Livro manuscrito registando as atas das sessões da Câmara Municipal de Porto de Mós. Acessível em: https://arquivo.municipio-portodemos.pt/details?id=4982

1970.02.17, acta n.º 4

Proposta de assentamento das tampas das mesas do mercado de Porto de Mós, pela firma Indústrias Lena, no valor de 600$00, que é aceite pela CM.

1970.07.07, acta n.º 13

Construção de um Palácio de Justiça em Porto de Mós: apresentação de uma proposta do presidente da CM, tratando-se de “uma das obras mais imperiosas do Concelho” para proporcionar condições óptimas às repartições dependentes do Ministério da Justiça na sede da comarca e disponibilizar a totalidade do edifício dos Paços do Concelho para distribuição mais conveniente das restantes repartições públicas. A maioria dos serviços está instalado sem condições e carecem de espaço “para o inesperado aumento de serventuários que o recente crescimento económico do concelho provocou”. A construção justifica-se perante os relatórios acerca das condições deficientes em que funcionam as repartições, sendo dever da “empresa pública” equiparar-se às condições melhoradas de conforto e comodidade que se verifica crescentemente nas empresas privadas. O Governador Civil intercedeu junto do Ministro da Justiça, que prometeu estudar o assunto. A CM propõe um terreno que possui entre os Paços do Concelho e a Avenida Doutor Oliveira Salazar, onde se encontram garagens, arrecadações e oficinas, que colocará à disposição.

1970.10.20, acta n.º 20

Ofícios da Direção das Construções Escolares do Centro comunicando ter sido autorizado incluir no programa de trabalhos em curso a construção do edifício escolar de seis salas em Porto de Mós, no terreno indicado pela CM.

Realização de trabalhos de reparações e pintura no edifício do mercado de Mira de Aire, no valor de 14.387$50.

1970.12.29, acta n.º 24

Proposta do presidente da CM, aprovada, para a criação de um subposto ou posto da Guarda Nacional Republicana em Mira de Aire, a apresentar ao Ministro do Interior por intermédio do Governador Civil de Leiria. Justifica-se por Mira de Aire ser a povoação mais populosa com pessoas de todo o país, contando com regime de turnos de trabalho nas fábricas que leva a movimentação de muitas pessoas “a horas mortas”, e pelo posto da GNR da sede do concelho se situar a c. 15 km de distância.

Pedido do Grupo Recreativo da Corredoura para concessão de um auxílio para poder concluir as obras da sede. A CM poderá auxiliar “todas as organizações e actividades existentes no concelho desde que com estatutos devidamente aprovados e cujas actividades se considerem compreendidas no âmbito do artigo quarenta e um do Código Administrativo”; destinará uma verba a ser distribuída conforme a importância, os fins e a amplitude da coletividade.

Foi adjudicada a Manuel Pestana a empreitada para construção de um edifício escolar em Alvados, pelo valor de 137.500$00.

1971.03.16, acta n.º 6

Presente ofício do presidente da Direção da Casa do Povo de Porto de Mós, comunicando que deixará de ocupar “as divisões do edifício da Câmara onde tem funcionado os seus serviços clínicos e de secretaria, a partir de um de Abril próximo”.

1971.04.20, acta n.º 8

Ofício do Ministério do Interior indicando que, por estar em curso um estudo de reorganização profunda da GNR, o pedido da CM para criação de um posto em Mira de Aire será considerado ao tratar do dispositivo da Companhia Rural de Leiria.

1971.05.18, acta n.º 10

Presente o requerimento, com parecer dos serviços da Direção-Geral de Urbanização, para que a CM se pronuncie sobre a viabilidade de construção de um edifício para sede da Casa do Povo de Porto de Mós junto à Estrada Nacional 362. A CM não tem nada a opor.

1971.07.06, acta n.º 13

Ofício da Direção de Edifícios dos CTT com planta de situação localizando um terreno para possível construção de um edifício para os CTT em Mira de Aire, solicitando à CM parecer sobre a sua viabilidade. A CM nada tem a opor à construção no local.

Ofício do Diretor-Geral da Justiça comunicando ter sido designado o arquiteto Alberto José Pessoa para elaborar o projeto do Palácio da Justiça de Porto de Mós.