Bloco de 24 Habitações na Av. João Duarte
Documentação administrativa relativa à construção e posterior manutenção do bloco habitacional de 24 fogos, organizada em pasta preta, com o número de processo 2/98-D.
Identificação
Análise
1975.09.22 - Memória descritiva e justificativa do projeto, elaborado pela Sociedade de Construções António Monteiro, SARL., Barcelos. O projeto destina-se à construção de um bloco de 24 habitações do tipo T-3 que a Sociedade pretende levar a efeito em terreno pertencente ao Município, marginando com a Avenida João Duarte, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 658/74. O edifício projetado tem cinco pisos, implantando-se no terreno de acordo com os alinhamentos dos arruamentos circundantes. Sobre o aspeto arquitetónico, refere-se que se procurou que “as fachadas, em todo o seu conjunto, traduzissem a natureza dos materiais a empregar na sua construção, obrigando-se assim a uma simplicidade de expressão que julgamos aceitável e valorizadora da zona urbana da cidade onde a construção de implanta”. O orçamento estima-se em 9.855.648$00.
1975.10.01 - O administrador-delegado da Sociedade (com assinatura ilegível) remete o projeto ao vice-presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Barcelos (CMB). Refere-se que o bloco a construir se localiza fronteiro a blocos em construção pelo Fundo de Fomento da Habitação (FFH) no bairro Barcelos II. Indica-se que o anteprojeto já se encontra aprovado pelo FFH.
1978.10.28 - Escritura entre a CMB e a firma António Lopes Martins Gonçalves para a construção de um edifício de 24 fogos para habitação ao abrigo do decreto-lei n.º 658/74.
1977.11.09 - Auto de vistoria, pela CMB, pelo qual se indica que todas as frações do bloco CM2 têm condições de habitabilidade e estão executadas de harmonia com o projeto aprovado.
1978.01.16 - A comissão de Administração do Empreendimento CM2 remete ao presidente da Comissão Administrativa da CMB um documento no qual se relatam faltas e deficiências existentes no empreendimento CM2, estando o mesmo habitado há três meses. Solicita-se a resolução dos problemas.
1978.08.09 - A comissão de administração do bloco volta a remeter à CMB uma relação das faltas e deficiências detetadas na obra, tendo tido conhecimento de que o edifício seria em breve entregue à CMB.
1978.08.17 - A Sociedade de Construções António Monteiro informa o engenheiro-chefe dos Serviços Técnicos de Obras da CMB, Fernando Malheiro da Silva, de que os trabalhos já se encontram concluídos e solicita que a CMB acuse a receção definitiva do edifício.
1979.02.13 - A administração do edifício informa a CMB de que se têm vindo a verificar roubos nos veículos estacionados por baixo do edifício. Esse espaço tem também vindo a ser utilizado pelos alunos das escolas vizinhas, que sujam paredes, esmurram os veículos, levantam as tampas dos esgotos. Solicita-se apoio para fechar o rés-do-chão.
1979.02.13 - A administração solicita à CMB a instalação de um parque infantil no lado norte dos blocos do FFH e CM2, num terreno pertencente à Câmara, já que a nova zona habitacional “não está dotada de qualquer meio onde as centenas de crianças ali residentes possam brincar livremente”. Nota-se que “os moradores são todos trabalhadores, porque tanto os pais como as mães se encontram quási na totalidade fora de casa durante o dia”.
1980.02.15 - Informação do engenheiro civil dos CMB/STO, Ivo da Rocha Boaventura, relativa a comunicados da administração do bloco CM2. Refere-se que a zona de rés-do-chão do projeto se destinava ao recreio de crianças, sendo facilmente convertível em parque infantil. No entanto, o espaço foi aproveitado para estacionamento dos moradores. Considera-se que os problemas comunicados não se resolvem com o encerramento do rés-do-chão, devendo o seu combate ser feito ao nível da ação pedagógica, sendo prioritária “não só a sensibilização dos moradores e dos alunos das Escolas vizinhas, como também uma vigilância mais apertada”.
1980.02.28 - Auto de receção definitiva.
1985.06.11 - A administração do edifício Alvorada (CM2) solicita à CMB autorização para fechar o rés-do-chão do edifício. Informa-se que as crianças dos edifícios vizinhos fazem do espaço “o local das suas brincadeiras, sujando as paredes, fazendo ali as suas sanitas, campo de futebol, levantando e partindo as tampas da caixa de esgotos e deitando pedras e lixo para dentro delas e por conseguinte entupindo essa rede de esgotos”. As viaturas lá estacionadas foram várias vezes assaltadas, riscadas e os seus pneus furados.
1997.03.03 - Informação relativa a um pedido da administração do edifício, assinada pelo engenheiro Ivo da Rocha Boaventura. A administração solicitou a pavimentação do arruamento a norte do edifício, que se encontra em terra batida. Considera-se a solicitação “uma questão de princípio”. Refere-se que todo o processo de construção e atribuição de fogos foi gerido pela CMB, tendo havido “o cuidado de apresentar uma qualidade mínima para as habitações”, que se deveria estender aos arranjos exteriores. Considera-se que “a empreitada deveria ter incluído esses trabalhos, o que não aconteceu”.
Para citar este trabalho:
Catarina Ruivo para Arquitectura Aqui (2025) Bloco de 24 Habitações na Av. João Duarte. Acedido em 17/10/2025, em https://arquitecturaaqui.eu/pt/documentacao/processos/66505/bloco-de-24-habitacoes-na-av-joao-duarte