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Utilização Coletiva em
Portugal e Espanha 1939-1985

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Decreto-Lei n.º 30389, de 20 de abril de 1974

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Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2025) Decreto-Lei n.º 30389, de 20 de abril de 1974. Acedido em 19/09/2025, em https://arquitecturaaqui.eu/pt/documentacao/legislacao/63936/decreto-lei-n-30389-de-20-de-abril-de-1974

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).