1963.02 - Memória descritiva assinada pelo arquiteto Januário Godinho.

Explica que o edifício projetado se situa “na zona central da cidade, tendo por vizinhos a Igreja da Sé, o Museu e outros edifícios de relativa importância, formando um conjunto arquitetónico de valor incontestável”, devendo ser construído ao lado do museu, em terrenos pertencentes à Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses que tinham inicialmente sido reservados para futuras instalações ferroviárias, segundo revisão da Direção-Geral dos Transportes Terrestres (DGTT). Na memória, o arquiteto reflete que, “apesar de se reconhecer que a construção do caminho de ferro Régua-Lamego está inteiramente posta de parte, não foi possível obter-se mais terreno para a construção do edifício, facto deveras preponderante na sua própria conceção”, refletindo o projeto do novo edifício para o Tribunal de Lamego, “em certa medida, as consequências e inflexibilidade de um obsoleto plano rodoviário”.

O programa proposto segue as linhas de um anteprojeto já aprovado, com alterações introduzidas segundo parecer do Conselho Superior de Obras Públicas (CSOP).

A cave é composta por arquivos gerais, conservatória do registo civil e secretaria notarial, dependência para objetos penhorados, casa da caldeira, celas para réus sob custódia - com escada direta para a sala de audiências

O rés-do-chão contém conservatórias dos registos predial e civil, secretaria notarial.

O primeiro piso, andar-nobre, contempla os serviços do tribunal, incluindo zona dos magistrados com circuito privativo e recatado, sala de advogados, para testemunhas, sala de audiências, sanitários.

Quanto à feição arquitetónica, descreve-se que o “edifício toma a feição de um bloco de granito azul acentuado pelo claro escuro de um pórtico que abriga a entrada principal”. O rés-do-chão funciona como envazamento do andar nobre, numa arquitetura que se pretende de expressão neoclássica, “austera e dura como convém para o ambiente já criado. Não se pretende copiar ao caricaturar os belos exemplares arquitetónicos que vestem o sítio, antes pelo contrário, deseja-se apenas obter, sem a menor impertinência, natural contraste entre épocas diferentes”. Prevê-se um telhado que acompanhe o volume dominante dos telhados dos edifícios circundantes.

Utiliza-se “o duríssimo granito azul de Lamego, extraído das pedreiras situadas nas vizinhanças do Santuário de Nossa Senhora dos Remédios”, de formas diferentes, “desde o tosco rude das pedreiras até às superfícies semi-polidas de algumas vergas e ombreiras”.

O orçamento estima-se em 5.671.600$00.