Bairro 1.º de Maio - Fundação Salazar
Quatro volumes de documentação relativa à conceção, financiamento e construção das várias fases do Bairro 1.º de Maio, em Barcelos. Contém correspondência administrativa, desenhos dos projetos de fogo-tipo da Fundação Salazar e plantas de implantação.
Identificação
Análise
1945.05.24 - Ofício da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU), endereçado ao presidente da Câmara Municipal de Barcelos (CMB), pelo qual se informa que o Subsecretário de Estado das Obras Públicas admitiu a comparticipação para 100 casas, devendo os serviços técnicos da CMB estudar o problema, indicando o número exato de casas a construir e o terreno escolhido. Informa-se que o subsídio corresponde a 10.000$00 por casa.
1945.06.22 - Memória descritiva do projeto, assinada pelo arquiteto chefe da Repartição Técnica da CMB, com assinatura ilegível. A memória começa por referir que um dos “sonhos de Barcelos, de há muitos anos, é um bairro”, para o qual já se fizeram várias tentativas. Finalmente, foi atribuído uma comparticipação de 1.000.000$00, devendo a CMB dispender “quási outro tanto, se não mais, ao abalançar-se a contribuir para que Barcelos tenha o seu bairro com casas pequenas, sim, mas higiénicas e com o mínimo de conforto a que todos neste século têm direito, procurando minorar o mal, que aos olhos de todos salta, das péssimas condições de habitabilidade na cidade de Barcelos”. Tecem-se considerações sobre se o desenvolvimento do bairro se deve fazer em superfície ou altura, concluindo-se ser de optar por uma solução mista.
1945.09.15 - Informação do engenheiro chefe da Repartição de Melhoramentos Urbanos (DGSU/RMU), com assinatura ilegível, ao diretor da DGSU, sobre o anteprojeto apresentado pela CMB. Indica-se que a CMB prevê a construção de 40 casas do tipo I, com 2 quartos, 32 do tipo II, com 3 quartos, e 20 do tipo III, com 4 quartos. Considera-se que a solução para as casas do tipo I não satisfaz, já que as áreas programadas são demasiado pequenas (38.5m2) e a iluminação natural é insuficiente, e ainda porque, “arquitetonicamente, os alçados não são agradáveis nem têm característica regional”. O projeto de construção dos três tipos considera-se desadequado.
1946.06.21 - Nova informação sobre o projeto remodelado, que se considera em condições de ser submetido para aprovação. Refere-se que foram adotados tipos de casa muito semelhantes aos estudados nos Serviços da Direção do Norte, com aplicação de materiais económicos. No entanto, o custo médio de cada casa atinge 22.500$00. Recomenda-se a redução da percentagem de casas tipo C, com 4 quartos, de forma a baixar o custo da obra para 21.600$00. Propõem-se a conceção de um subsídio de 1.000.000$00, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 34.486.
1946.07.08 - O engenheiro diretor da Direção do Norte (DGSU/DN), António Resende Júnior, informa o presidente da CMB que o Subsecretário de Estado das Obras Públicas concedeu um subsídio de 1.000.000$00 para a construção de 100 casas de habitação para as classes pobres, sendo o encargo suportado em partes iguais pelo Estado e pelo Comissariado do Desemprego.
1947.02 - Edital, assinado pelo presidente da CMB, Mário Miguel Gândara Norton, pelo qual se informa que se encontram na Repartição Técnica os modelos de requerimentos a apresentar pelos interessados nas moradias do novo bairro.
1947.06.11 - Ofício do presidente da CMB ao Ministro das Finanças. Informa-se que o bairro foi concluído, devendo ser inaugurado no final do mês. Apresenta-se para aprovação o quantitativo das rendas mensais que se julga de fixar para as casas. Refere-se que o custo do bairro atingiu os 3.000.000$00, que a renda de um quarto em Barcelos varia entre 20$00 e 40$00 e que a renda de uma casa com piores condições varia entre 60$00 e 150$00. Informa-se que os requerentes de habitação são na sua maioria operários, sendo que muitos interessados aguardam informação sobre o montante das rendas. A CMB propõe rendas de 60$00 para casas de dois quartos, 80$00 para casas de 3 quartos.
1957.05.18 - Ofício do diretor dos Serviços de Melhoramentos Urbanos (DGSU/DSMU), J. P. Nazareth de Oliveira, endereçado ao presidente da CML, pelo qual chama a atenção para o péssimo estado de conservação das casas, considerando não ter “qualquer justificação, uma vez que entre o rendimento anual e o encargo do empréstimo contraído (…), se verifica um saldo de 40 contos que se reputa suficiente para ser mantida uma conservação permanente”.
1970.11.21 - Ofício do Governador Civil de Braga, endereçado ao presidente da CMB, no qual se transcreve um ofício da Fundação Salazar que indica ter sido decidido construir 24 fogos em Barcelos.
1970.11.24 - Resposta do presidente da CMB, na qual indica que a Câmara põe à disposição da Fundação Salazar uma parcela de terreno situado no Bairro Dr. Oliveira Salazar, referindo que “melhor local não pode ser encontrado dado que, desde o primeiro momento da construção do referido bairro, se procurou aliar o empreendimento material com o aspeto eminentemente social e humano de pensamento e preocupação do Presidente Salazar pelas classes mais modestas”. A CMB compromete-se a realizar as infraestruturas necessárias.
1970.12.10 - Ofício do Diretor-Geral da Fundação Salazar, José Luiz Abecasis, endereçado ao presidente da CMB. Solicita-se que o presidente informe sobre a solução preferida, entre blocos ou moradias unifamiliares. Informa-se das condições impostas pela Fundação: deve evitar-se a segregação urbana das casas, o terreno deve ser doado à Fundação, a urbanização deve constituir encargo da CMB, devem encontrar-se prontas as infraestruturas básicas à data de conclusão das casas.
Remetem-se plantas com os projetos-tipo da Fundação e solicita que a CMB escolha os mais convenientes, de acordo com as “realidades locais quanto à constituição das famílias a beneficiar”, que remeta planta da localidade e do terreno, que indique condicionamentos a respeitar, assim como endereços de empreiteiros e referência de características locais importantes (clima, materiais aconselháveis e desaconselháveis, costumes e hábitos tradicionais a respeitar, etc.).
1970.12.11 - O presidente da CMB remete uma planta do terreno à Fundação Salazar, por intermédio do Governador Civil.
1970.12.17 - Resposta da CMB à Fundação Salazar. Informa-se que o local indicado para o conjunto de situa numa praceta existente no Bairro Oliveira Salazar, que se optou pela construção de blocos - “não só por não se dispor de terreno onde fosse possível a implantação de moradias unifamiliares, mas também por o bairro existente ser constituído por edificações geminadas com um só pavimento”. Indica-se a necessidade de fogos tipo F3, F4 e F5, para os quais “há sempre famílias interessadas e muito necessitadas”.
1971.05.04 - Anúncio de concurso para a construção de 24 habitações.
1971.07.02 - O diretor-geral da Fundação informa a CMB de que a obra foi adjudicada à firma António de Jesus Gomes.
1971.11.08 - O Governo Civil informa a CMB de que a obra teve início em princípios do mês de agosto.
1972.03.07 - Ofício da Fundação Salazar, endereçado ao presidente da CMB, relativo à definição dos valores das mensalidades das habitações. Solicita-se informação sobre as rendas praticadas em habitações comparáveis, tais como Bairros das Caixas de Previdência, bairros camarários e outros de renda limitada, assim como sobre o nível médio das casas de renda livre.
1972.03.20 - A Fundação Salazar solicita à CMB que abra as inscrições para as 24 habitações, que se encontram e fase adiantada de construção. Informa-se que as casas se destinam a famílias modestas - “não indigentes” - com agregado familiar de 3 a 7 pessoas.
1972.03.30 - A CMB informa a Fundação Salazar de que as rendas das casas de renda livre em Barcelos oscilam entre 400$00 e 600$00, as do Bairro Oliveira Salazar entre 200$00 e 300$00, as do Bairro de Santa Marta entre 250$00 e 360$00 e as do Bairro da Misericórdia entre 480$00 e 500$00.
1972.03.30 - O presidente da CMB solicita à Fundação que autorize que, no anúncio da inscrição, se declare terem preferência famílias a desalojar na Rua Nova de S. Bento, para dar lugar à conclusão da Avenida D. Nuno Álvares Pereira, “e consequentemente garantir um melhor e mais conveniente acesso às instalações do Ciclo Preparatório em construção”.
1972.04.15 - O diretor-geral considera não ser conveniente mencionar a preferência no anúncio, mas que a sua situação será analisada na altura conveniente e será procurado “dar-lhes, na medida do possível, prioridade na distribuição das habitações”.
1972.11.15 - A Fundação Salazar solicita à CMB que abra novo concurso para os fogos do tipo F4, por terem concorrido apenas 18 famílias para as 24 habitações. Indica-se que a mensalidade das casas será de 500$00.
O ofício é acompanhado por uma informação relativa às condições de admissão às habitações da Fundação. Estas são destinadas exclusivamente a “famílias de fracos recursos, legalmente constituídas, que não possuam casa própria na localidade (…)”. Na escolha, “dar-se-á preferência às que residem em piores condições morais, higiénicas e económicas”.
1975.04.09 - Ofício do engenheiro chefe dos Serviços Técnicos de Obras da Câmara Municipal de Barcelos (CMB/STO), Fernando Malheiro da Silva, no qual se referem casas que aguardam comparticipação do FFH para serem transformadas em oito habitações.
2000.02.03 - Ofício da Divisão de Conservação da Câmara Municipal de Barcelos (CMB/DC), relativo à reabilitação de 3 blocos no Bairro 1.º de Maio, construídos pela antiga Fundação Salazar e propriedade da CMB.
Para citar este trabalho:
Catarina Ruivo para Arquitectura Aqui (2025) Bairro 1.º de Maio - Fundação Salazar. Acedido em 22/09/2025, em https://arquitecturaaqui.eu/pt/documentacao/processos/66256/bairro-1-de-maio-fundacao-salazar