Equipamento de
Utilização Coletiva em
Portugal e Espanha 1939-1985

Pesquisar por

Objeto

Agentes

Atividades

Documentação

Direção-Geral das Construções Escolares

Dossier contendo documentação textual e gráfica sobre a construção de escolas primárias no concelho de Porto de Mós, acondicionada em pastas.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Arquivo / Biblioteca
Tipo de Processo
CorrespondênciaTipo de Processo
Anos Início-Fim
1961-1976
Localização Referida
Referência Inicial
Documentação não tratada arquivisticamente
Produtor do Processo

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1961.12.16
Última Data Registada no Processo
1976.12.09
Decisão Política
Eduardo de Arantes e Oliveira Ministro Obras Públicas 1962Pessoa
Síntese de Leitura

1961.12.16: Foi aprovada a localização proposta para o edifício escolar do núcleo de Casais dos Vales, freguesia de Alqueidão da Serra.

1962.06.26: O Ministro das Obras Públicas concordou com a construção de um edifício escolar de 8 salas em Mira de Aire.

1963.07.02: O engenheiro chefe da Secção de Lisboa da Delegação para as Obras de Construção de Escolas Primárias (DOCEP), da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN), Artur Eduardo de Macedo Gonçalves, envia ao presidente da Câmara Municipal de Porto de Mós (CMPM) uma planta da localização superiormente aprovada do edifício escolar de Casais de Baixo. Trata-se de uma escola com uma sala para 2 sexos, de tipo rural.

1963.08.21: O terreno para a construção do edifício escolar de Arrimal já está á disposição da CMPM.

1963.08.27: Artur Eduardo de Macedo Gonçalves informa que o edifício escolar de Arrimal já estivera adjudicado em conjunto com a ampliação em uma sala do edifício de S. Jorge, que foi suspensa pela Direção-Geral do Ensino Primário. Como a expropriação de terreno em Arrimal demorou, a anterior adjudicação foi substituída pelas obras dos edifícios de Mélvoa e Casais Garridos (Chão Pardo). Será imediatamente promovido novo concurso para adjudicar o edifício de Arrimal.

1963.09.04: Foi aprovada a localização da cantina escolar para 4 salas, de tipo urbano, do núcleo de Alqueidão da Serra. Existe planta de localização.

1963.10.26: É solicitado o rápido acabamento da escola em construção no lugar da Bezerra, na freguesia de Serro Ventoso, pois o posto escolar tornou-se insuficiente face ao aumento do número de alunos. Não tem possibilidade de expansão e já há quatro alunos por carteira, “o que dificulta o trabalho dos mesmos e origina uma falta grande de atenção”.

1963.11.04: Auto de entrega da ampliação do edifício escolar de Cruz da Légua, freguesia de Pedreiras, de uma para duas salas.

1963.11.04: Auto de entrega da ampliação do edifício escolar de Fonte do Oleiro, freguesia de Porto de Mós, de uma para três salas.

1964.03.04: Informa-se que a construção do edifício escolar de Arrimal foi posta em praça pública a 25 de fevereiro.

1964.04.07: Os edifícios escolares de Serro Ventoso, Casais dos Vales, Casais do Chão da Mendiga e Bezerra encontram-se concluídos, aguardando fornecimento de mobiliário. Aguarda-se melhoria do estado do tempo para se ultimar os acabamentos do edifício de Chão Pardo. Estão em curso as terraplanagens do edifício de Alqueidão da Serra, mas a invernia e a falta de pessoal especializado têm prejudicado o normal andamento dos trabalhos.

1964.05.12: Auto de entrega do edifício escolar de uma sala para dois sexos do núcleo da Bezerra, freguesia de Serro Ventoso.

1964.05.21: Auto de entrega do edifício escolar de uma sala para dois sexos do núcleo de Casais de Chãos da Mendiga (Lagar Novo), freguesia de Serro Ventoso.

1964.05.21: Auto de entrega do edifício escolar de uma sala para dois sexos do núcleo de Casais dos Vales, freguesia de Alqueidão da Serra.

1964.05.25: Solicita-se informação sobre a disponibilidade do terreno para construção do edifício escolar de Casais de Baixo.

1964.08.03: Solicita-se que seja aberto o inquérito administrativo da empreitada de construção de 3 edifícios escolares com total de 7 salas no concelho de Porto de Mós – núcleo de Casais de Matos (Calvaria de Cima) e Tojal de Cima (Porto de Mós).

1964.09.22: Auto de entrega da ampliação do edifício escolar, de uma sala para duas salas, do núcleo de Serro Ventoso, freguesia de Serro Ventoso.

S.d.: Planta de implantação do edifício escolar do núcleo de Arrimal, com 2 salas para 2 sexos.

1964.09.22: Auto de entrega do edifício escolar de uma sala para dois sexos do núcleo de Chão Pardo, freguesia de Juncal.

1965.09.07: O atraso no edifício escolar de Casais de Baixo prende-se com a prioridade dada à execução de outras escolas pelo mesmo empreiteiro, nomeadamente a escola de 4 salas e cantina de Alqueidão da Serra. Não é possível forçar o adjudicatário a terminar os trabalhos antes do fim do prazo contratual (março de 1966).

1965.11.27: Auto de entrega do edifício escolar de duas salas para dois sexos do núcleo de Alqueidão da Serra.

1966.01.22: O edifício da cantina escolar de Alqueidão da Serra está concluído e mobilado, e será entregue à Câmara Municipal. A construção do edifício de Casais de Baixo anda a ritmo lento devido à falta de pessoal técnico, sentida em todo o país, estando na fase de execução de paredes.

1966.04.01: A construção da escola de Casais de Baixo está em curso, tendo o atraso inicial sido devido à reduzida capacidade financeira do adjudicatário da obra e à falta de pessoal.

1966.04.11: Auto de entrega do edifício escolar de duas salas para dois sexos do núcleo de Arrimal.

1966.12.05: Auto de entrega do edifício escolar de uma sala do núcleo de Casais de Baixo.

1968.12.04: Foi aprovada a localização proposta para o edifício escolar do núcleo de Alvados.

1968.12.21: Auto de entrega do edifício escolar de oito salas do núcleo de Mira de Aire.

1968.12.21: Foi aprovado, pelo Secretário de Estado das Obras Públicas, o terreno de implantação do edifício escolar de Alvados.

1968.12.26: A Direção-Geral do Ensino Primário solicitou a construção de um edifício escolar com 2 salas no núcleo de Calvaria de Cima.

1969.01.06: A Direção-Geral do Ensino Primário solicitou a construção de uma sala de aula no núcleo de São Jorge, Calvaria de Cima, idealmente em ampliação “do edifício do Plano dos Centenários existente no local”. Destina-se a obter a área mínima destinada a um edifício de 3 salas.

1969.05.22: Impõe-se a construção de um edifício escolar na sede do concelho de Porto de Mós, visto que o existente está abandonado desde o sismo ocorrido a 28 de fevereiro. Foram improvisadas aulas em edifícios camarários, trabalhando alunos e professores em péssimas condições. A Câmara Municipal deseja saber qual a área de terreno necessária para a construção de um edifício de seis salas e acoplada cantina escolar.

1970.01.19: Ofício do presidente da CMPM, Licínio Moreira da Silva, dirigido a Álvaro Manuel Coelho da Silva Mendes, peticionário da comissão para construção de um edifício escolar na Corredoura. Na Direção-Geral do Ensino Primário impera essa ideia, mas a câmara não poderá esperar mais pelo estudo. Assim, vai “encetar activamente a delimitação e negociação do terreno previsto ao ante-plano de urbanização desta vila para a implantação do edifício escolar com seis salas de aulas e cantina escolar acoplada” na sede do concelho.

1970.04: Memorando para a reunião de dia 11 de abril, assinado por Licínio Moreira da Silva. Há relativamente boa cobertura de escolas primárias nas freguesias do concelho. Aguarda-se a construção do edifício de Porto de Mós, que não avança devido à necessária alteração do Plano de Construções Escolares para sua inclusão. Também se aguarda a inclusão do edifício de Alvados no próximo plano, já tendo a câmara adquirido o terreno; é urgente pelas fracas condições do salão, sobretudo no inverno. Pugna-se pela construção de um edifício escolar de 3 ou 4 salas em Bouceiros, Alqueidão da Serra, pois o existente está em mau estado, apesar de ter recebido um acrescento, e é insuficiente para a população escolar de 90 alunos (inclui alunos de Casal Duro e Covas Altas, que não possuem já posto escolar). Visto que as escolas de Andam e Casais Garridos, sem requisitos normais por terem sido construídos “há mais de trinta anos pelos povos”, não são suficientes, propõe-se a construção de um edifício escolar com 3 ou 4 salas que sirva a população de Casais Garridos, Andainho, Andam, Casal do Alho e Picamilho. São necessárias reparações em Telhados Grandes e São Bento. Como as 8 salas em Mira de Aire e as 4 de Alqueidão da Serra são insuficientes, funcionando em regime de desdobramento, a camara pensou em recuperar os edifícios antigos, o que foi rejeitado pela Delegação para a Construção de Escolas Primárias – importa averiguar a opinião da Direção-Geral das Construções Escolares sobre esses edifícios, e pensar na construção de novos edifícios caso continue o aumento da frequência.

1970.04.21: A cantina escolar de Porto de Mós está em funcionamento, servindo refeições a 250 crianças.

1970.05.16: A reparação do edifício escolar de Calvaria de Cima está praticamente concluída.

1970.09.25: A CMPM solicita informações sobre o caso da escola de Alvados, para a qual disponibilizou terreno há mais de um ano. Em resposta, informa-se que foi já aberto concurso.

1970.12.22: A empreitada da escola de 1 sala, tipo rural, de Alvados, foi adjudicada a Manuel Pestana por 137.500$00.

1971.06.15: Memorial referente ao edifício escolar de Porto de Mós assinado pelo presidente da CMPM, enviado ao Governador Civil. Relata que o sismo de 1969 afetou as paredes do edifício escolar, datado de 1931, que já tinha sofrido um desabamento do pavimento separando os dois pisos em 1935. Foi necessário adaptar outras instalações municipais para sala de aula, em condições precárias. A CMPM instou junto das entidades competentes para a construção de um novo edifício. O decreto de 30 de maio de 1970 estabeleceu a construção de um edifício escolar de oito salas de aula e uma cantina. Aguarda-se “que se acabe de fazer a provar o novo projecto-tipo para os edifícios escolares já que o usual está desactualizado e, na opinião dos técnicos da Delegação das Construções Escolares do Centro (CEC), ficaria muito mal enquadrado em Porto de Mós”.

1971.07.30: Insta-se que o edifício escolar de Alvados possa funcionar na próxima época escolar. Em setembro, a CMPM é informada que o edifício se encontra mobilado e que é necessário que a câmara regularize o caminho de acesso.

1971.10.30: Informa-se o presidente da Junta de Freguesia do Juncal que foi incluída a construção de um edifício escolar de uma sala no núcleo de Andam no programa de construções em curso. É necessário escolher e adquirir o terreno.

1971.12.16: Foi feita uma vistoria ao edifício escolar de Alqueidão da Serra, que dado o péssimo estado de conservação não merece aproveitamento. A câmara deve obter um terreno para construir um novo edifício escolar com pelo menos 4 salas.

1971.11.26: O presidente da CMPM informa o diretor das CEC sobre os preços de terrenos para edifícios escolares: c. 260.000$00 em Porto de Mós (4.343 m2); c. 50.000$00 para a escola de 3 salas de Bouceiros; 40.000$00 respetivamente para os edifícios de uma sala em Casais Garridos e Andam.

1972.01.13: Para o edifício de Bouceiros há terreno indicado, mas não aprovado por não estar ainda em plano; os edifícios de Andainho, Casais Garridos e Andam ainda não têm terreno escolhido.

1972.03.07: Auto de entrega do edifício escolar de uma sala para dois sexos do núcleo de Alvados.

1972.03.22: A escola da Bezerra, do Plano dos Centenários, necessita de reparações significativas.

1973.05.14: Ofício do Governador Civil de Leiria, José Damasceno Campos, sobre a entrada em vigor no ano letivo 1973-1974 do regime de coeducação nos ensinos primário e preparatório oficiais, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 482/72.

1974.09.06: Foi autorizada, pelo Ministério da Educação e Cultura e pelo Ministério das Finanças, a construção da cantina escolar do núcleo de Pedreiras. A Câmara Municipal comprometeu-se com a entrega de 10.000$00 anuais.

1975.07.22: O presidente da CMPM, José Carlos Nogueira, expõe ao Diretor-Geral da Administração Escolar alguns problemas relacionados com edifícios escolares apresentados por moradores de Bouceiros, Casais Garridos, Andam, São Bento, Telhados Grandes e Ribeira de Cima, já há 4 anos considerados incapazes, e pelo menos carecendo obras de reparação. A construção do edifício de Andam, por exemplo, já tinha sido incluída em programa em 1972. “Temos presente que o regime actual apenas há um ano e meio que está no poder, enquanto que o que existia ao tempo em que a necessidade da construção de edifícios se manifestou teve 48 anos para resolver”. Apela, no entanto, ao interesse pelo assunto.

1976.03.05: A Junta de Freguesia de Mira de Aire considera necessária a construção de um novo edifício escolar com 8 salas, pois o existente tornou-se exíguo para a frequência, prevendo-se aumentos nos próximos anos. Na sequência, o presidente da CMPM endereça um pedido ao Diretor das Construções Escolares do Centro, pois Mira de Aire é “um grande meio industrial, não deixará de continuar em franco desenvolvimento”.

1976.12.09: Autos de entrega do edifício escolar de seis salas para ambos os sexos do núcleo escolar de Porto de Mós e da cantina escolar respetiva.

Observações

Documentação não tratada aquivisticamente.

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2025) Direção-Geral das Construções Escolares. Acedido em 04/09/2025, em https://arquitecturaaqui.eu/pt/documentacao/processos/62998/direcao-geral-das-construcoes-escolares

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).