1967.11.03 - Ofício do engenheiro chefe da Secção do norte da Delegação para as Obras de Construção de Escolas Primárias, da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN/DOCEP-SN), endereçado ao presidente da Câmara Municipal de Lamego. Transcreve-se ofício da DOCEP, no qual se informa que a Direção do Distrito Escolar de Viseu, da Direção-Geral do Ensino Primário (DGEP/DDEV), comunicou que a escola do núcleo do Desterro não pode ser construída no terreno previsto, já que este não pertencia à CML e foi vendido a um particular.

1967.11.07 - O presidente da CML, Justino Pinto de Oliveira, informa que a CML não tem outro local para implantar o edifício escolar. Considera-se que embora a propriedade denominada “Cerca de Santa Cruz” tenha sido vendida a um particular, “não é razão para deixar de se considerar o local como o único onde podem ficar construídas as salas daquele núcleo, que a Câmara entende deverem ser consideradas, desde já, em número suficiente atendendo ao aumento da cidade cujo desenvolvimento se está a processar num ritmo acelerado”.

1969.03.10 - Ofício do diretor do DDEV, endereçado ao presidente da CML. Solicita-se que informa se a CML pretende dar uma utilização diferente o edifício escolar central de Lamego e se já estudou a localização a dar aos novos edifícios escolares a construir.

1969.03.18 - A CML informa ser de opinião que “o edifício da escola central de Lamego não deve continuar a servir de centro de ensino primário em virtude da precária segurança do edifício e da intensidade do trânsito na área”. Considera-se que o local para construção das escolas deve servir as duas freguesias da cidade, pelo que se considera convenientes a Quinta de Alvoraçães e o lugar do Desterro.

1969.06.20 - O diretor-geral do Ensino Primário informa o Governo Civil de Viseu de que, por despacho ministerial, mereceu concordância a imediata inclusão no programa de obras em curso da construção de 3 edifícios de 8 salas no núcleo da Sé, no caso de a DOCEP considerar impossível a recuperação do edifício sem tipo definido, propriedade da CML. Vai-se alterar o Plano de Construções aprovado pela Lei n.º 2.107, de 5 de abril de 1961. O ofício segue no seguimento de uma conversa tida na DGEP com o governador civil e o presidente da CML.

1969.07.01 - A CML solicita à DOCEP que envie um técnico para se proceder à fixação de locais para a construção dos novos edifícios escolares.

1969.07.18 - A Secção Norte transcreve ofício da DGEP, pelo que mandou vistoriar o edifício da CML. Refere que o Governador Civil e o presidente da CML consideram que o edifício, “pelo deficientíssimo estado de conservação em que se encontra - presentemente está encerrado por não oferecer segurança - e pela sua localização em zona de intenso tráfego automóvel, não apresenta os requisitos indispensáveis para continuar a servir como escola”. Informa-se a CML de que se esclareceu a DGEP de que se concorda que o edifício onde funcionou a escola seja abandonado.

1969.12.09 - O diretor da Direção Externa do Norte (DGCE/DEN), César Montenegro, solicita à CML que informe qual o nome do proprietário do terreno destinado à construção da escola.

1969.12.18 - O presidente da CML solicita ao proprietário do terreno que compareça no seu gabinete para discutir a cedência de uma parcela de terreno por expropriação amigável.

1970.03.05 - Ofício do engenheiro diretor da Direção das Construções Escolares do Centro (DGCE/DCEC), José dos Reis Gonçalves, solicita à CML que envie o levantamento topográfico do terreno.

1970.03.30 - O engenheiro diretor do Gabinete de Estudos e Planeamento (DGCE/GEP), José Manuel Prostes da Fonseca, sugere à CL que entre em contacto com o Sindicato Nacional dos Arquitetos. Comunica-se que o GEP prestará as informações técnicas necessárias para a preparação dos projetos em causa.

1970.03.31 - A CML remete o levantamento topográfico do terreno.

1970.05.11 - Comunicação da CML a vários arquitetos, na qual informa já ter feito contrato com o arquiteto Cramês.

1970.05.15 - A CML remete à DCEC o anteprojeto dos edifícios escolares do Desterro para a sua apreciação.

1970.06.17 - A CML remete à DCEC a planta de apresentação do anteplano de urbanização de Lamego, aprovado pelo Ministro das Obras Públicas (MOP) por despacho de 1959.05.06.

1970.06.15 - Cópia de parte da ata da reunião ordinária da CML de 1970.06.05. Considera-se prescindível a execução do arruamento previsto na urbanização da Zona do Desterro, que constituiria “uma solução extremamente cara e incomportável, visto o terreno a expropriar estar plantado com um pomar industrial, o volume de escavações ser enorme e porque o subsolo é constituído por rocha granítica bastante dura”. A execução do arruamento resultaria também na diminuição da parcela disponível no terreno onde será implantada a nova escola de 12 salas. Delibera-se solicitar ao MOP, através dos Serviços de Melhoramentos Urbanos da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU/DSMU), a eliminação do arruamento.

1970.06.16 - O engenheiro diretor de urbanização Viseu (DGSU/DUV) chama a atenção da CML para o parecer de 1959 do Conselho Superior de Obras Públicas (CSOP) sobre o anteplano de urbanização, no qual se indicou que a Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) considera inconveniente a localização de uma escola primária junto da Igreja de Nossa Senhora do Desterro, imóvel classificado.

1970.06.23 - Resposta do presidente da CML. Indica-se não haver, na cidade de Lamego, “qualquer outro terreno onde se possa construir o edifício escolar para o ensino primário das crianças citadinas da freguesia da Sé que obedeça às condições legais em vigor”. Acrescenta-se; “A cidade foi percorrida - já por duas vezes - pelo signatário, uma delas acompanhado de técnico oficial e outra acompanhado do senhor Diretor Escolar de Viseu; nenhum outro local foi encontrado”. Refere-se que, após o encerramento do edifício das escolas centrais por falta de condições, a CML teve de pedir emprestadas “várias salas sem quaisquer condições pedagógicas, estando os seus proprietários presentemente a negar-se à sua cedência por mais tempo”. A CML já entregou 6 salas aos proprietários. Considera-se que a “relutância da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais tem de ser vencida para bem do ensino. Que mal faz o edifício escolar na proximidade do imóvel classificado?, tanto mais que devido ao alargamento da Rua de Trás do Desterro e dos recreios que por certo vão interpor-se, a proximidade não deve ser incompatível com a legislação em vigor”.

1970.06.30 - Informação da DUV, assinada pelo engenheiro chefe da 5.ª Zona de Urbanização de Arquitetura (DUV-5ZUA), Carlos Ferreira Pimentel. Refere-se que a Junta Autónoma das Estradas (JAE) já informou não ver inconveniente na localização da escola, mas ainda não informou se “vê possibilidade na ripagem da diretriz aprovada por forma a garantir livre a área que se torna indispensável para a escola”. Constata-se também a dificuldade de definir outro local para a escola.

1970.08.18 - Nova informação, pela qual se comunica que a Direção de Estradas de Viseu não vê problema na supressão da estrada.

1970.09.11 - A DCEC solicita à CML que remeta uma cópia do projeto apresentado pelo arquiteto Cramez.

1970.09.28 - A DCEC remete à CML uma planta com indicação de uma solução que coloca o edifício escolar fora da zona de proteção da Igreja, dispensando assim a audiência da Junta Nacional de Educação. A solução permite aproveitar o trabalho já feito pelo arquiteto.

1970.10.03 - Cópia de parte da ata da reunião ordinária da CML, realizada em 1970.09.25, na qual se deliberou concordar com a solução proposta. Foi também decidido entrar em conversação com o proprietário do terreno necessário ao alargamento da Rua de Detrás do Desterro e à construção do núcleo escolar.

1971.07.03 - Memorial da CML, endereçado ao MOP. Refere-se estarem concluídos o anteprojeto da escola da Sé e o projeto definitivo de Almacave, para o qual a CML já adquiriu terreno. Solicita-se um empréstimo pelo Fundo de Desemprego para a aquisição do terreno necessário para a escola da Sé.

1972.07 - Parecer favorável da Comissão de Revisão da Direção-das Instalações para o Ensino Primário (DGCE/DIEP) sobre o anteprojeto do edifício escolar de 12 salas a construir no sítio do Desterro, na cidade de Lamego.

Considera-se a localização e a orientação solar aceitáveis. Refere-se que deveriam ser previstos outros acessos à escola, com o objetivo de afastar os alunos da Estrada Nacional. Descreve-se o aspeto arquitetónico do conjunto, que se distribui por dois pisos de forma a adaptar-se às características topográficas do local. No corpo central localizam-se 6 salas de aula por piso, assim como, no rés-do-chão, a sala dos professores e dependências para a caixa escolar e arrumos. Refere-se que o princípio da separação dos sexos é levado ao extremo, “ao prever-se essa separação no acesso à sala polivalente, a qual, dada a natureza das suas funções, será utilizada conjuntamente por rapazes e raparigas”. Considera-se a sala polivalente demasiado reduzida para uma escola que pode admitir uma lotação até 480 alunos. Por outro lado, consideram-se demasiado grandes os recreios cobertos. Recomenda-se a introdução de um pequeno recanto nas salas de aula, “com um revestimento lavável do pavimento e paredes, dotado com água e uma bacia a fim de permitir a realização de trabalhos práticos que as modernas técnicas pedagógicas aconselham”. Descreve-se também a conceção estrutural: a estrutura será de betão armado, com lajes pré-fabricadas e paredes exteriores constituídas por panos duplos de enchimento em alvenaria de tijolo vasado, com caixa de ar. A comissão considera pouco aconselhável a utilização de lajeado tipo “opus incertum” nos recreios, “por ser de limpeza difícil e oferecer riscos de segurança dada a sua irregularidade”. Também não se recomenda, “do ponto de vista educativo, a utilização nas instalações sanitárias dos alunos de bacias do tipo “turca”, com particular incidência nas instalações destinadas ao sexo feminino”.

Estima-se o orçamento em 3.425.000$00.

1973.04.11 - O presidente da CML, José Alberto Montenegro, solicita ao arquiteto João Bizoulier Cramês que faça um estudo económico da expropriação a efetuar para a realização da obra.

1973.05.02 - A CML solicita ao MOP que declare, nos termos da Lei n.º 2.030, de 22 de junho de 1948, a utilidade pública e urgência da expropriação da parcela de terreno, com todas as suas acessões e servidões, necessária à construção do edifício escolar, cujo anteprojeto foi aprovado por despacho de 1972.07.10, do Subsecretário de Estado das Obras Públicas.

1973.06.02 - Publicação da declaração de utilidade pública no Diário do Governo.

1973.06.20 - Cópia de parte da ata da reunião da CML de 1973.06.12, na qual se resolveu “proceder à constituição e funcionamento de arbitragem e requerer ao tribunal competente a imediata investidura na posse do terreno”.

1973.07.27 - A CML solicita à DGCE que o projeto de eletricidade seja elaborado pelos seus Serviços.

1973.08.02 – Guia de depósito do valor de 746.475$00 pela CML, proveniente da indemnização para expropriação do terreno destinado à construção do edifício do núcleo do Desterro.

1973.08.08 - Cópia de parte da ata da reunião da CML de 1973.07.31, na qual se resolveu assumir o compromisso da manutenção da cantina escolar “este ano e nos anos futuros, para o que a Câmara se compromete a inscrever, todos os anos, nos seus organismos ordinários, a importância mínima de 20.000$00”.

1973.08.08 - A CML remete o projeto e cálculos de betão armado à consideração da DCEC.

1973.08.16 - A CML solicita à DCEC que comparticipe nos encargos do terreno para construção do edifício escolar.

Na mesma data, solicita ao MOP que comparticipe no encargo de 746.475$00, depositado à ordem do Tribunal Judicial de Lamego para efeitos de expropriação urgente.

1973.09.14 - A DCEC informa a CML de que foi autorizada a construção de um edifício para cantina.

1973.09.29 - Memória descritiva do fornecimento e montagem dos materiais necessários ao estabelecimento das instalações elétricas do Grupo Escolar do Desterro, em Lamego. O orçamento estima-se em 368.212$00. A memória é assinada pelo chefe da Divisão de Eletrotecnia e Mecânica (DGCE/DEM), Bernardo Leite, e pelo adjunto técnico de engenharia, João Maria dos Santos Pinto.

1973.10.18 - A CML informa o agente do Ministério Público do Tribunal Judicial de Lamego de que já se encontra delimitado o terreno necessário à obra.

1973.10.26 - Auto de Vistoria do local objeto de expropriação, no âmbito do processo em tribunal. Indica-se encontrar-se instalado no terreno um pomar de pereiras, parte da qual com boa frutificação, com mil árvores por hectare.

1974.01.10 - Parecer favorável da Comissão de Revisão da Direção das Instalações para Ensino Primário (DGCE/DIEP) sobre o projeto do “edifício escolar de 12 salas de aula a construir no sítio do Desterro, da cidade de Lamego”.

O parecer refere que foram atendidas as recomendações do parecer anterior. Recomenda-se a previsão de isolamento técnico na cobertura das salas de aula e dos professores, já que o edifício se situa numa região de grandes amplitudes térmicas anuais. Nota-se existirem “inconvenientes dos pontos de vista arquitetónico e económico resultantes do emprego de telha no revestimento da empena indicada no alçado sudoeste”.

1974.01.18 - A DIEP informa a CML de que a participação financeira do Estado na execução da obra não abrange a parte destinada a cantina, a não ser que a sua construção seja autorizada no âmbito do Decreto n.º 38969, de 1952.10.27 e da Lei 2.107 de 1961.04.05.

1974.01.21 - A CML solicita ao arquiteto que altere o projeto com urgência para que se posse proceder ao concurso público para adjudicação da empreitada.

1974.01.22 - Ofício do presidente da CML, endereçado ao juiz de direito da comarca, com o qual envia um requerimento em que “interpõe recurso da sentença proferida nos autos de expropriação por utilidade pública do terreno para a construção da Escola do Desterro”.

1974.02.06 - Conta corrente enviada pelo arquiteto à CML. Indica o orçamento total do projeto - 5.635.812$00 - e a percentagem atribuída aos seus honorários - 133.230$00.

1974.02.13 - Edital de abertura do concurso público para as empreitadas de construção do Mercado Municipal, com base de licitação de 3.914.000$00, e do grupo escolar do Desterro, com base de licitação 5.635.812$00.

1974.12.27 - Data da reunião ordinária da Comissão Administrativa do concelho de Lamego, na qual se deliberou concordar com o acórdão que fixa o valor da parcela do terreno expropriado em 1.898.285$00.

1975.03.24 - O advogado da CML informa que os proprietários interpuseram recurso ao acórdão.