipação do Estado para o Programa de Casas para Famílias Pobres. 

Finalmente, o despacho ministerial, de 30 de julho de 1958, autoriza a comparticipação da obra em duas fases, atribuindo um subsídio no valor de 480.000$00 esc. para a primeira fase, correspondente à construção de 36 habitações (2 blocos), e o projeto vai a concurso público a 17 de setembro seguinte, o qual veio a ter a firma António Filipe, Lda., de Almada como único concorrente, que apresenta uma proposta no valor de 1.357.682$40 esc., aceite pela CMF. 

A obra arranca oficialmente nos últimos dias do ano de 1958, a 29 de dezembro, embora só em fevereiro do ano seguinte se tenha dado início efetivo aos trabalhos, com as condições climatéricas a atrasarem a implantação do bairro. Decorrendo sem grandes problemas, a obra fica concluída a 22 de abril de 1960, a tempo de ser incluída na lista de obras a inaugurar entre 27 de abril e 28 de maio desse ano. 

No final de 1959 os CTT, cujo novo edifício esta em construção no Largo do Carmo, procura resolver também o problema de falta de habitação acessível aos seus empregados mais carenciados. Para o efeito propõe, mediante a respetiva autorização ministerial, suportar parte da despesa de construção do bairro em troca de 18 habitações que embora, de gestão e propriedade municipal, o destino será providenciar habitação condigna aos servidores do Estado que trabalhem nos CTT em Faro. Por despacho do Ministro das Comunicações os CTT adquirem o usufruto de 18 habitações do bairro que são arrendadas aos funcionários com maior carência económica.

Entretanto, o Estado determina a inclusão da segunda fase da obra no Plano de Melhoramentos de 1960, em simultâneo com um outro bairro que a CMF pretende construir para famílias que habitam em barracas (processo n.º 314-GEH). Contudo, embora manifeste o seu interesse, a câmara não consegue dar o devido seguimento ao processo e as duas obras são abatidas ao Plano Ordinário de 1960, não chegando a segunda fase do processo a ser concretizado.

O bairro de casas para famílias pobres fica assim reduzido a dois blocos e, em meados de 1961, os serviços técnicos da câmara preparam-se para urbanizar o espaço. 

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Notas

Data de Conclusão
22.04.1960
Importância, Particularidades, Similaridades, Posição Relativa (Geografia e Cronologia)

Como a maioria da habitação social edificada em Faro, o Bairro de Casas para Famílias Pobres foi implantado na periferia da cidade na zona do Bom João. A sul da Avenida 5 de Outubro estava integrado num plano de pormenor que o arquiteto urbanista João Aguiar estudou para zona de Santo António do Alto e Bom João, o qual não chegou a ser concretizado conforme proposto embora tenha ajudado a orientar o desenvolvimento da cidade e dos vários bairros ou blocos de habitação social, construídos ao abrigos de diversos programas, na referida avenida e em várias zonas a sul desta. 

Situado a poente do Bairro de Casas Económicas do Bom João, numa zona de declive apresenta-se a uma cota de soleira de 2/3 metros abaixo do nível das ruas circundantes, o que lhe dissimula a cércea relativamente ao bairro vizinho. 

Análise Conjugada de Forma, Função e Relação com o Contexto

O conjunto destes 2 blocos habitacionais é o resultado de um projeto parcialmente executado, ao abrigo do Programa de Casas para Famílias Pobres, numa fase em que já havia experiência e conhecimento suficientes, por parte do Estado e dos respetivos serviços centrais, sobre os diversos programas habitacionais ao ponto de terem reconhecido que o aumento dos preços de terrenos, materiais de construção e de mão-de-obra não permitiam mais continuar a construir, mesmos em cidades de menor dimensão, moradias unifamiliares em vez de blocos multifamiliares. 

Assunto

Momentos-chave (clique abaixo para mais detalhe)

Atividades 3

Localização

Comunidade
Lugar
Bom João
Morada
Rua do Bom João
Distrito Histórico (PT)
FaroDistrito Histórico (PT)
Contexto
UrbanoContexto

Estado e Utilização

Estado
ConstruídoEstado da Obra

Materiais e Tecnologias

Acabamento e Decoração

Documentação

Registos e Leituras 3

A informação constante desta página foi redigida por Tânia Rodrigues, em maio de 2024, com base em diferentes fontes documentais e bibliográficas.

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Edifícios de Habitação na Rua do Bom João, Faro. Acedido em 07/12/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/obras/18426/edificios-de-habitacao-na-rua-do-bom-joao-faro

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).