Conjunto Habitacional, Santo António das Areias, MarvãoBairro da Casa do Povo de Santo António das Areias, MarvãoBairro da Junta de Freguesia, Santo António das Areias, Marvão
Este conjunto habitacional na freguesia de Santo António das Areias apresenta-se como um bairro que resulta de várias fases de construção sucessivas, promovidas por diversas entidades ao longo dos tempos e com o intuito de dar resposta a diferentes beneficiários, pese embora sempre com um objetivo comum: o de resolver os problemas e carências habitacionais da freguesia, que se verificaram desde cedo, com o crescimento demográfico da sua população - constituída maioritariamente por trabalhadores rurais.
Tanto quanto a documentação recolhida e analisada permite perceber, o processo de construção do bairro inicia-se em 1941 com a intenção da Casa do Povo de Santo António das Areias em construir 20 moradias destinadas aos seus sócios pobres - especialmente aos que tinham direito ao subsídio de invalidez - através do aluguer por meio de uma renda acessível. Assim, foi elaborado um projeto com o intuito de obter a comparticipação do Estado, tendo inclusive em vista o futuro alargamento do bairro, que se viria a verificar. Este projeto, além de resolver a carência habitacional verificada na freguesia, pretendia ainda dotar as habitações das instalações necessárias ao abrigo de animais domésticos, que se verificavam indispensáveis à vida rural.
Após várias alterações, com o intuito de garantir a economia da construção e, por consequência, uma renda mais acessível aos futuros moradores, o projeto viria a ser aprovado em data incerta - o que se atesta pela atribuição de uma comparticipação de 160.000$00, através do Fundo de Desemprego, à Junta de Freguesia de Santo António das Areias [pese embora o promotor do empreendimento fosse a Casa do Povo], em fevereiro de 1944 (de um orçamento total de 652.950$00). Assim, seriam construídas as 20 moradias, ainda que não tenhamos dados que nos permitam compreender a data da conclusão dos trabalhos - sendo referida a sua construção na publicação Mais Melhoramentos. Mais Trabalho: Vinte e Cinco Anos de Valorização Regional (1928-1953), datada de 1953.
Seria em março de 1946 que a Junta de Freguesia de Santo António das Areias, na pessoa do seu presidente José Domingos de Oliveira, exporia ao Ministérios das Obras Públicas a necessidade de construção de 50 nova moradias de forma a dar aos trabalhadores da freguesia uma vida digna.
Com assistência técnica e inicialmente prevendo a construção em 2 fases, o projeto (da autoria do Arq. Dario Silva Vieira) contemplava, além das moradias com projeto-tipo (tipo A-Serra e tipo B-Serra) da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização, a existência de edifícios de utilização coletiva (escola e lavadouro público) - tendo uma capacidade para albergar 236 pessoas. Apesar de aprovado em maio de 1947, de autorizada uma comparticipação por parte do Ministério das Obras Públicas (através do Fundo de Desemprego e do Fundo do Estado) e de várias revisões com vista a baixar o máximo possível o valor de renda máxima, as dificuldades financeiras e constantes anulações de verbas levaram à desistência, por parte da Junta de Freguesia, da construção do bairro e ao consequente arquivamento do processo, em junho de 1949.
Em março de 1950 é ainda tentada a transferência de poderes para a Casa do Povo, mas o mesmo não se verifica possível, por questões legais. Já em 1951 a Junta de Freguesia volta a afirmar a sua habilitação financeira para levar a efeito o empreendimento, dada a crise habitacional ainda verificada.
Contudo, só em 1955 o processo parece retomar, com o presidente da Junta de Freguesia, Manuel Vaz Filipe Melo, a garantir dispor de um empréstimo e a solicitar a renovação do pedido de comparticipação - agora para a construção de 26 das moradias inicialmente previstas (20 do tipo A e 6 do tipo B). Com um projeto da autoria do Arq. Rui da Silveira Borges, a comparticipação, no valor de 260.000$00 (através do Fundo de Desemprego e do Fundo do Estado), viria a ser autorizada em maio de 1957. Após uma revisão da implantação do bairro, os trabalhos são finalmente iniciados em fevereiro de 1958.
Com vista à construção das restantes 24 moradias, das 50 inicialmente previstas, em maio de 1958, a Junta de Freguesia solicita à Direção-Geral dos Serviços de Urbanização a intervenção da Junta Central das Casas do Povo e a transferência da restante empreitada para a Casa do Povo da freguesia - facto que não é autorizado e deixa pendente a construção da segunda fase prevista para a obra.
Assim, após diversas prorrogações do prazo da obra, os trabalhos são concluídos em novembro de 1960 e referidos na publicação Melhoramentos a Inaugurar no período de 27 de abril a 28 de maio de 1960.
Anos mais tarde, em 1965, a Casa do Povo de Santo António das Areias informa o Ministério das Obras Públicas acerca do estado de ruína da cobertura das 20 moradias inicialmente construídas, sugerindo, atendendo ao avançado estado de degradação, a substituição integral da cobertura pela colocação de uma placa que permitisse subir um primeiro andar em todo o conjunto - o que permitiria duplicar a capacidade do bairro de forma mais económica e colmatar o problema habitacional que ainda se verificava.
Nesse sentido, em novembro de 1967 é elaborado um projeto de reparação e ampliação do bairro, prevendo a construção de um 1.º andar nas casas inicialmente construídas para os sócios pobres da Casa do Povo de Santo António das Areias. Para o efeito, seria atribuída uma comparticipação de 200.000$00 através do Fundo de Desemprego, em abril de 1968, vindo a obra a executar-se mais tarde.
Atualmente [2024], poucas parecem ter sido as alterações relativamente à malha urbana do bairro, sendo uma parte conhecida por Bairro da Junta de Freguesia e outra por Bairro da Casa do Povo, mantendo as suas funções habitacionais.
Notas
O conjunto habitacional de Santo António das Areias insere-se numa zona central da povoação, que representa a expansão urbana do aglomerado a partir da década de 1940, integrando a Escola Básica/Jardim de Infância Dr. Manuel M. Machado - em torno da qual se desenvolve o bairro - e estando nas proximidades da Casa do Povo e do Mercado Municipal.
As 20 moradias geminadas, em banda, inicialmente construídas para os sócios da Casa do Povo na, atualmente, Avenida 25 de abril, apresentavam um programa que se compunha por um pátio/logradouro, com instalações sanitárias e para animais domésticos (galinhas, porco e burro), e a habitação em si propriamente dita. A entrada era assim feita através das ruas laterais que separavam cada bloco de 4 habitações - e tinham em vista o futuro alargamento do bairro. O acesso à habitação fazia-se por meio do logradouro no tardoz, através da sala-cozinha, que dava acesso aos 3 quartos que compunham cada uma das moradias. Marcadas pelo cunho regional, as fachadas tinha uma orgânica simétrica e a fachada principal contava com floreiras integradas nos vãos das janelas.
Estas moradias, por sua vez, viriam a ser ampliadas e adaptadas, com a construção de um 1.º piso, que manteve o programa e esquema funcional do piso térreo original. O acesso a este piso é feito através de escadas exteriores localizadas no logradouro original, que culminam numa pequena varanda de entrada, sendo que estas moradias dispunham de 3 quartos articulados através de uma sala-cozinha. As instalações sanitárias passaram pois a constituir-se como um corpo comum adossado às fachadas posteriores de acesso, tanto no piso superior como no piso térreo, resolvendo o problema das instalações sanitárias anteriormente localizadas no logradouro.
Já as moradias construídas por iniciativa da Junta de Freguesia viriam a compor-se por sala-cozinha comum, instalações sanitárias e quartos (2 ou 3, dependendo da tipologia do projeto), contando com duas entradas de acesso, uma na fachada principal e outra na fachada posterior, que dava acesso a um pequeno logradouro. Também elas geminadas, apresentavam fachadas simétricas marcadas pelo gosto regional e pela presença de dois pequenos vestíbulos em arco, com grelhas de elementos cerâmicos, além das janelas.
De um modo geral, todos os edifícios projetados para este conjunto habitacional tiveram por objetivo garantir a encomia do programa, sem desprezar o conforto e a identidade regional e garantindo, igualmente, a iluminação e ventilação naturais.
Em 2024, não obstante várias das moradias estarem já descaracterizadas, muito alteradas ou virem as suas dependências ser refuncionalizadas (uma vez que a presença de animais domésticos deixou de fazer sentido, nalguns casos), algumas mantém o seu aspeto e características originais, tais como descritas no processo faseado de construção do conjunto.
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A informação constante desta página foi redigida por Tiago Candeias, em março de 2024, com base em diferentes fontes documentais e bibliográficas.
Para citar este trabalho:
Arquitectura Aqui (2024) Conjunto Habitacional, Santo António das Areias, Marvão. Acedido em 07/12/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/obras/19678/conjunto-habitacional-santo-antonio-das-areias-marvao