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Documentação

Escola do Ciclo Preparatório da Moita

Pasta de cartão contendo documentação textual e gráfica referente à construção da Escola do Ciclo Preparatório da Moita (Escola Básica D. Pedro II). 

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Arquivo / Biblioteca
Tipo de Processo
Anos Início-Fim
1973-1979
Referência Inicial
PT/AMMTA/CMMTA/M/001/0044/00003
Produtor do Processo

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1973.07.09
Última Data Registada no Processo
1979.02.04
Promotor
Construção e Equipamento
João Anacleto Telo EmpreiteiroPessoa
Financiamento
Orçamento Geral do Estado 1977Organização
Intervenção / Apreciação
Victor Brito de Sousa Presidente CMM 1973Pessoa
Artur Cândido Camisa Eng. Diretor DGCE 1974Pessoa
Fernando José Madeira Ribeiro Presidente CMM 1977Pessoa
Síntese de Leitura

1973.07.09: O presidente da Câmara Municipal da Moita (CMM), Victor Brito de Sousa, envia ao Diretor-Geral das Construções Escolares (DGCE) a planta de localização e levantamento topográfico da área que a câmara pretende adquirir para instalação da escola do ciclo preparatório, na sequência da visita do Ministro das Obras Públicas ao concelho da Moita. A escola funciona, então, no Quartel dos Bombeiros. Solicita um subsídio de 1.500.000$00 para adquirir o terreno. Em outubro, volta a enviar duas plantas, dado que o processo está pendente.  

1973.12.06: O engenheiro diretor da DGCE, Artur Cândido Camisa, informa que o Secretário de Estado das Obras Públicas aprovou a localização da escola por despacho de dia 3 de dezembro. 

1974.05.17: Artur Cândido Camisa solicita que a CMM proceda ao desvio das linhas telefónicas e da linha elétrica de baixa tensão que atravessam os limites do terreno. 

1974.06.27: Ofício de Artur Cândido Camisa dirigido à Comissão Administrativa da Câmara Municipal da Moita. Visto que as dotações dos serviços para 1974 apenas permitiram adquirir 20.000m2 do terreno, sugere-se que a CMM adquira os restantes 10.000m2 para se poder colocar a obra em praça no corrente ano. Em 1975, a câmara venderia a parcela ao Estado pelo preço de aquisição. 

1974.07.11: A CMM não possui verba orçamental para adquirir os terrenos apesar de reconhecer “a necessidade urgente da realização da obra”.  

S.d.: Desenho de implantação de terrenos destinados ao ciclo preparatório e à escola secundária, junto do cemitério da Moita. 

S.d.: Planta de localização da Escola Preparatória do Ensino Secundário da Moita, com cabeçalho da Direção das Instalações para o Ensino Secundário e Médio, da DGCE. Identifica-se a composição da escola, distribuída por pavilhões unidos através de galerias cobertas. 

1975.01.23: Artur Cândido Camisa informa que o terreno está totalmente adquirido. É proposta superiormente a adjudicação da construção da escola. 

1975.04.03: Informa-se que a construção da escola foi aprovada superiormente. 

1975.09.12: A construção da escola já foi iniciada. É necessário desviar cabos elétricos e cabos telefónicos para não atrasar a obra. 

1976.01.20: A Comissão Administrativa da CMM solicita à DGCE comparticipação estatal para os trabalhos solicitados pela Federação dos Municípios do Distrito de Setúbal, pois ambos os organismos não possuem capacidade financeira para o concretizar. 

1976.06.07: O empreiteiro pretende iniciar a construção de arruamentos em inícios de julho, pelo que a CMM deve desviar aa conduta de água que atravessa o campo de jogos. 

1977.01.12: Volta a instar-se que a CMM desvie a conduta de água e que proceda à ligação dos esgotos, por estarem a onerar o custo da empreitada e tal poder “impedir a utilização da Escoa no próximo ano lectivo”. 

1977.04.06: Ofício do presidente da CMM, Fernando José Madeira Ribeiro, dirigido ao engenheiro diretor de Urbanização do Distrito de Setúbal, para auxílio financeiro estatal na aquisição de 12.000m2 de terreno ao proprietário. Esse terreno foi em parte ocupado provisoriamente para o liceu no Alto de S. Sebastião. 

1977.04.12: A CCM não tem capacidade para suportar os encargos para desviar a linha elétrica, pelo que solicita comparticipação para cobrir o custo. 

1977.08.25: Ficou concluída a ligação dos esgotos da escola à rede municipal. 

1977.10.14: Solicita-se que a CMM mande ligar a água nas novas instalações da escola preparatória, e também a uma ligação provisória da luz para poder iniciar as aulas do curso noturno. 

1977.12.16: Auto de medição de trabalhos n.º 1, referente à comparticipação através do Orçamento Geral do Estado para aquisição dos 12.000m2 de terreno para a escola, no valor de 540.000$00. 

1979.02.04: Remete-se um pedido de prorrogação a título gracioso apresentado pelo empreiteiro, João Anacleto Telo. Houve quebra “injustificável” na empreitada a partir de julho 1976, por não haver falta de trabalhadores ou de material. Os atrasos prenderam-se com a falta de execução da CMM no que respeita às ligações e desvios necessários. É concedida prorrogação por 6 meses. 

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2025) Escola do Ciclo Preparatório da Moita . Acedido em 12/10/2025, em https://arquitecturaaqui.eu/pt/documentacao/processos/66385/escola-do-ciclo-preparatorio-da-moita

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).