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Bairro do Carrascal

Processo composto por 3 pastas de cartão, com inscrições manuscritas, contendo documentação textual e gráfica relativa ao Bairro do Carrascal em Porto de Mós.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Arquivo / Biblioteca
Tipo de Processo
CorrespondênciaTipo de Processo
Anos Início-Fim
1977-1986
Localização Referida
Referência Inicial
Documentação não tratada arquivisticamente
Produtor do Processo

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1977.04.24
Última Data Registada no Processo
1986.10.13
Financiamento
Síntese de Leitura

1977.04.24: Ofício do presidente da Câmara Municipal de Porto de Mós, José Augusto Santos da Silva Marques, dirigido à Direção de Habitação do Centro. Tendo em conta a carência grave de habitação no concelho, sobretudo para os trabalhadores das zonas industriais, a câmara deseja lançar a construção de habitação social. Para além de possuir terreno próprio na encosta de S. Miguel, pretende adquirir terrenos no Carrascal da Corredoura. Também definiu uma área para Mira de Aire, e estuda áreas a urbanizar nas freguesias de Calvaria, Pedreiras e Juncal. A câmara pretende apoio técnico (estudos e projetos) e financiamento para a construção social em Porto de Mós, financiamento para adquirir terrenos em Mira de Aire e posterior apoio técnico.

1977.12.20: Informa-se sobre a abertura de concurso para atribuição, em regime de propriedade resolúvel, de habitações pré-fabricadas do agrupamento de Porto de Mós, “destinadas a desalojados das ex-colónias e à generalidade da população carenciada”.

1978.05: Conclusão das obras das habitações pré-fabricadas, em madeira, pela empresa Ciobrel. Trata-se de 6 fogos T1, 20 T2, 12 T3 e 2 T4, num total de 40 fogos. 24 couberam ao programa CAR (desalojados das ex-colónias), e 16 ao Fundo de Fomento da Habitação (população carenciada).

1978.07.25: O presidente da Junta de Freguesia de Mira de Aire, Ilídio Martins Batista, lamenta que as intenções de construção do primeiro bairro social da freguesia tenham sido goradas, após se ter concluído o projeto e ter posto a concurso a sua construção, devido à inclinação do terreno de implantação. A seleção de outro terreno, sugerida pelo Fundo de Fomento da Habitação, será complicada devido às características de declive do solo.

1978.10.14: No concelho de Porto de Mós não foram iniciadas obras de construção de casas pré-fabricadas.

1979.07.05: A entrada em funcionamento da escola secundária de Porto de Mós levou ao agravamento do problema da falta de habitação. Por estarem concluídos 60 fogos construídos por particulares que não encontram compradores, a Câmara Municipal pensa na possibilidade de adquiri-los.

1980.01.14: Ofício do diretor do IARN dirigido ao Secretário de Estado da Administração Regional e Local, empenhado em integrar os desalojados ainda instalados por conta do Estado. Sendo um dos principais entraves a falta de casas, pede que seja informado pelas câmaras municipais já dotadas de serviços de habitação sempre que se abram concursos para construção e ocupação de casas.

1981.11.03: Na sequência de um ofício do Fundo de Fomento da Habitação que destina o Bairro de Casas Pré-Fabricadas para realojamento de famílias retornadas das ex-colónias que permanecem em alojamentos coletivos a expensas do Estado, a Câmara Municipal não concorda que a totalidade dos fogos seja distribuído por essas famílias, visto que o município suportou praticamente todos os custos das infraestruturas, bem como o pagamento dos terrenos. A população do concelho deve poder beneficiar desse investimento, visto que a câmara tem vários pedidos para realojamento. Assim, propõe que metade dos 40 fogos lhe sejam entregues.

S.d.: Memória descritiva e justificativa do projeto de uma casa de habitação a construir ao abrigo do Decreto-Lei n.º 44.645/62 – programa de autoconstrução, cuja elaboração se inscreve no âmbito da assistência técnica a prestar pelo Fundo de Fomento da Habitação. Procurou-se uma solução simples e económica. São especificadas as características técnicas.

1982.08.03: Há fogos no bairro atribuídos a pedido do IARN e do Centro Regional de Segurança Social de Leiria “para solucionar casos de realojamentos considerados urgentes”. Em casos de ocupação indevida, a câmara julga que lhe devem ser entregues as casas.

1983.04.20: Nota justificativa do arranjo paisagístico do Bairro do Carrascal da Corredoura. Deveria ter sido tratado pelo Fundo de Fomento da Habitação, o que não sucedeu, e os espaços estão degradados e sem arborização ou acessos pedonais. Prevê-se também construção de muros e de um parque infantil. Há desenhos do estudo.

1983.11.07: O engenheiro Manuel dos Santos Pato, diretor da Direção de Habitação do Centro do Fundo de Fomento da Habitação, informa que “os fogos do programa EX-CAR de pré-fabricação ligeira, que se encontrem em regime de arrendamento social, serão cedidos gratuitamente às respectivas Câmaras Municipais que assim o desejarem”. Na sequência, a Câmara Municipal de Porto de Mós demonstra interesse em recebê-los.

1985.09.03: Um despacho do Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo autorizou a venda dos fogos do bairro aos inquilinos nas condições previstas no Decreto-Lei n.º 260/84.

1985.11.19: Auto de cessão de bens. O Fundo de Fomento da Habitação cede, a título gratuito, à Câmara Municipal de Porto de Mós 34 fogos de pré-fabricação ligeira, em regime de arrendamento, do ex-programa CAR, do Bairro da Corredoura sito no Carrascal.

1986.03.25: Informação da Câmara Municipal de Porto de Mós sobre a atribuição de uma habitação no Bairro do Carrascal, estando em seleção concorrentes que se encontram a viver sem condições, em barracas. Assinala-se a carência de habitação social no concelho e o número elevado de concorrentes.

1986.05.13: Certos fogos são cedidos em regime de propriedade resolúvel.

1986.10.13: Ofício de um morador do Bairro do Carrascal, no qual se depreende que terá vindo das ex-colónias, pois esteve, anteriormente, alojado num hotel nas Caldas da Rainha a expensas do I.A.R.N. (Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais).

Para citar este trabalho:

Ana Mehnert Pascoal para Arquitectura Aqui (2025) Bairro do Carrascal. Acedido em 06/09/2025, em https://arquitecturaaqui.eu/pt/documentacao/processos/63060/bairro-do-carrascal

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).