Legislação
Portaria 1498, de 8 outubro 1943
Ministério das Obras Públicas e Comunicações, MOPC
1943.10.08
Manda o Govêrno da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas e Comunicações, conceder à Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a comparticipação de Esc,...