Processos de Construção do Posto da GNR de Porto de Mós
Dossier contendo documentação textual e gráfica sobre a construção do Posto da GNR de Porto de Mós, acondicionada em pastas.
Identificação
Análise
1962.10: Memória descritiva e justificativa relativa ao anteprojeto do Posto da GNR de Porto de Mós, assinada pelo arquiteto Fausto Medes Caiado. O estudo baseou-se no programa fornecido pelo Comando Geral da GNR. O edifício será, em princípio, para 8 praças, a localizar na estrada que liga Porto de Mós à Batalha. Desenvolver-se-á em 2 pisos. No primeiro ficam vestíbulo, quarto e instalações do oficial rondante, sala de espera, secretaria, sanitários, garagem, arrumos para capas, cela com wc, residência do chefe de posto com 3 quartos (no tardoz do edifício). O segundo piso integra camarata para 12 praças com instalações sanitárias, refeitório do pessoal, cozinha, despensa e sala de aula. Calcula-se a possibilidade de adicionar um piso no futuro em caso de necessidade de ampliação. O partido estético é simples e resulta das plantas. Nos extremos, o edifício terá o escudo nacional e o escudo concelhio e as iniciais GNR. Está acompanhada de desenhos (plantas, alçados) e orçamento no valor de 417.000$00.
1962.03.08: Ofício do Capitão José Borrego Ramos dos Reis dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Porto de Mós (CMPM), devolvendo os exemplares do anteprojeto, considerado aceitável do ponto de vista funcional. Devem ser fetas algumas alterações ao nível das paredes.
1962.09.03: José Borrego Ramos dos Reis transmite que a planta do projeto definitivo para o quartel é considerada adequada, tendo sido considerados os reparos feitos anteriormente. A Câmara Municipal deve promover a construção assim que seja oportuno para se “proceder a instalação do posto”.
1962.10.04: O presidente da CMPM, Manuel Brito cruz, informa o Diretor de Urbanização do Distrito de Leiria que solicita uma comparticipação financeira do Estado para levar a efeito a construção do quartel para o posto da GNR.
1962.10.29: Foi aberto o processo n.º 189/MU/62 na Direção de Urbanização do Distrito de Leiria.
1963.05.21: Cópia de ofício de Ruy Mário Oliveira Pedreira de Almeida, engenheiro diretor delegado nas Obras de Edifícios de Cadeias das Guardas Republicana e Fiscal e das Alfândegas, no qual informa que “após uma troca de impressões com o Comando Geral da Guarda Nacional Republicana, e a fim de evitar maiores perdas de tempo”, o projeto poderá merecer aceitação.
1963.09.27: No Plano Provisório de Melhoramentos Urbanos para 1964 prevê-se despender 80.000$00 para a construção do posto.
1963.10.28: Foi aprovado o 3.º Plano Adicional de Melhoramentos Urbanos para 1963, incluindo 20.000$00 para a obra.
1963.11.05: Proposta de comparticipação da construção do posto da GNR de Porto de Mós, assinada por engenheiro civil (assinatura ilegível) da Direção de Urbanização de Leiria, que considera o projeto em condições de aprovação superior, com necessidade de supressões e reduções em determinadas vigas e justificação das fundações em alvenaria hidráulica. Propõe uma comparticipação de 40%, correspondente a 166.800$00 escalonados por 3 anos até 1965.
1963.12.16: Informa-se que foi concedida por despacho de 2 de dezembro de 1963 a comparticipação de 20.000$00 pelo Fundo de Desemprego. O prazo de execução dos trabalhos é fixado até 31 de janeiro de 1965.
1964.01.23: Foi publicada a portaria no Diário do Governo sobre a concessão da comparticipação estatal de 166.800$00. O Estado só comparticipará a proposta mais baixa apresentada a concurso.
1964.05.16: O presidente da câmara comunica que estão concluídos os trabalhos de adaptação do edifício, que ficará dotado de mobiliário e material.
1964.06.18: Data de adjudicação da obra de construção do Posto da GNR de Porto de Mós.
1964.07.21: Ofício do presidente da CMPM dirigido ao diretor de Urbanização de Leiria, informando que contrariamente à planta do projeto, a construção do posto da GNR irá colidir com o matadouro, que poderá servir provisoriamente até à construção do novo matadouro. Solicita deslocação do posto conforme planta anexa, o que deixaria disponível uma parcela de terreno a sul que, com outra parcela a adquirir, poderia servir para “outra obra de interesse público que há necessidade de construir em Porto de Mós, ou seja, o Quartel dos Bombeiros Voluntários, prestimosa instituição que não tem as instalações adequadas e necessárias, nem mesmo suficientes”.
1964.08.26: O empreiteiro Adelino Carreira de Sousa informa que o facto de não estar autorizado a dar início aos trabalhos lhe causa enormes prejuízos.
1964.08.31: Informação de Luís Bessa Pacheco, agente técnico de engenharia civil. Não é conveniente a localização proposta para o quartel dos bombeiros por se tratar de uma zona classificada como rural; porém, dado que é pior a zona adscrita no anteplano de urbanização, poderá aceitar-se a implantação na proximidade do posto da GNR. Não é aceitável deslocar o posto da GNR por assim coincidir com a zona verde non aedificandi, sendo preferível localizar o quartel de bombeiros no local sem reduzir o talhão para o posto da GNR. Segue-se um despacho de Fernando Maymone dirigido ao diretor dos serviços, sendo indesejável manter as instalações do velho matadouro, bem como uma exagerada proximidade entre o posto da GNR e o futuro quartel dos bombeiros.
1964.09.07: O engenheiro diretor de Urbanização de Leiria (assinatura ilegível) refere que nada obsta ao início das obras, devendo seguir-se o projeto aprovado. Importa demolir o matadouro e “é de desejar que nada se faça sem que a implantação seja verificada por estes Serviços”.
1964.12.28: A visita de fiscalização à obra demonstrou que o terreno é de aluvião, obrigando a revisão das fundações.
1965.03.15: Estudo de terreno junto do matadouro em Porto de Mós, feito com pesquisas através de buracos cavados no solo a profundidade suficiente.
1965.06.18: A CMPM solicita a Basílio Almeida que remeta o estudo de alterações ao projeto do sistema de fundações, por já ter sido ultrapassado o prazo proposto.
1965.07.05: O presidente da CMPM informa o adjunto do Comissariado do Desemprego que a alteração do projeto de construção do posto de GNR dessa vila está concluída, aguardando-se a comparticipação para dar início aos trabalhos.
1965.07.07: Ofício do engenheiro civil Basílio de Almeida dirigido ao presidente da CMPM, no qual informa que por motivos pessoais não poderá entregar nesse dia o projeto, concluído, de alteração da estrutura do edifício do quartel da GNR de Porto de Mós, comprometendo a fazê-lo no dia 12 de abril.
1965.07.22: Informação, assinada pelo engenheiro diretor, relativa à modificação do projeto aprovado para a construção do posto da GNR de Porto de Mós. Possui carimbo do Plano Comemorativo de 1966. A alteração prende-se com a natureza do terreno e a sua fraca capacidade de carga, o que obriga a mudar o tipo de fundação, previstas no estudo para serem constituídas por maciços de alvenaria hidráulica. A Câmara Municipal insiste que se mantenha a localização escolhida, por ser proprietária do terreno. O projeto inicial foi aprovado pelo Subsecretário de Estado das Obras Públicas a 2 de dezembro de 1963, com orçamento de 417.000$00 e adjudicado por 397.871$00. A variante do projeto apresenta estimativa do custo dos trabalhos a mais (197.256$00). Julga-se de aprovar a alteração, sobretudo porque a escolha de outro tereno implicaria demora “inconveniente uma vez que se trata de uma obra incluída no Plano Comemorativo de 1966”.
1965.09.02: Adelino Carreira Soares informa o presidente da CMPM que devido ao aumento de materiais e de mão-de-obra e aos atrasos no início dos trabalhos que não são da sua responsabilidade, não pode executá-los pela importância acordada. Propõe um agravamento de 25%, que ainda assim não cobrirá os seus prejuízos, pelo valor total de 543.677$00. Apenas se encarregará das fundações de estacaria de cimento se a câmara se encarregar das despesas.
1965.10.27: A obra ainda não está em curso por ter sido necessário alterar o projeto das fundações.
1965.10.13: O engenheiro diretor de Urbanização de Leiria (assinatura ilegível) julga que as razões alegadas pelo empreiteiro não têm fundamento, e a questão do agravamento dos custos deve ser resolvido pela Câmara Municipal. Coloca-se à disposição e frisa a urgência por estar a obra incluída no Plano Comemorativo de 1966.
1965.11.10: Adelino Carreira Soares compromete-se a executar os trabalhos da obra por 543.677$00, com pagamento pela CMPM de 43.200$00 adicionais para as estacas de betão das fundações.
[1965]: Ofício do presidente da CMPM dirigido ao Ministro das Obras Públicas. Apesar da adjudicação da obra do posto da GNR a 19 de março findo, não foi possível dar início imediato às obras por ter sido necessário demolir o matadouro municipal existente no local, o que obrigou a construir uma casa de matança em substituição. Também a necessidade de mudar o projeto devido ao terreno atrasou o seu início. Perante o aumento dos custos, solicita reforço da comparticipação inicialmente concedida.
1965.11.22: Informação do engenheiro diretor de Urbanização de Leiria (assinatura ilegível) sobre o ajustamento de preço da empreitada, que julga de sancionar.
1966.01.20: O presidente da CMPM solicita ao empreiteiro que indique a data em que se vão iniciar os trabalhos, por se tratar de uma obra a inaugurar nesse ano.
1966.06.14: O encarregado informa que as obras tiveram início a 4 de abril de 1966.
1966.06.15: Ofício do engenheiro Basílio de Almeida, responsável pelo projeto, que visitou a obra na companhia do engenheiro diretor Monteiro de Barros e do empreiteiro. Indica que se o empreiteiro “nada tinha feito é porque não quis pois que havia muito serviço que poderia ter já efetuado”. Apenas ficou por resolver um vão, cujo estudo envia por esta via ao presidente da CMPM.
1966.07.04: Auto de medição n.º 1, no valor de 83.085$00, comparticipado pelo Fundo de Desemprego.
1966.07.05: As paredes do 1.º piso estão na altura de receber o vigamento para apoio da placa para o 2.º piso.
1966.07.26: Adelino Carreira Soares informa que as obras decorrem lentamente pela demora com que têm sido entregues os desenhos dos pormenores. Não julga prudente avançar com uma data de conclusão, embora se esteja a esforçar para terminá-la o mais rapidamente possível.
1966.08.02: O engenheiro Basílio de Almeida informa que apenas executou os cálculos de estabilidade, e que o autor do projeto é o arquiteto Fausto Caiado. Não foi incumbido de funções de fiscalização ou orientação da obra.
1966.10.03: Informa-se que foi concedido um reforço de comparticipação com 51.000$00 pelo Fundo de Desemprego.
1966.11.07: Auto de medição de trabalhos n.º 3.
1967.03.03: Adelino Carreira Soares informa que os trabalhos da obra estão totalmente concluídos.
1967.03.24: O presidente da CMPM solicita ao empreiteiro orçamento para obras (regularizar plataforma envolvente, regularizar talude de aterro, pavimentar com calçada uma faixa envolvente, vedação ao longo da estrada nacional).
1967.03.30: O engenheiro Monteiro de Barros informa ser necessário executar determinados trabalhos para poder outorgar o auto de vistoria para receção da obra. Podem ser realizados por administração direta, sob orientação do encarregado das obras municipais.
1967.04.20: Proposta de comparticipação assinada pelo engenheiro diretor de Urbanização de Leiria, Monteiro de Barros, para fazer face aos trabalhos de acabamento necessários com orçamento de 652.000$00, portanto com comparticipação no valor de 43.000$00. Superiormente concorda-se.
S.d.: Desenho de implantação do posto da GNR, sem assinaturas, com indicação do matadouro a demolir e os terrenos privativos confinantes.
1967.08.01: Diploma de licença da Direção de Estradas de Leiria para construção do posto da GNR.
1967.08.31: O general comandante-geral da GNR solicita que se construa um muro em torno do edifício, imprescindível para “funcionar com a segurança necessária”.
1967.09.01: O presidente da CMPM informa o diretor de Urbanização do Distrito de Leiria que a obra está concluída.
1967.09.29: Auto de receção provisória da obra.
1967.10.06: João Albano da Trindade, o comandante da 3.ª companhia do batalhão n.º 2 da GNR, envia à CMPM a relação do material e mobiliário necessário ao novo quartel, que conviria estar disponível aquando da inauguração.
1969.01.06: Auto de receção definitiva da obra.
1969.01.07: O presidente da CMCP informa o comandante da GNR que o edifício foi vistoriado e reconhecido como concluído e recebido. Também estão estabelecidas as ligações de água e eletricidade.
1977.10.31: Informação do engenheiro técnico Guilherme Mendes Pereira, da Direção de Urbanização de Leiria, sobre o projeto para construir um muro de suporte junto do quartel da GNR, devido a um desmoronamento de terras que aí ocorreu. O projeto, que julga bem elaborado, está orçado em 152.600$00, correspondendo a uma comparticipação de 122.000$00 (80%).
[1977]: Memória descritiva do projeto do muro de suporte, elaborado pelo Gabinete de Apoio Técnico (GAT) de Leiria (assinatura ilegível). O posto da GNR não se encontra em perigo. Considera-se a construção de um novo muro como “solução manifestamente anti-económica tanto pela movimentação de terras como pela execução dum eficiente sistema de drenagem (e necessidade de obter mais pedra) que uma obra deste tipo exige.” Propõe a substituição do existente por um talude estabilizado com um muro de espera e vegetação, com contrafortes de alvenaria calcária.
1985.06.04: Envio, pela DGEMN, de cópias de peças desenhadas da antiga cadeia de Porto de Mós.
Documentação não tratada arquivisticamente.
Para citar este trabalho:
Ana Mehnert Pascoal para Arquitectura Aqui (2025) Processos de Construção do Posto da GNR de Porto de Mós. Acedido em 04/09/2025, em https://arquitecturaaqui.eu/pt/documentacao/processos/62921/processos-de-construcao-do-posto-da-gnr-de-porto-de-mos