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Construção de Sanitários na Praia do Mar na Torreira

Pasta cor-de-rosa, onde se escreveu à mão a localização da obra (CCRC, Aveiro, Murtosa), o número do processo 10/MU/73, a entidade CM e a designação da obra: “Construção de Sanitários na Praia do Mar na Torreira”.

Contém correspondência relativa ao pedido de comparticipação e acompanhamento da obra, assim como projeto de eletrificação.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Tipo de Processo
Anos Início-Fim
1972-1979
Localização Referida
AveiroDistrito Histórico (PT)
Referência Inicial
Processo n.º 10/MU/73

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1972.10.30
Última Data Registada no Processo
1978.11.21
Construção e Equipamento
Intervenção / Apreciação
Domingos Pepulim Salvação Barreto Engenheiro Eletrotécnico (DGERU/DEA) 1978Pessoa
Fernando Maymone Engenheiro Diretor DSMU 1973Pessoa
Júlio Almeida Maia Adjunto Técnico Principal DHSU/DUA 1973Pessoa
Manuel Fernandes Matias Diretor DGP 1973Pessoa
Manuel Tavares da Conceição Engenheiro Diretor Equipamento Aveiro 1979Pessoa
Decisão Política
Manuel Leite de Almeida Baptista Presidente CMM 1972Pessoa
Síntese de Leitura

1972.10.30 - Ofício do presidente da Câmara Municipal da Murtosa (CMM), Manuel Leite de Almeida Baptista, endereçado ao Ministro das Obras Públicas (MOP), onde solicita a concessão de uma comparticipação para a construção de instalações sanitárias na praia da Torreira, obra que se espera iniciar em 1973. Enquadra-se o projeto no objetivo camarário de realizar “alguns melhoramentos tidos como primários para o progresso e desenvolvimento de toda a zona que se integra dentro da área do concelho da Murtosa”.

1973.01.08 - Abertura do processo definitivo n.º 10/MU/73 pela Direção dos Serviços de Melhoramentos Urbanos (DSMU).

1973.01.26 - O engenheiro diretor da DSMU, Fernando Maymome, informa o presidente da CMM de que o Secretário de Estado do Urbanismo e Habitação concordou com a “anotação da obra para inclusão em futuro plano de melhoramentos urbanos, depois de aprovado o projecto”.

1973.02.06 - Comunicação da Direção-Geral de Portos (DGP), pelo seu diretor Manuel Fernandes Matias, informando a Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU) de que nada tem a opor relativamente ao projeto dos sanitários. Refere-se que a obra se localiza na zona abrangida pelo Decreto-Lei n.º 468/71, de 5 de novembro, “que define o regime jurídico dos terrenos incluídos no domínio público hídrico, e sob jurisdição da Junta Autónoma do Porto de Aveiro”.

1973.02.08 - Proposta de comparticipação da Direção de Urbanização de Aveiro (DHSU/DUA), assinada pelo adjunto técnico principal Júlio Almeida Maia, onde se considera que o equipamento é indispensável por a praia da Torreira ser muito frequentada durante o Verão. Propõe-se uma comparticipação na base de 40%, totalizando em 97.600$00.

Em 1973.04.23, uma nova informação da DUA, assinada pelo adjunto técnico de 2ª. Classe José Rodrigues de Miranda, refere uma correção do orçamento, que importa agora em 470.000$00. A comparticipação proposta, elevada a 85%, corresponde a 399.500$00.

1976.07.02 - A comparticipação de 399.500$00 é concedida à CMM pelo Ministro do Equipamento Social, sendo fixado prazo para realização dos trabalhos até 1976.12.31.

1978.03 - Data no projeto de eletrificação do edifício dos sanitários na praia da Torreira, com assinaturas ilegíveis e rótulo dos Serviços Técnicos de Fomento da Junta Distrital de Aveiro.

1978.07.27 - Informação da DUA, onde se refere que o projeto dos sanitários foi elaborado pela Junta Distrital de Aveiro e aprovado por despacho do diretor da DUA em 1973.02.08. Explica-se que a obra não foi iniciada devido a dificuldades financeiras da CMM, que pediu a transferência da verba para a obra de reparação do Mercado Municipal, e também porque a localização dependia de parecer da Junta Autónoma do Porto de Aveiro. No sentido de iniciar a obra, a Junta Distrital reviu o orçamento do projeto e abriu concurso limitado com base de licitação de 535.386$90, tendo recebido apenas uma proposta, de António Rodrigues Parente, no valor de 687.914$80. Esta foi aceite pela CMM e homologada em reunião do Gabinete Coordenador das Obras Municipais, de 1977.12.09. Estimando-se o custo total da obra em 730.588$00, indica-se como valor da comparticipação a 80% 585.000$00.

1978.09.26 - Auto de medição de trabalho n.º 1, correspondente à importância a pagar de 585.000$00.

1978.11.21 - Apreciação favorável do projeto de eletrificação, com orçamento de 65.587$00, pelo engenheiro eletrotécnico Domingos Pepulim S. Barreto, da Direção de Equipamento de Aveiro (DGERU/DEA).

Para citar este trabalho:

Catarina Ruivo para Arquitectura Aqui (2026) Construção de Sanitários na Praia do Mar na Torreira. Acedido em 05/08/2026, em https://arquitecturaaqui.eu/pt/documentacao/processos/31057/construcao-de-sanitarios-na-praia-do-mar-na-torreira

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).