Equipamento de
Utilização Coletiva em
Portugal e Espanha 1939-1985

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Construção da Casa do Povo de Calvaria de Cima

Processo constituído por quatro pastas de cartão, contendo documentação textual e gráfica referente à construção da Casa do Povo de Calvaria de Cima, concelho de Porto de Mós:

- Uma pasta verde, com inscrições manuscritas referentes a “CTR-102/RC/89” ao centro e, abaixo, “Casa do Povo de Calvaria / Edifício para a Junta de Freguesia, Posto Médico e Salão Polivalente de Calvaria de Cima;

- Uma pasta castanha, com etiqueta datilografada colada na base da capa, do Gabinete de Urbanização e Arquitetura, Lda. (GURAL), com sede em Lisboa, e indicação de se tratar do projeto para a Casa do Povo de Calvaria;

- Duas capas rosa, referentes ao 4.º e 5.º volumes do processo, contendo o projeto de energia solar e aquecimento de águas e o projeto de eletricidade.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Tipo de Processo
CorrespondênciaTipo de Processo
Projeto de ArquiteturaTipo de Processo
Anos Início-Fim
1983-1988
Localização Referida
Referência Inicial
207/ERU/83

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1983.05.19
Última Data Registada no Processo
1988.07.25
Intervenção / Apreciação
M. Otília Santos Arquiteta JCCP 1983Pessoa
Mário Botelho Vaz Arquiteto DEDC 1984, 1986Pessoa
Carlos Lino Álvares Pereira Arquiteto de 1.ª Classe DSE/DGERU 1984Pessoa
Fernando Mosca Santana Rêgo Arquiteto DSEPT 1987Pessoa
Ana Paula Neves Engenheira DSEPT 1987Pessoa
João Manuel do Carmo Aleixo Engenheiro Eletrotécnico DSEPT 1987Pessoa
Síntese de Leitura

1983.05.19: O presidente da Casa do Povo de Calvaria de Cima, Joaquim Trovão Ferreira, declara que se pretende incluir a construção da sua sede no plano a comparticipar pela Direção-Geral do Equipamento Regional e Urbano (DGERU) e “que se compromete a angariar fundos no valor de 40% do custo provável do referido empreendimento”.

1983.05.30: Informação da arquiteta M. Otília Santos, da Junta Central das Casas do Povo (JCCP), sobre o anteprojeto da Casa do Povo de Calvaria. O edifício, de um só piso, deverá incluir os serviços administrativos da Casa do Povo, atividades artesanais, posto médico, balneários públicos, uma zona cultural e recreativa com salão polivalente, palco, camarins, cabines de projeção e bombeiro, biblioteca e bar. Os núcleos têm programas funcionais corretos, e é aceitável a distribuição em planta da compartimentação. O orçamento é estimado em 15.386.000$00. Não há objeções técnicas à aprovação.

1983.06.01: Informação favorável sobre as instalações elétricas.

1983.07.06: O presidente da Junta Central das Casas do Povo (assinatura ilegível) envia uma lista de obras que se pretende incluir no Plano de obras da DGERU. Entre outras, constam as obras de construção da sede da Casa do Povo de Calvaria de Cima e de S. Vicente da Beira em Castelo Branco.

1983.07.20: Foi aberto o processo na DGERU com a referência 207/ERU/83.

1984.02: O projeto está pronto e foi aprovado para comparticipação pela DGERU em 60%. Há garantia de 40% pela Casa do Povo e Câmara Municipal de Porto de Mós (CMPM). “Trata-se de uma obra de grande alcance social e teria um grande impacto nesta Freguesia a 3.ª mais populosa do concelho”. Na sequência desta informação da câmara, há uma retificação da DGERU, pois o projeto não foi aprovado ainda e a obra não está incluída no Plano.

1984.07.31: Informação do arquiteto principal Mário Botelho Gonçalves Vaz, da Direção de Equipamento do Distrito de Coimbra (DEDC). O terreno previsto para a construção da sede está num loteamento em fase de estudo, e parece um local adequado, com previsão e lugares de estacionamento. O edifício terá um piso, excetuando um pequeno anexo do palco. Prevê-se integrar as instalações da Casa do Povo, secretaria com arquivo e gabinete da direção; posto médico com secretaria, 2 gabinetes e sala de tratamentos; atividades artesanais com secretaria; zona cultural e recreativa com salão polivalente com palco, camarins, arrecadação, cabines; átrio com bar e biblioteca, e ainda instalações sanitárias. Estima-se um custo de 15.400.000$00. A distribuição dos serviços e composição parecem adequados. Faz alguns reparos à dimensão do salão, diminuta para variadas atividades desportivas e nota a ausência de balneários. Não julga correto colocar a secretaria da Casa do Povo num corredor, tal como a localização da biblioteca não se afigura a mais adequada. O estudo está em condições de servir de base à elaboração do projeto, considerando as observações.

1984.10.24: Informação do arquiteto de 1.ª classe da Direção dos Serviços de Estudos, Carlos Lino Álvares Pereira, que julga o estudo em condições de aprovação.

1985.01.23: Informação de um técnico da JCCP, explicando que os salões polivalentes das Casas do Povo se prestam a atividades recreativas e culturais, não incluindo desportos que requerem instalações mais amplas; a biblioteca geralmente funciona apenas como expositor de livros; aceita-se a alteração da localização do balcão de atendimento da secretaria.

1986.01.14: Informação do arquiteto principal Mário Botelho Gonçalves Vaz, Direção de Equipamento de Leiria, com aprovação do projeto de execução, devendo ser resolvidas algumas questões (inclusão de bengaleiro; prever mais duches no caso de se idealizar realização de mais atividades de ginástica).

1986.01.28: A CMPM aprovou o projeto da Casa do Povo de Calvaria.

1986.02.24: Parecer do diretor de Equipamento de Leiria, Pedro António Carvalho Matias de Pina, indicando que o projeto deve ser completado e reformulado.

1986.09.25: Informação da técnica superior Victoria Bacelar, referindo as regras de apoio técnico e financeiro a conceder a construção e reparação de casas do povo no âmbito da Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território (SEALOT). As competências da JCCP passaram para os centros regionais de Segurança Social com o decreto-lei 185/85, embora possam passar para outros organismos públicos quando visam atividades fora do quadro da Segurança Social. Há investimentos a suportar pela Segurança Social no âmbito do PIDDAC. Visto que as casas do povo têm atividades que extravasam o âmbito da Segurança Social há outros departamentos públicos que devem concorrer técnica e financeiramente.

1987.01.30: A Casa do Povo de Calvaria indaga sobre o ponto de situação do processo. Há resposta de que se aguarda o parecer da Secretaria de Estado da Segurança Social.

1987.03.??: Ofício do doador do terreno para construção do edifício polivalente para Casa do Povo, Junta de Freguesia, Posto Médico e Sanitários Públicos, que irá solicitar ao tribunal a fixação de um prazo de construção, pois passaram 4 anos e foi, ainda, ofendido.

1987.04.14: José Manuel dos Santos Mota, diretor-geral do Ordenamento e Território, esclarece que o projeto vai ser aprovado após parecer da Secretaria de Estado da Segurança Social.

1987.06.26: Apreciação do projeto pela Direção dos Serviços de Estudos e Planeamento Territorial, assinada pelo arquiteto Fernando Santana Rêgo, pela engenheira civil Ana Paula Neves e pelo engenheiro eletrotécnico J. Manuel C. Aleixo. Deverá ser reformulado e completado, pois não reúne condições de aprovação superior. “A estimativa da obra comparticipável pela DGOT eleva-se a 24.100 contos. A estimativa dos trabalhos referentes à Junta de Freguesia ascende a 1600 contos”. O posto médico e as instalações da junta não são comparticipáveis pela DGOT.

1987.07.23: Candidatura para comparticipação na instalação de equipamento de utilização coletiva. Estima-se um custo de 32.555.000$00, prevendo como fontes de financiamento o Ministério do Plano e da Administração do Território, Centro Regional de Segurança Social de Leiria, Câmara Municipal de Porto de Mós e Casa do Povo de Calvaria decima.

1988.07.25: Informa-se que não é possível incluir a candidatura no Plano de Investimentos da DGOT. A resposta repete-se no ano seguinte, aquando da candidatura ao PIDDAC-90.

Para citar este trabalho:

Ana Mehnert Pascoal para Arquitectura Aqui (2025) Construção da Casa do Povo de Calvaria de Cima. Acedido em 04/09/2025, em https://arquitecturaaqui.eu/pt/documentacao/processos/63553/construcao-da-casa-do-povo-de-calvaria-de-cima

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).