Centro Paroquial de Assistência do Juncal, Porto de Mós
Conjunto de três capas de cartão da Direção-Geral de Assistência, contendo documentação textual e gráfica sobre a construção do edifício para instalação dos serviços do Centro Paroquial de Assistência Social do Juncal, no concelho de Porto de Mós.
Identificação
Análise
1972.08.29: Ofício assinado pelo padre Manuel Luís Maço, diretor do Centro Paroquial de Assistência Social do Juncal e presidente da Comissão da Fábrica da Igreja, dirigido ao Diretor-Geral da Assistência (DGA). Submete à aprovação legal o projeto para construção de um edifício próprio para o Centro de Assistência Paroquial, sobretudo visando a instalação do jardim de infância, com instalações sobrelotadas e em funcionamento há 8 anos. O projeto foi elaborado “conforme instruções do departamento oficial competente”. A fábrica possui terreno próprio para a construção, oferecido há 34 anos para este fim, e uma verba de 200.000$00. A população pretende contribuir num cortejo de oferendas com madeira e cerâmica, e refere que “o Juncal é considerado como a melhor zona de barro do país”. A continuidade da obra e rápida execução está garantida por oferta de um benfeitor que disponibiliza “todo o dinheiro necessário (…) sem quaisquer encargos”. Tem intenção de iniciar as obras em abril de 1973.
1972.09.??: Informação de Maria Edite Rodrigues, 2.º oficial da Direção de Serviços dos Assuntos Jurídicos, que menciona que as obras apresentam uma estimativa orçamental de 2.000.000$00. Deve ser solicitado parecer do Serviço de Ação Familiar e Social (SAFS) – Divisão de promoção do Bem Estar Familiar e Social (DPBEFS).
1973.01.22: Informação da técnica Maria Teresa Penha da DPBEFS – Núcleo de Bem Estar Infantil (NBEI), na qual enumera a revisão de alguns aspetos do projeto no que toca à creche e ao jardim de infância, como materiais de paredes de separação dos berçários, eliminação de bidés, mudança de local de determinados serviços e eliminação de elementos.
1973.02.01: Nota assinada por Suzette de Carvalho, técnica auxiliar de 1.ª classe da DGA. As correções ao projeto foram transmitidas ao Centro Paroquial de Assistência Social do Juncal, mencionando a necessidade de conseguir maior verba ao nível local visto que “nas condições habituais de financiamento, terá de fazer face a, pelo menos, 50% do custo. Isto, na hipótese, desta Direção-Geral subsidiar as obras em 25% e o Ministério das Obras Públicas as comparticipar também em 25%”.
1973.02.03: Memória descritiva do projeto do Centro Paroquial de Assistência do Juncal, assinada por um técnico de engenharia civil (assinatura ilegível). Trata-se da versão incluindo as emendas sugeridas. Menciona que a freguesia do Juncal é muito populosa, predominando o trabalho agrícola e industrial (disperso) “onde predomina o trabalho da mulher”, o que justifica a necessidade da construção de um centro paroquial que preencha a lacuna dos cuidados a prestar aos seus filhos enquanto trabalha, para que não fiquem ao cuidado de pessoas que já não podem trabalhar, irmãos pouco mais velhos ou, até “encerradas em casa o dia inteiro”. A implementação desta instituição permite assegurar à criança “um bom desenvolvimento físico e psíquico e ainda promover o convívio entre elas de forma a assegurar-lhes uma melhor integração social, e ainda na colaboração com a família na promoção da saúde e educação da criança”. Trata-se de um edifício com dois pisos, o térreo dedicado à creche e o superior a jardim de infância. A creche terá vestíbulo, arrecadação de carros, administração, gabinete médico e instalações sanitárias, amamentação, berçário, sala das crianças que começam a andar, sala de recreio, vestiários, copa de leite/refeitório do pessoal, lavagem e esterilização de biberons, despensa, rouparia e isolamento, bem como um alpendre para recreio. O jardim de infância, que “servirá para assegurar à criança a transição do meio familiar para a escola primária”, comportará os compartimentos de: isolamento, sala de jardim de infância, sala de atividades plásticas, sala de recreio, sala de refeições, sanitários, arrecadação, cozinha com elevador para a copa, copa e refeitório do pessoal, despensa, rouparia, lavado. Todas as salas dão para uma ampla varanda coberta. As obras orçam em 2.000.000$00. Está acompanhada de peças desenhadas (plantas, alçados, cortes).
1973.08.07: Ofício do padre Manuel Luís Maço dirigido ao Diretor-Geral do Instituto da Família e Ação Social. O lançamento da primeira pedra para as novas instalações do centro decorreu no dia 22 de julho, altura em que se realizou o primeiro cortejo de oferendas que rendeu 680.000$00. Acredita que a freguesia participará no financiamento do que faltar, considerando a concessão de comparticipações pelo Ministérios da Saúde e Assistência e das Obras Públicas. Envia as propostas recebidas, sendo a do empreiteiro António de Sousa Figueiredo a mais vantajosa, no valor de 3.163.000$00. Solicita que seja dado andamento do processo junto do MOP, havendo urgência no início dos trabalhos devido ao encarecimento da construção.
1973.08.17: Informação de Maria de Lourdes Tavares, técnica de educação de 1.ª classe da DPBEFS, que sugere algumas alterações que não implicam modificação do projeto, como o facto de a copa de leites não poder ser simultaneamente usada como refeitório do pessoal, ou a existência de uma banheira para bebés no vestiário.
1973.08.21: Informação assinada por Maria Susette Carvalho, técnica auxiliar de 1.ª classe do serviço de Património e Obras da Inspeção Superior de Tutela Administrativa (ISTA), submetendo o assunto a consideração superior. O subsídio a despender pela DGA corresponderia a cerca de 790.000$00.
1973.09.14: O Centro Paroquial é informado que a Subsecretária de Estado da Saúde e Assistência autorizou a construção do edifício. O subsídio da DGA, de 25% do custo, será concedido escalonadamente a partir de 1974. Foi enviado o projeto ao MOP para efeitos de comparticipação.
1974.06.20: Ofício do padre dirigido ao Secretário de Estado da Segurança Social. Informa sobre a rápida construção do edifício, julgando-se estar tudo regularizado com as entidades oficiais. Afirma que a freguesia poderia tomar o encargo de 50% das despesas. “Com a mudança do regime nunca mais tivemos quaisquer informações concretas sobre o tempo em que poderíamos começar a receber a anunciada comparticipação, pois a obra já está em acabamentos”. Anexa duas fotografias da construção.
1974.07.??: Ofício do padre Manuel Luís Maço dirigido à Diretora-Geral da Segurança Social. A obra está em acabamentos, e devido a encargos já não podem fazer parar a obra, pelo que solicita orientação e esclarecimento. Informações manuscritas no documento permitem perceber que ainda não foi atribuída comparticipação pelo MOP.
1974.08.02: Informa-se que se pediu esclarecimento à Direção-Geral dos Serviços de Urbanização sobre a comparticipação das obras. A DGA procurará atribuir o subsídio “acompanhando o escalonamento da comparticipação do Ministério do Equipamento Social e Ambiente”.
1974.10.15: Foi atribuído o subsídio eventual de 200.000$00 pela DGA.
1974.10.16: A Direção dos Serviços de Equipamento informa que foi atribuída a comparticipação de 482.000$00 para as obras.
1975.01.22: A direção comunica que a construção do Centro de Bem Estar infantil está concluída. Agradece que se avence com o estudo do mobiliário para urgente ocupação das instalações. Prevê-se a inauguração no dia 20 de julho desse ano.
1975.06.28: O edifício está concluído, tendo sido comparticipado em 25% pela DGA e em 15% pelo MOP, cabendo o restante, quase 2/3, à freguesia (c. 2.000.000$00). Metade desse valor foi praticamente foi pago pela população. Pede auxílio para mobilar e apetrechar o edifício, no valor de aproximadamente 600.000$00, pois a direção do centro julga que não se deveria “exigir mais ao humilde e rural povo do Juncal, que anseia por ter os seus filhos instalados no edifício”.
1975.07.23: A concessão de subsídio de 300.000$00 para esse fim já está anotada no Serviço de Ação Direta (SAD) de Leiria.
1977.01.29: Após 3 longos anos, o Centro de Bem-Estar Infantil do Juncal concluiu e inaugurou “em pleno funcionamento” as novas instalações. Vem requerer autorização para contrair um empréstimo para fazer face às despesas em falta no valor de 600.000$00. O Setor único da 1.ª e 2.ª Infância julga que não deve ser concedido, por se tratar de obras de beneficiação que não foram pedidas diretamente à Comissão de Equipamentos Coletivos da Secretaria de Estado da Segurança Social.
Para citar este trabalho:
Ana Mehnert Pascoal para Arquitectura Aqui (2025) Centro Paroquial de Assistência do Juncal, Porto de Mós. Acedido em 04/09/2025, em https://arquitecturaaqui.eu/pt/documentacao/processos/63591/centro-paroquial-de-assistencia-do-juncal-porto-de-mos