Hospital de Peniche
Dossier contendo documentação textual e gráfica relativa à construção do Hospital de Peniche.
Identificação
Análise
1968.07.16: A Santa Casa da Misericórdia de Peniche informa a câmara municipal que entregou a elaboração dos anteprojeto e projeto de construção do seu novo hospital ao arquiteto Ferrão de Oliveira.
1969.08: Memória descritiva e justificativa relativa ao anteprojeto do Hospital de Peniche, assinada pelo arquiteto Ferrão de Oliveira. O hospital que existe está instalado num “velho imóvel anexo à Igreja da Misericórdia”, tendo-se adaptado dois edifícios com dois pisos que não são adequados para uma população de c. 15.000 habitantes na vila. Até então, não se construiu um novo edifício por razões económicas, pois a Misericórdia não conseguia suportar o encargo e o Estado tinha outros problemas a solucionar antes. Após 1966, decidiu-se pela construção de um novo hospital, procurando a Misericórdia vender propriedades em Peniche para financiar as obras. O terreno escolhido, longe do centro da vila mas de fácil acesso pelos arruamentos, é desafogado e amplo, permitindo também futuras ampliações. O programa prevê 38 camas em unidades de tratamento e enfermarias e 6 quartos particulares, distribuídos em 3 pisos. Terá valências de clínica médica e cirurgia geral, obstetrícia, oftalmologia e otorrinolaringologia. É explanada a distribuição dos serviços pelos pisos. O edifício é composto por várias massas construtivas. Está acompanhada de elementos gráficos. O orçamento é de 8.860.000$00.
1977: Programa de Instalações do Centro de Saúde de Peniche, tipo C2, elaborado pelo Grupo de Programação da Direção-Geral de Saúde. Serve uma população de 36.000 habitantes. O setor ambulatório combina direção, serviços administrativos, serviços técnicos (registos e ficheiros, enfermagem, vacinação, saúde materna e ginecologia, saúde infantil, cuidados médicos de base, estomatologia, oftalmologia, otorrinolaringologia, saúde escolar, saúde mental, medicina do trabalho, serviço social higiene do meio, módulo de reserva), meios auxiliares de diagnóstico (posto laboratorial, posto de radiologia, eletrocardiógrafa, zonas de espera). O setor de internamento integra maternidade (bloco de partos, internamento, serviços de apoio), internamento (medicina, pediatria, primeiros socorros, serviços de apoio), serviços de apoio geral, transportes, lavandaria e casa mortuária.
1977.04.14: Esclarecimento da câmara municipal à população sobre o novo hospital de Peniche, na sequência de uma reunião na sala das sessões da câmara. Trata-se de um edifício C2 para fazer “as consultas que actualmente estão dispersas pela casa dos Pescadores, Caixa de Previdência, Sub-delegação de Saúde, Dispensário Anti-Tuberculoso, etc.” Terá capacidade para 18 camas de internamento em medicina, 22 para doentes idosos, 9 para pediatria, 12 para partos simples, 2 para observação. Não disporá de serviço de urgência nem de cirurgia, cingindo-se ao horário de funcionamento. Assim, não será possível fixar médicos e enfermeiros em Peniche. O hospital que estava anteriormente previsto dispunha desses serviços e de maior número de camas. A câmara urge a que a população lute para que se construa um hospital completo, pois o modelo C2, imposto por despacho do Secretário de Estado da Saúde, tem menos serviços do que os que atualmente se dispõe.
1977.06.23: Informa-se que o Secretário de Estado das Obras Públicas aprovou o terreno para o centro de saúde.
1977.09.27: O presidente da Comissão Instaladora do Hospital Concelhio de Peniche informa que há nas Caldas da Rainha uma maternidade com assistência permanente. Em Peniche existe a maternidade dependente da Casa dos Pescadores, entretanto integrada no hospital concelhio para estar ao serviço de toda a população.
1977.11.02: O hospital de Peniche localiza-se num edifício antigo e mal conservado, com graves problemas de conforto e de caráter construtivo, implicando a sua beneficiação gastos avultados. Seria economicamente mais vantajoso incluir uma sala de operações no novo hospital.
1977.11.15: Ofício do presidente da Administração Distrital dos Serviços de Saúde de Leiria, Rui Couceiro Neto da Silva, dirigido ao presidente da câmara municipal de Peniche. O centro de saúde fica programado para 80 camas, considerando que as obras de manutenção no hospital das Caldas da Rainha não lhe dariam capacidade de resposta no espaço de 10 anos. Calculam-se os gastos com os necessários recursos humanos, e justifica-se que obras no bloco cirúrgico do hospital existente seriam mais avultadas do que a inclusão de uma sala de operações e 15 camas adicionais no centro de saúde. O serviço de cirurgia funcionaria como antena das Caldas da Rainha.
1978.05.19: Ofício do presidente da câmara, José Mara da Silva Cruz, dirigido ao Ministro dos Assuntos Sociais. Considerando que o hospital funciona num edifício em péssimas condições, “foi anunciado que, no âmbito de um empréstimo dos E.U.A., iria finalmente ser construído nesta vila um edifício para instalação dos seus serviços hospitalares”. No entanto, a câmara e a população não estão satisfeitas com a solução, pois os serviços serão restritivos face aos que já funcionam no concelho (nomeadamente, a retirada da cirurgia). Assim, o Ministro dos Assuntos Sociais despachou a 11 de janeiro desse ano que se considerassem os serviços já existentes. A câmara teve conhecimento da possibilidade de o hospital ter sido excluído do conjunto de obras a realizar com o empréstimo americano, pelo que solicita explicitações.
1978.06.28: Está programada para o corrente ano, através do Orçamento Geral do Estado, a construção do Centro de Saúde-Hospital de Peniche. O terreno escolhido não corresponde à pretensão da câmara, não respeita o plano de urbanização e não está disponível. Assim, propõe um novo terreno, cuja aquisição é facilitada por pertencer à Santa Casa da Misericórdia, terá melhores infraestruturas e salvaguarda futuras extensões. A proposta é submetida a apreciação superior na Direção-Geral das Construções Hospitalares.
[1979.01]: Notas de orientação para a procura de soluções alternativas para os novos centros de saúde planeados para sedes de concelhos, elaboradas pelo Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério dos Assuntos Sociais a propósito do relatório sobre revisão do programa de centros de saúde. Prende-se com as dificuldades financeiras e económicas que o país atravessa, sendo necessário estudar alternativas para os centros de saúde a financiar pelo PIDDAP, que deverão ser modestas e encarar a utilização de edifícios existentes e o recurso a material pré-fabricado. Baseia-se em linhas orientadoras definidas pelo Secretário de Estado da Saúde em janeiro de 1979, que, entre outros aspetos, indica que nas capitais de concelho o centro de saúde deverá ser instalado no hospital concelhio sempre que possível.
1979.01.02: Os arquitetos Fernando Mendes e António Rodrigues Garcia Irra, do Gabinete Carlos Ramos, solicitam à câmara municipal o levantamento topográfico para continuação do projeto em curso.
1979.01.28: A câmara considera inaceitável a proposta de alternativa para o centro de saúde, sendo imperioso que se construa o modelo C2 previsto para albergar os serviços que funcionam no hospital concelhio.
1979.02.08: Comunicado da Câmara Municipal e de um conjunto de outras entidades institucionais e associativas de Peniche dirigido à população para que se lute pela construção de um novo hospital. Alegam razões de carência no concelho e consequente sinalização prioritária pelo governo, bem como o elevado ritmo de crescimento económico e demográfico e as solicitações de cuidados médicos que se verificam em Peniche, considerando assim imperiosa a construção do centro de saúde C2. A moção foi enviada para várias instâncias governamentais e parlamentares e para a imprensa. Na sequência, houve envolvimento organizativo com outros concelhos na mesma situação.
1979.02.14: Ata de sessão da câmara municipal, onde se relata visita às instalações do Gabinete Carlos Ramos, que continua a elaborar o projeto, após aprovação do anteprojeto, por não ter recebido ordens para paragem.
1979.02.26: Ofício enviado pelo gabinete do primeiro-ministro, indicando estar previsto no Plano de Investimentos para 1979 “a manutenção de um centro de Saúde em Peniche, com unidade de internamento”.
1979.03: Peças desenhadas (plantas, alçados) do projeto de arquitetura do Centro de Saúde C2 de Peniche, da autoria do Gabinete Carlos Ramos, Planeamento e Arquitetura, S.A.R.L. Há indicação de o trabalho estar a cargo da Direção-Geral das Construções Hospitalares.
1979.03.06: O deputado do PCP Joaquim Gomes dos Santos expõe o problema no parlamento, focando os casos da Marinha Grande e Peniche.
1979.04.09: Esclarecimento do Ministério dos Assuntos Sociais. O governo não reduziu verbas, mas mandou rever programas e projetos que eram defeituosos e não consideravam a rede hospitalar existente, encarando os novos centros como entidades autónomas, de acordo com pareceres técnicos. Também não terão tido em conta o número de técnicos de saúde disponíveis no país. A ideia do governo terá sido mal transmitida na circular, pois o valor de 5.000 contos previa-se para a construção ou a adaptação de imóveis sem internamento.
1979.09.14: Reunião municipal, referindo-se que as alterações técnicas do projeto do hospital-centro de saúde foram aprovadas pela Direção-Geral das Construções Hospitalares (DGCH), que serão brevemente comunicadas ao autor do estudo. Prevê-se abertura de concurso no final do ano ou início do próximo. Na sequência, a DGCH informa que a apreciação do projeto e concurso público poderão ser realizados nos primeiros meses de 1980, mas ainda não há informação sobre o financiamento através do PIDDAP 80.
1979.11.06: O chefe do Gabinete de Estudos e Planeamento da DGCH, engenheiro A. A. Tavares da Silva, esclarece que se prevê financiamento através do Orçamento Geral do Estado pelo Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Pública (PIDDAC). A negociação de financiamento pela AID nos termos do Acordo Luso-Americano para o setor da saúde está em curso.
1980.07.30: Ata de reunião da câmara municipal. Está iminente a abertura do concurso para a empreitada de construção do hospital, e “no decurso da obra se verificará a alteração do respectivo projecto de forma a ser criado ali um bloco operatório e mais um piso”. Na reunião seguinte, em agosto, informa-se que o concurso foi aberto e se equacionará a adição de um piso como trabalho a mais, o que foi comunicado à população.
1981.04.29: A execução dos trabalhos de instalações e equipamentos de águas, esgotos e arranjos exteriores do centro de saúde fora, adjudicados à firma BATIOBRA – Sociedade de Construções, Lda.
1980.07.30: A lotação do novo hospital será de aproximadamente 90 camas, com necessidade de bloco operatório simples com duas salas de operações. O programa será revisto.
S.d.: Planta de urbanização de Peniche proposta pelo arquiteto Paulino Montês, com zona de implantação do Hospital. Assinala-se, também, a escola do ciclo preparatório, o edifício dos CTT, e uma praça onde se localizam o mercado, a câmara municipal e o tribunal. Destes, apenas o edifício da câmara não foi construído no lugar projetado.
Para citar este trabalho:
Ana Mehnert Pascoal para Arquitectura Aqui (2025) Hospital de Peniche. Acedido em 04/09/2025, em https://arquitecturaaqui.eu/pt/documentacao/processos/64693/hospital-de-peniche