Em janeiro de 1955, Manuel de Sá e Melo, Diretor Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU) toma as devidas diligências no sentido de formalizar o processo que levaria à construção do Centro de Assistência Social Polivalente de Aljezur. Solicita o programa à Direção Gera da Assistência, informa que a Santa Casa da Misericórdia de Aljezur (SCMA) se disponibiliza a realizar esta obra em regime de comparticipação do Estado.

O anteprojeto elaborado por Manuel Gomes da Costa obteve todas as aprovações necessárias, no entanto, no processo de passagem do anteprojeto para o projeto, foi-lhe pedido que estudasse uma “secção hospitalar de urgência” associada ao centro que, na apreciação dessa nova versão do projeto, não foi considerada merecedor de aprovação. Foi, no entanto, esclarecido que todo o restante projeto tinha sido desenvolvido em continuidade com o anteprojeto aprovado e que a obra poderia prosseguir sem a construção desse serviço.

A construção teve início a 20 de dezembro de 1958, e foi recebida definitivamente a 26 de maio de 1964. Recebeu uma comparticipação de 375.300$00

A 3 de Abril de 1963, SCMA solicita a concessão de comparticipação do Estado para aquisição de mobiliário para o edifício

Aquisição do material foi adjudicada por 239.650$00 a 17 de setembro de 1963 e recebida definitivamente a 26 de maio de 1964.

Notas detalhadas:

1955.01.12: Engenheiro Diretor-geral da Direção Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU), Manuel de Sá e Melo, solicita o programa para a “Adaptação de um edifício para Creche, Lactário e Albergue de Crianças em Aljezur” ao Diretor Geral da Assistência. A Santa Casa de Misericórdia de Aljezur (SCMA) propõe-se a realizar esta obra em regime de comparticipação do Estado.

1955.01.12: Chefe da Repartição de Melhoramentos Urbanos (RMU), Alfredo Fernandes, contacta DUF e transcreve despacho do Diretor-Geral (Manuel de Sá e Melo) onde este indica que se deveria inquirir as possibilidades da realização da obra; pedir o programa à Direção Geral da Assistência (DGA) para o arquiteto Gomes da Costa; e ainda, limitar o orçamento da primeira fase da construção em 400.000$00 sendo que 50% desse valor seria comportado pela própria SCMA, e os restantes 50% pela Junta de Província.

1955.02.14: Ministro das Obras Públicas, Eduardo Arantes e Oliveira, após visita à região (entre 11 e 13 de dezembro de 1954), fixa um prazo de 6 meses para a elaboração do projeto e reforça que o seu custo não deverá ultrapassar os 400.000$00 “independentemente da possibilidade de ampliação futura se vier a mostrar-se necessário, para o que o projeto deverá ser orientado neste sentido.

1955.02.18: Engenheiro Diretor Alberto Arcanjo Pessanha Viegas, da Direção de Urbanização de Faro (DUF) informa a alteração da designação do processo de “Adaptação de um edifício para Creche, Lactário e Albergue de Crianças em Aljezur” para “Construção dum edifício para Creche, Lactário e Albergue de Crianças de Aljezur”. Sugere ainda que o Provedor da SCMA solicite à DGA que promova o inquérito necessário para a elaboração do programa da obra.

1955.04.06: Diretor da DUF, Alberto Arcanjo Pessanha Viegas, informa Direção Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU) que o programa foi fornecido ao arquiteto.

“Programa - 0 objetivo que se pretende é a resolução dum problema de assistência social de muita importância para o meio, originado no facto de todos os anos, na época das mondas do arroz (de fins de Abril a fins de Julho) e na das ceifas do mesmo (de 20 de Setembro a 30 de Outubro) portanto cerca de 5 meses por ano, muitas famílias se deslocarem para o Alentejo e por essa razão ficarem privadas dos seus cuidados cerca de 200 a 300 crianças, de menos de 10 anos de idade, que as não podem acompanhar. Estas crianças ficam confiadas durante a ausência da família, a mercenárias que as alojam em péssimas condições de higiene, conforto e promiscuidade a troco duma gratificação que oscila por 200 a 25000 por temporada. Pretende-se que una vez construído o edifício estas quantias sejam pagas pelas citadas famílias a Instituição passando assim a constituir na verba que virá ajudar as despesas necessárias da sua manutenção. O edifício a construir deverá ter capacidade suficiente para permitir o internamento das crianças durante esse período, com dormitórios, refeitório (que pode servir de sala de jogos) cozinha e anexos, instalações sanitárias e gabinetes médico e dos serviços sociais. Atendendo a que o referido período coincide com os meses de verão, recomenda-se a construção dum parque infantil onde as crianças possam passar a maior parte do dia ao ar livre. Para as crianças em idade escolar não se torna necessária a construção de salas de aula, visto a escola Primaria estar a cerca de 200 metros de distância. O edifício devera servir também para nele funcionar durante todo o ano um pequeno Centro Materno-Infantil com consultas Pré-natais (e assistência domiciliária no parto) e consultas de Puericultura e Pediatria, ao cuidado do Medico da Misericórdia e sob a orientação do Instituto Maternal. Na construção deverá atender-se a que os dormitórios de destinam a crianças de ambos os sexos, e de idades que oscilam desde lactantes a crianças em idade escolar. Recomenda-se também que o projeto do Albergue (Infantil) seja estudado de modo a permitir a sua construção por fases, tendo em vista o possível aumento do número de internados, na medida em que as necessidades o justifiquem.”

1955.05.23: Engenheiro Chefe da RMU urge a apresentação do anteprojeto tendo em conta os 50.000$00 que havia alocado para a obra.

1955.06.30: Provedor da SCMA envia anteprojeto à DUF.

1955.07.02: Engenheiro Diretor da DUF, Alberto Arcanjo Pessanha Viegas, recomenda à DGSU a aprovação do anteprojeto de modo a ser possível cumprir o prazo de entrega do projeto definito, então fixado em 1955.07.21.

1955.07.15: Engenheiro Diretor da DUF incita provedor da SCMA a requerer o parecer da Comissão Municipal de Higiene de Aljezur, enviando-lhe um exemplar do anteprojeto “no sentido de esse parecer ser prestado com a maior urgência possível.”.

1955.07.18: Arquiteto António Gomes Egea, da DGSU, emite parecer recomendando a revisão do projeto, “visto verificar-se que a estimativa [orçamental] correta excede o limite fixado”. No entanto, o projeto parece-lhe adequado a servir de base para a elaboração do projeto definitivo.

1955.08.01: Engenheiro Diretor da DUF responde a informação da RMU adereçando a lotação prevista para o edifício – 158 crianças, com possibilidade de expansão até 234 crianças –, a estimativa orçamental de 630.000$00 e propondo que seja posto de novo à consideração do Ministro.

1955.08.05: Engenheiro Diretor da DUF urge presidente da Câmara Municipal de Aljezur, CMA, a promover a emissão do parecer da Comissão Municipal de Higiene, sob pena de perder a comparticipação prevista para a obra em 1955.

1955.08.13: Comissão Municipal de Higiene dá parecer favorável ao anteprojeto ressalvando apenas que deverá ser estudado, em futura fase, o destino final dos esgotos.

1955.10.12: DSMU propõe abatimento da obra do plano de 1955 e transferência para o de 1956/57, tendo em conta o anteprojeto se encontrar ainda em apreciação na Direção-Geral de Saúde.

1955.12.12: Parecer positivo da 8ª Secção do Conselho de Superior de Assistência Social.

1956.04.17: Conselho Superior de Higiene e Assistência Social concorda com o parecer da 8ª Secção

1957.06.01: Engenheiro Diretor da DUF, Alberto Arcanjo Pessanha Viegas, faz ponto de situação e propõe à DGSU que comparticipe no valor de 310.000$00, 50% dos 620.000$00 orçamentados para o projeto, e estabelece um escalonamento para essa concessão prevendo a sua conclusão para junho de 1959.

1957.12.03: Engenheiro Diretor Geral da DGSU, Alberto Arcanjo Pessanha Viegas, roga a apreciação do projeto da obra à 8ª Secção do Conselho Superior de Higiene e Assistência Social.

1957.12.09: Instituto Maternal, órgão da Direção Geral da Assistência (Ministério do Interior), emite parecer sobre a nova versão do projeto, estranhando as diferenças deste com o anteriormente apreciado (e aprovado). Enquanto a parte constante entre versão de projeto continua a merecer aprovação, a nova parte, designada “Secção Hospitalar de Urgência” é considerado como “absolutamente de reprovar”.

1958.01.20: Engenheiro Diretor da DUF, informa Provedor da SCMA da inclusão da comparticipação da obra, no plano de 1958.

1958.03.04: Engenheiro Diretor da DUF, esclarece que apesar do projeto contemplar a possibilidade de ampliação de forma a incluir um serviço de urgência, esta não é a ambição da entidade peticionária para a primeira fase, e, portanto, “bastará que tenha seguimento a proposta de comparticipação […] respeitante à 1ª fase dos trabalhos, que são justamente os considerados pela D.G. Assistência.”.

1958.06.21: Subsecretário de Estado das Obras Públicas autoriza a comparticipação proposta pelo Fundo de Desemprego.

1958.07.16: DUF informa SCMA que, “por portaria de 1 de julho de 1958 foi concedida a essa Misericórdia a comparticipação do  Fundo do Desemprego de Esc. 30.000$00, para a obra(…).

1958.10.01: Provedor da SCMA informa que foi anunciado nos vários meios de comunicação a praça da “Construção do Centro de Assistência Polivalente” a 27 de outubro de 1958.

1958.10.29: após realização da praça da “Construção do Centro de Assistência Polivalente”, Provedor da SCMA informa DUF que uma proposta – do construtor civil José Gonçalves Vieira – foi apresentada por 565.000$00, com todos os documentos legais necessários e inquire quais os passos seguintes a tomar.

1958.11.04: Por despacho do Engenheiro Diretor-Geral da DSMU, foi homologada a adjudicação dos trabalhos a José Gonçalves Vieira.

1958.12.04: Engenheiro Director da DUF, informa Provedor da SCMA que se a obra não começar até ao fim do ano, “poderá ser anulada a comparticipação concedida para a obra”

1958.12.19: SCMA pede que lhe seja entrega a respetiva comparticipação a Conceder pela DUF, a fim de proceder ao pagamento do custo do projeto.

1958.12.20: Presidente da SCMA, Padre António Martins de Oliveira informa DUF “que os trabalhos da Construção de um Centro de Assistência Polivalente de Aljezur (…) foram iniciados (…)”.

1958.12.22: DUF informa DGSU do início dos trabalhos.

1959.04.21: Informação da DSMU à DGSU indicando a avaliação dos trabalhos, em 550.000$00, a base de comparticipação de 50%, ou seja, 275.000$00, e o valor até então concedido, de 30.000$00. Propõe, ainda, a prorrogação do prazo por mais 19 meses.

1959.04.28: RMU informa Comissário do Desemprego que Subsecretário de Estado das Obras Públicas autoriza reforço de 50.000$00 à comparticipação já concedida à Santa Casa da Misericórdia de Aljezur.

1959.05.15: DUF informa SCMA que a obra foi incluída no Plano Definitivo de 1960 com uma comparticipação correspondente a 62.000$00.

1959.05.16: Luiz Gomes, Fiscal (da DGSU?) informa Direção dos Serviços de Urbanização de Faro (DSUF) que os trabalhos se encontram paralisados.

1959.06.03: Luiz Gomes, Fiscal (da DGSU) informa DSUF que os trabalhos continuam paralisados.

1959.06.11: Luiz Gomes, Fiscal (da DGSU) informa DSUF que os trabalhos continuam paralisados.

1959.06.20: SCMA envia à DUF os “elementos necessários para a remodelação do projeto (…) pedindo a (…) sua rápida aprovação de que depende a continuação das referidas obras.”

1959.07.01: Informação da DGSU apreciando o projeto de alteração do Centro, referindo reclamação do empreiteiro sobre erros e omissões do projeto, que originou a revisão do projeto por parte do arquiteto. Redator da informação, Engenheiro João Luís Olias Maldonado, verifica que são justas as reclamações do empreiteiro e propõe a sua aprovação. Menciona que parte das fundações em alvenaria já estariam construídas, mas incompletas. Após verificação das medições e revisão dos preços, encontra-se novo orçamento no valor de 750.600$00 escudos, ao qual passa a corresponder uma comparticipação de 375.300$00. Realça que já foram concedidos 80.000$00 dessa comparticipação sobrando reforços no valor de 295.000$00 “cuja concessão à Santa Casa da Misericórdia de Aljezur será proposta em altura oportuna.”.

1959.07.01: DUF informa SCMA da concessão de reforço à comparticipação.

1959.07.16: Presidente da SCMA, Padre António Martins de Oliveira, faz exposição ao Governador Civil do Distrito de Faro informando que, desde o início das obras, o custo aumentou consideravelmente, tendo a SCMA avançado com o custo do início desses trabalhos, mas entretanto, tendo esgotado os seus fundos. Pede então que o Governo Civil de Faro, avance “com o seu contributo para que a obra não tenha de parar”

1959.07.18: Governo civil encaminha ofício da SCMA para a DUF

1959.07.22: DUF esclarece que informação apresentada pela SCMA está correta e adianta que para mobilar o edifício, será necessário considerar um aumento do valor total da obra para 800.000$00.

1959.06.30: DUF informa SCMA que remodelação do projeto foi aprovada. Essa aprovação foi concedida pelo Engenheiro Diretor Geral Manuel Sá e Melo, da DGSU.

1959.08.12: Construtor Civil, José Gonçalves Vieira pede aprovação da DUF para substituição dos elementos de tijolo da Cerâmica Lusitania, prescritos em projeto, por outros da Cerâmica de Tijomel, por lhe parecer de execução mais simples e de melhor qualidade.

S/ data: Projeto de Lajes tipo para o Centro, com base em produtos “Tijomel” assinado por engenheiro civil não identificado

1959.08.27: DUF pergunta à SCMA e à DGSU se concordam com a substituição da solução construtiva

1959.10.29: Governo Civil do Distrito de Faro concede comparticipação, mas apenas no ano seguinte pois a posição das verbas de então “não permite satisfazê-lo”.

1959.11.14: SCMA pede, em nome do Construtor Civil, à DUF, esclarecimento sobre o prazo para a conclusão dos trabalhos da obra em referência.

1959.11.14: DUF informa SCMA que o “prazo para a execução dos trabalhos é de 230 dias a contar da data em que o adjudicatário tenho sido notificado da adjudicação e inclue [hic.] domingos e feirados” estando, portanto fixo para 29 de julho de 1959.

1960.03.29: SCMA informa DUF que foi determinado em reunião dessa Santa Casa de “emprazar para o dia 31 de março de 1961, a conclusão dos trabalhos da obra.

1960.04.22: DUF informa SCMA que o Diretor-geral da DGSU, “por despacho de 7/4/60, se dignou autorizar a prorrogação do prazo contratual da empreitada”.

1961.03.23: SCMA informa DUF que, segundo o “Sr. Empreiteiro da obra” – o construtor civil – “é impossível concluir a obra em referência no prazo fixado de 31 de março corrente” pedindo assim que o prazo seja ampliado.

1961.03.29: DUF informa SCMA que não prorrogará o prazo da empreitada, sendo que no dia 31 de março de 1961 serão “anotados rigorosamente todos os trabalhos que estiverem por executar” a fim de multar o construtor.

1961.03.29: DUF convoca o Fiscal Luís Gomes a anotar os trabalhos por executar na construção do Centro de Assistência Social Polivalente.

1967.03.31: SCMA intercede a favor do empreiteiro para que este não seja multado, tendo ele facilitado os pagamentos da SCMA, cabendo-lhe “alguns prejuízos”.

1961.03.31: DUF esclarece que a aplicação da multa é decidida pela SCMA mas que até à conclusão da obra, as multas serão aplicadas conforme previstas no caderno de encargos.

1961.04.05: Relatório dos trabalhos em falta, elaborado pelo Fiscal Luís Gomes.

1961.05.19: DUF inquire SCMA sobre quais as razões para a paralisação da obra

1961.05.25: SCMA esclarece DUF de que a paralisação, que ocorreu entre 1 e 12 de maio, se deveu à falta de Carpinteiros, tendo, no entanto, recomeçado a 13 desse mês.

1961.06.05: SCMA informa DUF de um aumento de 200.000$00 no decurso da obra, pedindo a providência do estado para comparticipar o valor atualizado da obra.

1961.06.06: DUF informa DGSU sobre o pedido de comparticipação para o valor total que, nesse momento, alcançava os 750.000$00

1961.10.06: DUF alerta SCMA para a paralisação da obra tentando apurar quais os inconvenientes que levam a esse estado.

1961.10.07: SCMA esclarece que a obra não está parada, mas “tem-se notado um andamento muito lento, não estando para breve o seu acabamento”.

1961.10.21: Informação elaborada pelo Engenheiro Civil Henrique Vaz e Viana da RMU, sobre a possibilidade de antecipação da verba de comparticipação da obra, aprovada pelo Engenheiro Chefe da Repartição A. Fernandes.

1961.11.18: Diretor da DSMU, J.P. Nazareth de Oliveira, informa que a comparticipação no valor de 35.000$00 prevista para 1962 seria antecipada por despacho do Subsecretário de Estado das Obras Públicas.

1961.11.23: SCMA realça junta da DUF a necessidade de equipar o centro “estando [a obra] em vias de conclusão”

1961.11.24: DUF informa DSMU da pretensão da SCMA de apetrechar o seu equipamento e recomenda que o “projeto de mobiliário fosse estudado pelos Serviços, afim de se procurar a solução mais económica possível”

1961.12.04: Informação da DSMU julgando-se de deferir o pedido da SCMA “no sentido de ser estudado pelos Serviços em regime de assistência técnica gratuita, o mobiliário e equipamento do Centro dentro das normas da mais estrita economia”.

1961.12.12: DSMU disponibiliza-se a prestar a assistência solicitada, mas recomenda que o encargo recaia sobre a DGA, “atendendo à situação deficitária da rubrica” – Plano de 1962.

1961.12.28: Manuel de Sá e Melo, Diretor-geral da DGSU, atribui à sua direção-geral a execução do projeto de apetrechamento, mas recomenda à DGA que tome o encargo total da execução do referido mobiliário.

1962.01.02: Construtor Civil, José Gonçalves Vieira, contacta DUF pedindo que lhe sejam fornecidos elementos indispensáveis para a conclusão da obra, sendo estes: Cores do estuque, pormenor da rampa, cores de marmorite, cores da tinta de água, cores das madeiras, desenho de um painel, suas cores e material, cores dos mosaicos e localização para o lago, pois o que tinha sido projetado não se encontrava dentro dos limites do lote, e ainda a localização do poço filtrante.

1962.01.03: DUF notifica SCMA que foi autorizada a “assistência técnica para a elaboração do projeto do mobiliário para a obra”.

1962.01.11: Manuel Gomes da Costa, arquiteto autor do projeto, informa DUF que havia já fornecido ao empreiteiro os elementos necessários para o andamento da obra.

1962.01.12: DUF presta esclarecimentos à DGSU relativamente ao material necessário para o apetrechamento do centro.

1962.03.23: DSMU apresenta estudo do mobiliário e apetrechamento da obra à DGSU.

1962.04.16: DGSU informa DGA do custo do apetrechamento, tendo sido estimado em 239.680$00.

1962.11.13: SCMA informa DUF que, segundo carta do empreiteiro, a obra de construção se encontra concluída, pedindo este que se tomem as diligências no sentido de ser feita a receção provisória da obra.

1962.12.20: DUF informa DGSU da conclusão da obra, pedindo que seja nomeada a comissão de receção.

1963.01.05: DSMU informa DUF que nomeia Alberto Arcanjo Pessanha Viegas, Diretor da DUF para proceder à receção da obra.

1963.02.15: Auto de Receção Provisória da obra assinado por Alberto Arcanjo Pessanha Viegas, Diretor da DUF; Padre Manuel Oliveira, provedor da SCMA; e José Gonçalves Vieira, construtor civil responsável pela execução dos trabalhos.

1963.02.21: DUF propõe à DGSU a sanção da alteração do projeto da caixa de areia e lago, que, em versão inicial do projeto se situavam fora dos limites do lote e que foram posteriormente retificados pelo arquiteto.

1963.02.23: Proposta elaborada pelo Agente Técnico de Engenharia da DUF, Manuel Marques Pinheiro, para a comparticipação até aos 375.000$00. Depreende-se que seja a atualização do valor de comparticipação ao custo de construção.

1963.03.18: Fiscal Luiz Gomes envia o mapa final da obra à DGSU

1963.04.05: Subsecretário de Estado das Obras Públicas, por despacho de 25 de março de 1963, autoriza o reforço à comparticipação requerido, tendo sido já concedidos 275.000$00 e faltando conceder 100.300$00.

1963.05.02: DUF comunica à SCMA a prorrogação do prazo até 31 de dezembro de 1963 e a conceção do reforço de 100300$00

1963.06.07: RMU envia à DGA o estudo do apetrechamento e informa que a DGSU “dará para a sua aquisição um subsídio de 50% do respetivo custo”.

1963.09.11: (novo) Provedor da SCMA, Manuel Duarte Fragoso, informa DUF que execução do apetrechamento foi adjudicado à Fábrica de Móveis Magol, de Sampaio e Silvas Lda. pela quantia de 239.650$00, tendo merecido a aprovação da DGA, que comparticipará o apetrechamento em 50%.

1963.08.31: DSMU não dispõe de verba para o Plano de Melhoramentos Urbanos de 1963, mas “propõe-se a sua anotação para quando as disponibilidades da dotação o permitirem.”.

1963.09.24: RMU informa DUF que foi “homologada a adjudicação da obra”, aqui referindo-se ao apetrechamento, à Fábrica de Móveis Magol, de Sampaio e Silvas Lda.

1963.09.30: SCMA envia cópias do contrato com a Fábrica de Móveis Magol, de Sampaio e Silvas Lda. à DUF

1964.02.12: Manuel Carlos Ferrão de Oliveira, arquiteto ao serviço da DGSU, visita Fábrica de Móveis Magol, de Sampaio e Silvas Lda. para fazer vistoria dos trabalhos e, a pedido da firma empreiteira, elabora a informação para “comprovar o estado de adiantamento dos trabalhos”.

1964.03.26: SCMA informa DUF que a firma empreiteira já havia assentado o mobiliário, “cumprindo assim o estabelecido no contrato”. Informa ainda que a SCMA conseguiu um subsídio da Fundação Calouste Gulbenkian no valor de 119.840$00. Inquire também sobre a comparticipação com que a DSMU se havia comprometido já havia sido concedida, já que a DSMU tinha comunicado que não seria possível alocar essas despesas no plano de melhoramentos urbanos de 1963, mas que o faria quando as disponibilidades de dotação o permitissem. DGA informou SCMA que “não consta qualquer comparticipação nos seus registos para a aquisição do mobiliário”.

1964.05.21: RMU informa DUF que o empreiteiro havia já concluído e instalado o mobiliário. Informa ainda que o arquiteto Ferrão de Oliveira se deslocará ao local e requisitam um técnico da DUF para estar presente, podendo assim lavrar-se um auto de receção provisória do mobiliário.

1964.05.26: Lavrados os autos de receção provisória e definitiva do mobiliário, presenciado e assinado por João Luís Olias Maldonado, Engenheiro adjunto da DUF, Arquiteto Ferrão de Oliveira, da DGSU e Manuel Duarte Fragoso, Provedor da SCMA.

1964.09.19: DUF informa SCMA que o Subsecretário de Estado das Obras Públicas autorizou a comparticipação do estado pelo Fundo de Desemprego em 119.800$00, e que o prazo de execução desta obra seria até 31 de janeiro de 1966.

1965.05.11: Processo da RMU foi arquivado.