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Centro Paroquial de Assistência do Juncal, Porto de Mós

Conjunto de três capas de cartão da Direção-Geral de Assistência, contendo documentação textual e gráfica sobre a construção do edifício para instalação dos serviços do Centro Paroquial de Assistência Social do Juncal, no concelho de Porto de Mós.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Tipo de Processo
CorrespondênciaTipo de Processo
Anos Início-Fim
1972-1977
Localização Referida
Referência Inicial
UI 1140
Produtor do Processo

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1972.08.29
Última Data Registada no Processo
1977.01.29
Intervenção / Apreciação
Maria Teresa Penha Técnica NBEI/DPBEFS 1973Pessoa
Maria de Lourdes Tavares Técnica Educação 1.ª classe DPBEFS 1973Pessoa
Síntese de Leitura

1972.08.29: Ofício assinado pelo padre Manuel Luís Maço, diretor do Centro Paroquial de Assistência Social do Juncal e presidente da Comissão da Fábrica da Igreja, dirigido ao Diretor-Geral da Assistência (DGA). Submete à aprovação legal o projeto para construção de um edifício próprio para o Centro de Assistência Paroquial, sobretudo visando a instalação do jardim de infância, com instalações sobrelotadas e em funcionamento há 8 anos. O projeto foi elaborado “conforme instruções do departamento oficial competente”. A fábrica possui terreno próprio para a construção, oferecido há 34 anos para este fim, e uma verba de 200.000$00. A população pretende contribuir num cortejo de oferendas com madeira e cerâmica, e refere que “o Juncal é considerado como a melhor zona de barro do país”. A continuidade da obra e rápida execução está garantida por oferta de um benfeitor que disponibiliza “todo o dinheiro necessário (…) sem quaisquer encargos”. Tem intenção de iniciar as obras em abril de 1973.

1972.09.??: Informação de Maria Edite Rodrigues, 2.º oficial da Direção de Serviços dos Assuntos Jurídicos, que menciona que as obras apresentam uma estimativa orçamental de 2.000.000$00. Deve ser solicitado parecer do Serviço de Ação Familiar e Social (SAFS) – Divisão de promoção do Bem Estar Familiar e Social (DPBEFS).

1973.01.22: Informação da técnica Maria Teresa Penha da DPBEFS – Núcleo de Bem Estar Infantil (NBEI), na qual enumera a revisão de alguns aspetos do projeto no que toca à creche e ao jardim de infância, como materiais de paredes de separação dos berçários, eliminação de bidés, mudança de local de determinados serviços e eliminação de elementos.

1973.02.01: Nota assinada por Suzette de Carvalho, técnica auxiliar de 1.ª classe da DGA. As correções ao projeto foram transmitidas ao Centro Paroquial de Assistência Social do Juncal, mencionando a necessidade de conseguir maior verba ao nível local visto que “nas condições habituais de financiamento, terá de fazer face a, pelo menos, 50% do custo. Isto, na hipótese, desta Direção-Geral subsidiar as obras em 25% e o Ministério das Obras Públicas as comparticipar também em 25%”.

1973.02.03: Memória descritiva do projeto do Centro Paroquial de Assistência do Juncal, assinada por um técnico de engenharia civil (assinatura ilegível). Trata-se da versão incluindo as emendas sugeridas. Menciona que a freguesia do Juncal é muito populosa, predominando o trabalho agrícola e industrial (disperso) “onde predomina o trabalho da mulher”, o que justifica a necessidade da construção de um centro paroquial que preencha a lacuna dos cuidados a prestar aos seus filhos enquanto trabalha, para que não fiquem ao cuidado de pessoas que já não podem trabalhar, irmãos pouco mais velhos ou, até “encerradas em casa o dia inteiro”. A implementação desta instituição permite assegurar à criança “um bom desenvolvimento físico e psíquico e ainda promover o convívio entre elas de forma a assegurar-lhes uma melhor integração social, e ainda na colaboração com a família na promoção da saúde e educação da criança”. Trata-se de um edifício com dois pisos, o térreo dedicado à creche e o superior a jardim de infância. A creche terá vestíbulo, arrecadação de carros, administração, gabinete médico e instalações sanitárias, amamentação, berçário, sala das crianças que começam a andar, sala de recreio, vestiários, copa de leite/refeitório do pessoal, lavagem e esterilização de biberons, despensa, rouparia e isolamento, bem como um alpendre para recreio. O jardim de infância, que “servirá para assegurar à criança a transição do meio familiar para a escola primária”, comportará os compartimentos de: isolamento, sala de jardim de infância, sala de atividades plásticas, sala de recreio, sala de refeições, sanitários, arrecadação, cozinha com elevador para a copa, copa e refeitório do pessoal, despensa, rouparia, lavado. Todas as salas dão para uma ampla varanda coberta. As obras orçam em 2.000.000$00. Está acompanhada de peças desenhadas (plantas, alçados, cortes).

1973.08.07: Ofício do padre Manuel Luís Maço dirigido ao Diretor-Geral do Instituto da Família e Ação Social. O lançamento da primeira pedra para as novas instalações do centro decorreu no dia 22 de julho, altura em que se realizou o primeiro cortejo de oferendas que rendeu 680.000$00. Acredita que a freguesia participará no financiamento do que faltar, considerando a concessão de comparticipações pelo Ministérios da Saúde e Assistência e das Obras Públicas. Envia as propostas recebidas, sendo a do empreiteiro António de Sousa Figueiredo a mais vantajosa, no valor de 3.163.000$00. Solicita que seja dado andamento do processo junto do MOP, havendo urgência no início dos trabalhos devido ao encarecimento da construção.

1973.08.17: Informação de Maria de Lourdes Tavares, técnica de educação de 1.ª classe da DPBEFS, que sugere algumas alterações que não implicam modificação do projeto, como o facto de a copa de leites não poder ser simultaneamente usada como refeitório do pessoal, ou a existência de uma banheira para bebés no vestiário.

1973.08.21: Informação assinada por Maria Susette Carvalho, técnica auxiliar de 1.ª classe do serviço de Património e Obras da Inspeção Superior de Tutela Administrativa (ISTA), submetendo o assunto a consideração superior. O subsídio a despender pela DGA corresponderia a cerca de 790.000$00.

1973.09.14: O Centro Paroquial é informado que a Subsecretária de Estado da Saúde e Assistência autorizou a construção do edifício. O subsídio da DGA, de 25% do custo, será concedido escalonadamente a partir de 1974. Foi enviado o projeto ao MOP para efeitos de comparticipação.

1974.06.20: Ofício do padre dirigido ao Secretário de Estado da Segurança Social. Informa sobre a rápida construção do edifício, julgando-se estar tudo regularizado com as entidades oficiais. Afirma que a freguesia poderia tomar o encargo de 50% das despesas. “Com a mudança do regime nunca mais tivemos quaisquer informações concretas sobre o tempo em que poderíamos começar a receber a anunciada comparticipação, pois a obra já está em acabamentos”. Anexa duas fotografias da construção.

1974.07.??: Ofício do padre Manuel Luís Maço dirigido à Diretora-Geral da Segurança Social. A obra está em acabamentos, e devido a encargos já não podem fazer parar a obra, pelo que solicita orientação e esclarecimento. Informações manuscritas no documento permitem perceber que ainda não foi atribuída comparticipação pelo MOP.

1974.08.02: Informa-se que se pediu esclarecimento à Direção-Geral dos Serviços de Urbanização sobre a comparticipação das obras. A DGA procurará atribuir o subsídio “acompanhando o escalonamento da comparticipação do Ministério do Equipamento Social e Ambiente”.

1974.10.15: Foi atribuído o subsídio eventual de 200.000$00 pela DGA.

1974.10.16: A Direção dos Serviços de Equipamento informa que foi atribuída a comparticipação de 482.000$00 para as obras.

1975.01.22: A direção comunica que a construção do Centro de Bem Estar infantil está concluída. Agradece que se avence com o estudo do mobiliário para urgente ocupação das instalações. Prevê-se a inauguração no dia 20 de julho desse ano.

1975.06.28: O edifício está concluído, tendo sido comparticipado em 25% pela DGA e em 15% pelo MOP, cabendo o restante, quase 2/3, à freguesia (c. 2.000.000$00). Metade desse valor foi praticamente foi pago pela população. Pede auxílio para mobilar e apetrechar o edifício, no valor de aproximadamente 600.000$00, pois a direção do centro julga que não se deveria “exigir mais ao humilde e rural povo do Juncal, que anseia por ter os seus filhos instalados no edifício”.

1975.07.23: A concessão de subsídio de 300.000$00 para esse fim já está anotada no Serviço de Ação Direta (SAD) de Leiria.

1977.01.29: Após 3 longos anos, o Centro de Bem-Estar Infantil do Juncal concluiu e inaugurou “em pleno funcionamento” as novas instalações. Vem requerer autorização para contrair um empréstimo para fazer face às despesas em falta no valor de 600.000$00. O Setor único da 1.ª e 2.ª Infância julga que não deve ser concedido, por se tratar de obras de beneficiação que não foram pedidas diretamente à Comissão de Equipamentos Coletivos da Secretaria de Estado da Segurança Social.

Para citar este trabalho:

Ana Mehnert Pascoal para Arquitectura Aqui (2025) Centro Paroquial de Assistência do Juncal, Porto de Mós. Acedido em 04/09/2025, em https://arquitecturaaqui.eu/pt/documentacao/processos/63591/centro-paroquial-de-assistencia-do-juncal-porto-de-mos

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).