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Portugal e Espanha 1939-1985

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Centro de Saúde de Lamego

Correspondência administrativa relativa ao acompanhamento da obra. Contém projeto de estabilidade, elaborado pelo engenheiro Fernando António Pádua Correia de Azevedo, do Gabinete de Apoio Técnico do Vale do Douro - Sul (GATVDS), com data de 1984.04.19. Contém projeto de arquitetura elaborado nos Serviços Municipais de Habitação da Câmara Municipal de Habitação, sem data.

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Identificação

Arquivo / Biblioteca
Tipo de Processo
Anos Início-Fim
1984-1987
Localização Referida
Referência Outros Arquivos

Câmara Municipal de Lamego, Departamento Técnico - Processo n.º 0.5.1

Produtor do Processo

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1984.05.29
Última Data Registada no Processo
1987.03.24
Projeto de Arquitetura (Autoria)
Câmara Municipal de Lamego Serviços Municipais de HabitaçãoOrganização
Projeto Estabilidade (Autoria)
Construção e Equipamento
António Lopes da Silva 4.239.790$00 1984Organização
Ecovil 1985Organização
Intervenção / Apreciação
Maria de Lourdes Maia Veiga Engenheira Civil CML/SMH 1985Pessoa
José António Duarte Pais Varela Comissão Instaladora ARCSV 1986Pessoa
Emílio Imperatori Chefe DGPC/DPA 1987Pessoa
Decisão Política
António Ferreira Presidente CMLPessoa
Síntese de Leitura

1984.05.29 - Contrato relativo à empreitada de “Construção de Raiz do Centro de Saúde Integrado de Lamego - Estrutura de Betão Armado”, adjudicada a António Lopes da Silva (Maia) pela Administração Regional de Cuidados de Saúde de Viseu, pela importância de 4.239.790$00.

1984.10.08 - Ofício do construtor civil António Lopes da Silva, dirigido à Administração Regional de Cuidados de Saúde de Viseu (ARCSV), no seguimento de uma reunião na Câmara Municipal de Lamego (CML). Referem-se alterações então introduzidas no projeto: o betão armado em arranjos exteriores será aparente; os arranjos exteriores serão realizados pelo preço global de 866.763$00.

1985.05.14 - Auto de receção definitivo da empreitada da “Primeira Fase - Obra de Betão Armado do Centro de Saúde em Lamego - Fafel”, assinado pela engenheira civil dos Serviços Municipais de Habitação (CML/SMH), Maria de Lourdes Maia Veiga de Figueiredo.

1985.10.31 - Ofício da CML, dirigido a António Lopes da Silva, no qual se indica ser do conhecimento dos Serviços Técnicos (CML/ST) que “algumas empresas não pagaram aos seus operários os retroativos previstos no CCT para a construção civil”. Solicita-se que o construtor remeta fotocópia da folha do pessoal que confirme o seu pagamento, de forma a confirmar o direito a aplicar fator de correção conforme o despacho 285/MES/84.

Sem data - Anúncio de concurso público para “Centro de Saúde - Obra de Acabamento, na Rua de Fafel”, com preço base de 26.500.000$00. As propostas devem ser entregues na ARCSV.

1985.12.02 - A comissão instaladora da ARCSV remete à Câmara Municipal de Lamego - ao cuidado da engenheira Maria de Lourdes Maia Veiga - a proposta apresentada pela firma Ecovil para a realização dos trabalhos complementares de Arranjos Exteriores.

1986.01.16 - Resposta de António Lopes da Silva ao ofício da CML. Refere-se que “o facto de algumas empresas ainda não terem pago aos seus operários os retroativos previstos no CCT para a construção civil” não significa “que eles não irão ser pagos, mas sim que essas empresas devem aos seus trabalhadores o montante correspondente aos retroativos cabendo a estes o legítimo direito de exigir judicialmente o seu pagamento”. Informa que ainda não liquidou na totalidade esses retroativos.

1986.04.07 - A firma Ecovil remete à CML um Auto de Trabalhos Previstos, no valor de 1.875.142$00.

1986.06.11 - Auto de Trabalhos Previstos.

1986.08.14 - Auto de Medição de Trabalhos Previstos, no valor de 1.024.572$00.

1986.09.15 - Auto de Trabalhos a Mais, no valor de 601.860$00.

1986.09.24 - Auto de Medição de Trabalhos Previstos, no valor de 1.705.455$50.

1986.09.22 - A firma Ecovil solicita à ARCSV uma prorrogação do prazo de execução da obra, por terem “surgido na obra diversos trabalhos imprevistos” e por ainda não terem sido fornecidos “alguns pormenores relativos a trabalhos ainda por executar”.

O pedido é remetido à CML.

Em 1986.10.03, o presidente da CML, António Ferreira, informa que devem ser concedidos 90 dias de prorrogação.

1986.10.30 - Auto de Trabalhos Previstos, no valor de 2.297.430$00.

1986.10.30 - Auto de Trabalhos a Mais, no valor de 158.560$00.

1986.11.24 - Auto de Receção Provisória da empreitada de “Obras de Acabamento do Centro de Saúde de Lamego, 2ª Fase”, assinado por José António Duarte Pais Varela - representante da comissão instaladora da ARCSV - e o representante da firma adjudicatária.

1986.12.19 - O presidente da CML remete à Ecovil desenhos de pormenores referentes aos balcões ainda por executar. Solicita-se que os trabalhos sejam executados com a maior brevidade possível.

1986.12.18 - Auto de Trabalhos Previstos, no valor de 864.000$00.

1987.01.06 - A Ecovil informa a CML de que recebeu os desenhos e que irá proceder à sua execução. Comunica-se também ainda não terem sido entregues os pormenores relativos ao balcão e à bancada previstos para o bar e para o laboratório de análises.

1986.01.16 - Ofício da ARCSV, dirigido à CML, no qual se solicita que a CML informe sobre as obras a efetuar na zona envolvente do Centro de Saúde.

1987.02.09 - A CML remete à ARCSV um projeto de alterações a efetuar no 1º piso do edifício.

1987.02.12 - A CML remete um aditamento ao ofício anterior, com estudo no qual se contempla uma sala para vacinações. Informa-se que a alteração surgiu “no seguimento de uma reunião (…) com o responsável do SLAT em Lamego”. Refere-se ter sido também observado que a sala de espera é insuficiente para 30 pessoas.

1987.03.24 - Ofício do chefe da Divisão de Planeamento e Avaliação da Direção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários (DGCP/DPA), Emílio Imperatori, dirigido à ARCSV, sobre as “instalações para as atividades de tuberculose e doenças respiratórias”. O ofício indica dever-se avançar com uma primeira hipótese apresentada e apresenta como justificação principal o facto de as crianças e jovens a vacinar não deverem permanecer no mesmo espaço de consulta de Tuberculose e Doenças Respiratórias. Indica-se existir apenas uma enfermeira com conhecimentos para administrar o BCG, e considera-se essencial dar a outras enfermeiras um estágio programado para o efeito. Fazem-se algumas observações de pormenor relativas à organização interior do edifício.

Para citar este trabalho:

Catarina Ruivo para Arquitectura Aqui (2025) Centro de Saúde de Lamego. Acedido em 05/09/2025, em https://arquitecturaaqui.eu/pt/documentacao/processos/62148/centro-de-saude-de-lamego

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).