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Utilização Coletiva em
Portugal e Espanha 1939-1985

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Escola Preparatória de Lamego

Três volumes de documentação relativa ao processo de aquisição de terreno para a construção de um edifício para a Escola Preparatória de Lamego.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Arquivo / Biblioteca
Tipo de Processo
Aquisição de terrenoTipo de Processo
Anos Início-Fim
1975-1982
Localização Referida
Referência Inicial
Processo n.º 4.74
Produtor do Processo

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1975.01.17
Última Data Registada no Processo
1982.09.28
Intervenção / Apreciação
Joaquim dos Santos Almeida Presidente Comissão Gestão Escola Preparatória Egas Moniz 1975Pessoa
Arménio Taveira Losa Urbanista Consultor CML 1975Pessoa
António Ferreira Presidente CML 1978Pessoa
Albertino Augusto Reis e Sousa Diretor DGEE 1978Pessoa
António Augusto de Sousa Carneiro Presidente Interino GATVD-S 1978Pessoa
Luís Alberto Santos Pereira Diretor DGHEA 1979Pessoa
Fausto Briosa Presidente DGHEA/CAP 1980Pessoa
Manuel Lopo de Carvalho Chefe Gabinete MHOPT 1981Pessoa
Adriano dos Santos Oliveira Diretor DGCE/DCEC 1981Pessoa
Decisão Política
Manuel Pereira Cardoso Presidente Comissão Administrativa CML 1975Pessoa
Síntese de Leitura

1975.01.17 - Ofício do presidente da Comissão de Gestão da Escola Preparatória de Egas Moniz, Joaquim dos Santos Almeida, endereçado ao diretor-geral das Construções Escolares (DGCE). A escola tem 690 alunos e encontra-se instalada junto ao Liceu, em pavilhões pré-fabricados que se encontram em estado avançado de deterioração. Refere-se que técnicos da direção-geral visitaram a cidade, tendo considerado adequado um terreno pertencente à Câmara Municipal de Lamego (CML) junto ao Liceu, e estando a CML disponível para colocar o mesmo à disposição do Ministério. No entanto, os serviços do Ministério consideram o terreno exíguo. O presidente nota que este terreno permitiria à Escola usufruir dos ginásios, piscina e outras instalações desportivas do Liceu.

1975.08.04 - O diretor do Colégio de Lamego, Padre Tomás Archer de Carvalho, remete à Direção e Programas e Instalações do Ministério da Educação e Investigação Científica (MEIC/DPI) uma proposta para venda de terrenos, na base dos 200$00 por metro quadrado.

1975.09.09 - Ofício da Junta Distrital de Viseu (JDV), endereçado ao presidente da Comissão Administrativa do Concelho de Lamego, com o qual se remete uma fatura no montante de 2.322$00, relativa ao levantamento do terreno para o Ciclo Preparatório de Lamego.

1975.09.15 - O presidente da Comissão Administrativa, Manuel Pereira Cardoso, remete um parecer do arquiteto Arménio Losa sobre a construção da escola preparatória ao presidente do Conselho diretivo da Escola Preparatória de D. Egas Moniz.

Parecer do urbanista consultor, Arménio Losa, datado de 1975.09.05. Considera-se a escolha do terreno “muito feliz em todos os aspetos”. Localiza-se numa “zona alta, dominante, com excelentes panoramas em todos os quadrantes”, de relevo pouco acentuado, com bons acessos ao centro da cidade. Refere-se o desenvolvimento de um pequeno bosque de carvalhos no terreno, que se considera ser de “preservar e aproveitar, integrando-o de algum modo na nova paisagem a edificar”.

1977.12.13 - Exposição dos proprietários do terreno no qual a CML pretende construir uma escola secundária e onde foi já construído um grupo escolar. Descreve-se a capacidade produtiva da Quinta, que ocupa 30 trabalhadores e tem uma produção anual bruta de 2.500.000$00. Indica-se que o Decreto-Lei n.º 356/75 de 8 de julho protege os solos de boa aptidão agrícola.

1978.02.14 - Ofício do presidente da CML, António Ferreira, endereçado ao Governo Civil do Distrito de Viseu e ao Provedor de Justiça. Indica que a construção de instalações escolares é uma das principais preocupações da CML, explicando: “se o panorama é grave quanto às escolas do ensino primário e degradante quanto à Escola Técnica, é verdadeiramente desumano e um atentado ao ensino o que se passa com a Escola Preparatória de D. Egas Moniz. Na realidade, cerca de 800 alunos deambulam pelos espaços sobrantes do Liceu e da Técnica ou em pré-fabricados em ruína”. A nova escola a construir deverá localizar-se na proximidade do centro urbano, por se destinar a crianças a partir dos 9 anos e, atendendo a todas as condicionantes, o terreno escolhido é o único existente para o efeito.

1978.03.16 - O diretor-geral de Equipamento Escolar (DGEE), Albertino Augusto Reis e Sousa, informa do DGCE de que está em curso a transferência de 7 pavilhões pré-fabricados para a Escola Preparatória de Lamego e frisa a necessidade de a DGCE proceder urgentemente “ao lançamento do empreendimento, tendo em vista a sua conclusão até outubro de 1980”.

1978.06.09 - No seguimento de visita de técnico da DGCE a Lamego, o presidente da CML informa o provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lamego (SCML) da intenção de construir o novo edifício do ciclo preparatório num terreno que inclui uma parcela propriedade dessa instituição.

O mesmo ofício é remetido a um particular.

1978.06.23 - Exposição dos particulares proprietários da parcela necessária para a construção da Escola Preparatória, na qual explicam ser retornados de Moçambique e que pretendem fazer da propriedade em causa a sua fonte de rendimento.

1978.06.27 - Resposta do provedor da SCML, José Cândido da Silva Proença, na qual transcreve parte da ata de reunião da Mesa da Santa Casa da Misericórdia. A SCML considera ter um terreno em melhores condições, já que o terreno pretendido tem características de grande valor de produção agrícola.

1978.07.20 - O presidente da CML informa o diretor do Gabinete de Apoio Técnico do Vale do Douro - Sul (GATVD-S) da necessidade de se realizar o levantamento topográfico do terreno.

O levantamento é remetido pelo diretor interino António Augusto de Sousa Carneiro em 1978.09.06.

1978.09.07 - Ofício da SCML, endereçado à CML, no qual se transcreve um parecer da Direção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola (DGHEA) e com o qual se envia uma planta com marcação de parcelas defendidas e não defendidas no terreno da instituição, de acordo com o Decreto-Lei n.º 365/75.

1978.12.14 - Parecer favorável de Arménio Losa sobre novo terreno.

1978.12.15 - Informação da DGHEA que indica que o terreno onde se pretende construir a Escola é defendido e encontra-se ao abrigo do Decreto-Lei n.º 356/75. Refere-se este ser “um dos muitos casos em que a Direção-Geral das Construções Escolares escolheu um terreno defendido”.

1979.01.26 - O diretor da DGHEA, Luís Alberto Santos Pereira, remete a informação à CML.

1979.02.12 - Resposta do presidente da CML, na qual argumenta que os terrenos em causa, “pelo seu teor e dimensão”, não gozarão das prerrogativas da lei. A isto acresce o terreno estar enquadrado no plano de urbanização, “o que, pela mesma Lei, permitirá a construção duma Escola para 1 200 alunos instalados em pavilhões velhos e em ruína”.

1979.04.30 - Ofício do presidente da CML, endereçado ao Provedor de Justiça, no qual informa que foi escolhido outro local para a construção da Escola Preparatória.

1979.12.14 - Parecer favorável de Arménio Losa sobre o novo terreno escolhido.

1980.03 - Ofício, assinado pelo presidente da Comissão e Apreciação de Projetos (DGHEA/CAP), engenheiro agrónomo Fausto Briosa, endereçado ao presidente da CML. Informa-se que a Comissão deliberou autorizar a inutilização dos solos em causa para a construção da Escola, dado o interesse regional e nacional do empreendimento e a ausência de alternativa viável. Recomenda-se que a DGCE procure “reservar os melhores solos para zonas ajardinadas e implantar as construções e campos de jogos nos solos de pior aptidão agrícola”.

1980.03.28 - Ata de reunião da Mesa da SCML, após comunicação da decisão da DGHEA. Deliberou-se informar a CML de que “qualquer parcela do seu património, centenário, de Instituição Particular de Assistência Social, que lhe foi legado, para se perpetuar nos tempos, pela incomensurável e multímoda generosidade dos seus benfeitores (…), tem o preço inestimável e inegociável da gratidão dos milhares de desprotegidos da saúde que passaram pelo Hospital”. Indica-se que a SCML “vê, com apreensão, estar em risco a sobrevivência do seu património, o que é o mesmo que dizer, da própria instituição, pois é, como o Presidente da Câmara sabe, sendo através do que se colhe nos terrenos de cultura hortícola que se alimentam 32 crianças do Lar da Infância Desvalida, 50 crianças do Jardim de Infância e duas dezenas de velhinhos do Lar da Terceira Idade, bem como o pessoal de apoio a essas Obras Sociais”.

1981.11.06 - Ofício do chefe do Gabinete do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes (MHOPT), Manuel Lopo de Carvalho, endereçado à CML. Informa que a escola foi posta a concurso em 1981.07.30 e que a proposta já foi apreciada e se encontra em condições de adjudicação.

1981.12.17 - O diretor das Construções Escolares do Centro (DGCE/DCEC), engenheiro civil Adriano dos Santos Oliveira, solicita ao presidente da CML que informe sobre os preços de terrenos praticados em Lamego por particulares e entidades oficiais.

1982.08.19 - Ofício do DCEC, no qual informa que já tiveram início os trabalhos.

1982.09.28 - O presidente da CML levanta à DCEC a questão de não estar prevista a construção de um pavilhão gimnodesportivo previsto no projeto. Considera-se tal decisão “um atentado para as 1 600 crianças que irão frequentar aquela escola, dado que esta cidade não dispõe de tal estrutura, face à distância a que se encontra dos mini-ginásios da Escola Secundária de Almacave e, até, levando em conta as condições desumanas que sempre aquela escola suportou desde a sua criação”.

Para citar este trabalho:

Catarina Ruivo para Arquitectura Aqui (2025) Escola Preparatória de Lamego. Acedido em 05/09/2025, em https://arquitecturaaqui.eu/pt/documentacao/processos/65101/escola-preparatoria-de-lamego

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).