1966.09.27 - Informação da Direção de Urbanização de Viseu, da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU/DUV), no seguimento de ofício da Câmara Municipal de Lamego (CML) sobre o terreno indicado para o edifício escolar do núcleo da Sé, que considera ter um custo demasiado elevado. A DUV não vê inconveniente na alteração do terreno, desde que seja indicada uma alternativa em boas condições.

1969.07.30 - O diretor-geral do Ensino Primário (DGEP) informa a CML de que a Delegação para as Obras de Construção de Escolas Primárias (DOCEP) deu por inaproveitável o edifício de oito salas, propriedade do município, existente no núcleo escolar da Sé, freguesia de Almacave.

1969.10.08 - Ofício do presidente da CML, Justino Pinto de Oliveira, endereçado ao Subsecretário de Estado da Administração Escolar. Refere-se já ter sido exposto o problema da acomodação da população escolar primária em Lamego. Agora, explica-se, “a oposição, não tendo outros assuntos, faz do caso o modo preferido da sua propaganda”. Vai-se realizar, em 1969.10.11, uma sessão de propaganda democrática no Teatro Ribeiro Conceição, na qual o presidente da CML está certo que será abordado o assunto. Solicita-se o fornecimento de 15 pavilhões pré-fabricados.

1969.11.17 - O Governador Civil de Lamego informa a CML de que a proposta de construção de dois blocos escolares de 12 salas - um em Alvoraçães e outro no Desterro - foi aprovada por despacho ministerial.

1969.09.23 - O DGEP remete à CML uma fotocópia de uma notícia publicada no Jornal do Comércio do Porto em 1968.11.19, com o título “Mil Crianças Sem um Só Edifício Escolar”. A notícia refere que o único edifício escolar de que a cidades dispunha foi recentemente evacuado por não oferecer garantias de segurança, tendo as crianças sido instaladas em salas oferecidas ou arrendadas, “nenhuma das quais dispondo das mais elementares condições pedagógicas e do mínimo de conforto”. A notícia refere também outros equipamentos cuja construção é necessária: a “Escola Comercial e Industrial, a funcionar (?) em tão precárias circunstâncias, tal como Ciclo Preparatório, o Hospital, o quartel dos Bombeiros Voluntários, a Casa do Povo e o Estádio, para não voltar a recordar outras privações, como a do Pavilhão Gimnodesportivo, piscina, acessos condignos às populações rurais, a rede de saneamento e de abastecimento de água, um quartel digno do CIOE e respetivos acessos, um bairro para as classes modestas, um posto Médico-Social, um Jardim-Escola, um infantário, etc.”.

1970.05.02 - O presidente da CML remete ao engenheiro diretor da DUV o estudo elaborado para a zona da Quinta de Alvoraçães, referindo considerar de eliminar o caminho que margina pelo norte do Parque Doutor Oliveira Salazar, de modo a garantir a área necessária ao terreno destinado à escola.

1970.09.11 - Data da reunião da Câmara Municipal de Lamego, durante a qual o presidente expôs a necessidade de adquirir a Quinta de Alvoraçães para a construção do grupo escolar. A proposta foi aprovada por maioria dos membros presentes do corpo administrativo.

1970.09.21 - A Direção das Construções Escolares do Centro, da Direção-Geral das Construções Escolares (DGCE/DCEC), informa a CML de que o Subsecretário de Estado das Obras Públicas aprovou a planta de localização do edifício escolar de 12 salas do núcleo de Almacave.

1970.10.26 - O arquiteto João Cramês remete à CML o anteprojeto do núcleo escolar primário de Almacave.

1971.02.25 - Parecer favorável da Comissão de Revisão da Direção das Instalações para o Ensino Primário (DGCE/DIEP), sobre o anteprojeto do edifício de 12 salas a construir no sítio de Almacave. Refere-se que a obra se executa mediante projeto, “não só pelo facto dos atuais projetos-tipo não irem além de 8 salas, como ainda na circunstância de, tratando-se de uma zona da cidade que importa valorizar urbanisticamente, se recomendar que o edifício se integre no ambiente envolvente”. O programa prevê a construção de 6 salas para cada sexo, salas para professores, recreios cobertos, dependências destinadas à caixa escolar, sala polivalente com cozinha, instalações sanitárias para professores, alunos e pessoal da cantina e arrecadações.

Considera-se conveniente a orientação das janelas das salas de aula a sudeste e apropriada a adaptação ao declive do terreno através da implantação de três corpos a cotas diferentes.

Descreve-se a organização funcional: o conjunto desenvolve-se em forma de E, ficando as 12 salas de aula distribuídas pelos dois pisos do corpo principal. Nos restantes corpos, térreos, preveem-se átrios de entrada, recreios cobertos, instalações sanitárias, arrecadações e sala polivalente. As circulações horizontais fazem-se através de galerias. Embora as salas de aula sejam maiores que a sala de aula tipo, considera-se que deveriam ainda dispor de uma zona de lavatório, com pavimento e lambrim impermeável, de forma a apoiar trabalhos manuais, “exigidos pelos actuais programas de ensino”. Considera-se também de melhorar as condições de iluminação das instalações sanitárias, já que a maior parte das aberturas se encontra dentro dos recreios cobertos, dificultando que a luz natural chegue com a intensidade desejável ao seu interior. A sala polivalente é demasiado pequena, considerando-se que deverá também servir de salão de festas.

Descreve-se a conceção estrutural do edifício, em betão armado (pilares, vigas e lajes), parede dupla de tijolo vasado e, em algumas zonas, paredes rústicas de granito.

O orçamento estima-se em 3.471.000$00, o que se considera aceitável.

1971.03.09 - O vice-presidente da CML, em exercício, Adílio Salgado Amador da Cunha e Paiva, solicita ao engenheiro diretor da DCEC que insista no sentido do parecer sobre o anteprojeto ser aprovado com urgência, “pois que o problema das escolas primárias desta cidade urge ser resolvido com a maior rapidez, dadas as implicações de carácter político-administrativo de que se tem revestido, criando uma situação melindrosa a esta Câmara Municipal”.

1971.05.01 - O anteprojeto é homologado por despacho do Secretário de Estado das Obras Públicas.

1971.06.18 - O presidente da CML, José Alberto Montenegro, remete o projeto definitivo à DCEC.

1971.06.16 - A DIEP informa a CML de que, de acordo com a Base X da Lei n.º 2107, de 5 de abril de 1963, a quantia a entregar pelo Estado para a execução da escola será de 2.470.000$00, quantia que poderá ser acrescida de 1.200.000$00 se a construção da cantina for autorizada no âmbito do Decreto n.º 38.969 de 27 de outubro de 1952 e do Decreto-Lei n.º 40.964 de 31 de dezembro de 1956.

1971.10.08 - Data da reunião ordinária da CML na qual se deliberou encarregar o engenheiro Hélder Saldanha (Lisboa) de elaborar o projeto de eletrificação.

1971.10.23 - Carta do engenheiro, na qual informa que os seus Serviços se encontram já a trabalhar no projeto de eletricidade, embora o contrato ainda não esteja regularizado, devendo a CML oficiar ao DGCE a solicitar que o projeto seja elaborado pela Direção-Geral. O engenheiro considera que o pedido será deferido mas refere que, caso não seja, outra pessoa assinaria o projeto e este seria submetido à apreciação da DGCE.

1971.11.03 - O presidente da CML oficia a DGCE.

1972.01.06 - A DCEC remete o parecer da Comissão de Revisão à CML. A Comissão considera que o projeto dá satisfação às recomendações feitas anteriormente. Aprecia-se favoravelmente os projetos de estabilidade e instalação elétrica.

O parecer foi homologado pelo Secretário de Estado em 1972.07.11.

1972.02.02 - Abertura do concurso público para arrematação da empreitada de construção do Grupo Escolar Primário do Núcleo de Alvoraçães, com a base de licitação de 4.335.688$00.

1972.03.08 - Abertura das seis propostas.

1972.03.28 - Adjudicação da obra ao empreiteiro Celestino Barata Martins (Arganil), pela quantia de 4.868.290$00.

1973.04.05 - Ofício do presidente da CML, endereçado ao presidente da Comissão do Nordeste. Explica que, no seguimento de um abalo telúrico, a CML foi obrigada a fechar a escola primária que servia toda a população das freguesias centrais de Lamego: Sé e Almacave. Indica que as novas escolas têm de entrar em funcionamento no início do próximo ano letivo, “pois que as escolas provisórias não têm quaisquer condições de utilização e só as circunstâncias em que [ilegível] se verifica pode servir de justificação para a incomodidade, falta de luz, de aquecimento, de dimensão das salas, de aglomeração de pessoas e carteiras .” Explica-se que o Estado comparticipou a obra com 3.180.650$00 - esperando-se ainda que venha a comparticipar a construção da Cantina com 1.400.000$00 - ficando 1.521.318$00 a cargo da CML. Solicita-se a concessão de um subsídio.

1973.04.24 - Resposta do presidente da Comissão Coordenadora de Obras e Melhoramentos Rurais do Nordeste, José Horácio de Moura, informando que a obra já não poderá ser considerada no plano em curso.

1973.08.28 - O presidente da CML solicita ao DGCE que forneça o mobiliário para a escola, que se prevê entrar em funcionamento no início do ano letivo.

1973.08.28 - Resposta do DGCE, informando que, no cálculo da quantia de 3.180.650$00 entregue à CML para construção da escola, foi incluída verba destinada ao fornecimento do mobiliário.

1974.01.07 - O diretor do Distrito Escolar de Viseu informa que o Ministério da Educação Nacional e das Finanças autorizou a construção de um edifício para cantina, nos termos do Decreto n.º 38.969, de 27 de outubro de 1952.

1974.01.18 - A DCEC informa a CML de que foi autorizada a entrega de 1.134.325$00 para construção, mobiliário e equipamento da Cantina.

1974.03.28 - Conclusão do edifício.

1974.06.05 - Auto de receção provisório.

1974.07.09 - Ofício do presidente da Comissão Administrativa de Lamego, Manuel da Silva Almeida, endereçado ao DIEP. Informa-se que a CML adquiriu material no valor de 290.291$00, essencial para o funcionamento do edifício escolar. No entanto, a aprovação da lei do salário mínimo agravou subitamente a situação financeira da CML, pelo que se solicita que a despesa seja subsidiada.