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Conjunto Habitacional Barcelos 2/2 Fase (Habitação Social)

Processo em cinco volumes, organizados em pastas pretas, com identificação do dono da obra - Fundo de Fomento da Habitação -, número de processo 14-D e designação “Conjunto Habitacional Barcelos 2/2 Fase (Habitação Social)”. Contém documentação administrativa relativa à construção das duas fases da obra, assim como alguns desenhos.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Tipo de Processo
Anos Início-Fim
1971-1982
Localização Referida
Outras Referências
Processo n.º 14-D
Produtor do Processo

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1971.07.06
Última Data Registada no Processo
1982.09.30
Construção e Equipamento
Intervenção / Apreciação
Rafael dos Santos Costa Presidente DCP-HE 1971Pessoa
António Fortuna Pereira Engenheiro-Civil Chefe FFH/DHN 1974Pessoa
Rosina Sousa Guedes Engenheira Civil FFH/FHN 1980Pessoa
Inácio Fialho de Almeida Engenheiro FFH/DHN 1982Pessoa
Decisão Política
João Batista Machado Presidente CMB 1977Pessoa
Síntese de Leitura

1971.07.06 - Ofício do Governo Civil do Distrito de Braga, endereçado ao presidente da Câmara Municipal de Barcelos (CMB), relativo ao “Plano de Construções de 500 Casas de Renda Económica no Distrito de Braga”, da Federação das Caixas de Previdência - Habitação Económica (FCP-HE).

1971.09.01 - O presidente da Federação de Caixas de Previdência - Habitações Económicas (FCP-HE), Rafael dos Santos Costa, remete ao presidente da Câmara Municipal de Barcelos (CMB) o estudo preliminar proposto para o “Conjunto habitacional de Barcelos - CRE 504”. Prevê-se a construção de três blocos com quatro pisos, sendo dois para casas de renda económica e o terceiro para a CMB. Refere-se haver conveniência em que, no terceiro edifício, “se utilizem projetos idênticos aos elaborados para os blocos A e B, com vista à obtenção de um conjunto arquitetónico equilibrado”. Solicita-se que a CMB indique o custo do terreno urbanizado necessário à implantação dos blocos.

1971.09.04 - A CMB informa a FCP-HE da sua concordância relativa ao estudo preliminar proposto. Refere-se que, de acordo com o acordado com a proprietária do terreno, o mesmo será expropriado amigavelmente pelo valor de 637.500$00 (90$00 o metro quadrado, 13.300$00 por fogo).

1971.11.09 - A FCP-HE informa a CMB de que teria interesse em que o custo do terreno por fogo se aproximasse de 4.000$00, “habitualmente praticado para conjuntos habitacionais destinados a famílias de modestos recursos”.

1971.11.11 - A CMB comunica que o preço se considera justo, sendo igual ao atribuído, por expropriação judicial, ao terreno adjacente - destinado a instalar o ciclo preparatório. Refere-se que a FCP-HE já construiu outro conjunto em Barcelos - o Bairro de Santa Marta - tendo adquirido o terreno necessário à CMB por 7.340$00 por fogo.

1971.11.27 - Novo ofício da CMB, pelo qual se informa a FCP-HE de que, após reunião com o Subsecretário da Providência e Trabalho, foi decidido ceder o terreno necessário à implantação do conjunto de 48 fogos pelo preço de 4.500$00 por fogo.

1972.07.17 - O subsecretário de Estado da Previdência aprova as bases do acordo para a construção do bairro de 48 casas de renda económica de Barcelos.

1974.01.16 - Informação da CMB, com assinatura ilegível, relativa ao estudo urbanístico enviado pela Direção de Habitação do Norte do Fundo de Fomento da Habitação. Considera-se que as alterações introduzidas no projeto inicial são profundas, devendo ser revistas.

1974.11.11 - A FFH/DHN informa a CMB de que o projeto do “Agrupamento Habitacional de Barcelos II” se encontra em fase de acabamento, devendo a CMB definir as infraestruturas que virão a servir o empreendimento.

1974.12.31 - Memória descritiva do projeto, assinada por António Fortuna Pereira, engenheiro civil-chefe da DHN. Refere-se que o conjunto se localiza numa zona central de construção recente, prevendo-se dois blocos de quatro pisos, com 48 fogos para 200 a 250 habitantes. O rés-do-chão eleva-se um metro em relação ao terreno, prevendo-se também canteiros ajardinados junto aos blocos para garantir a privacidade dos fogos. Não se preveem equipamentos ou acessos, já que o terreno se localiza próximo do centro, numa zona cujo desenvolvimento se encontra programado pela CMB. As lajes de pavimento e teto serão realizadas em elementos pré-fabricados. As paredes exteriores e entre fogos serão duplas de tijolo vasado e as interiores em alvenaria de tijolo simples. As caixilharias serão de madeira. Estima-se um orçamento de 18.500.000$00.

1975.02.22 - A CMB considera o projeto em condições de aprovação. Refere-se que o custo de construção de arruamentos a levar a cabo pelo município se estima em 397.000$00, encontrando-se este comparticipado pelo Estado com 185.000$00.

1977.08.31 - A CMB remete à DHN um exemplar do edital do inquérito administrativo respeitante à empreitada “Construção do Agrupamento de Barcelos II”, adjudicada à firma Abreus & Sousa, Lda..

1977.11.14 - O presidente da CMB, João Batista Machado, solicita ao FFH que sejam reservadas 9 habitações para a CMB, uma no bloco já existente no Bairro do Olival e as restantes no bairro em construção na Avenida João Duarte.

1979.12.06 - Parecer da DHN relativo ao desejo de fechar as varandas das habitações, manifestado pelos moradores do conjunto habitacional, de forma a criar uma zona abrigada, ampliando a cozinha. Considera-se que podem ser fechadas apenas as varandas do alçado posterior, devendo ser utilizado alumínio na cor natural. Remete-se um esquema-tipo.

1980.02.08 - A DHN informa que não se vê inconveniente em que o material seja o ferro pintado a tinta de esmalte, e que “o tipo de janelas inicialmente proposto (2 folhas fixas, duas folhas de correr) possa eventualmente ser substituído por folhas de abrir, desde que num ou noutro caso, o aspeto exterior seja semelhante”.

1980.05.05 - A engenheira civil Rosina Sousa Guedes, da Direção de Habitação do Norte (FFH/DHN), informa o presidente da CMB da necessidade de serem retiradas as saídas de esgotos que dão para o terreno.

1980.05.06 - O engenheiro civil António Fortuna Pereira, da Direção de Habitação do Norte (FFH/DHN), comunica ao presidente da CMB que foi assinado o auto de consignação da empreitada de construção do “Conjunto Habitacional de Barcelos II 2.ª fase - 91 Fogos”, adjudicada à firma Eusébio & Filhos, Lda., pelo valor de 95.204.213$50, com um prazo de 400 dias.

1980.12.09 - A DHN questiona a CMB sobre a sua aceitação da implantação definida com a Associação de Jardins Escola João de Deus para o edifício a construir no Conjunto Habitacional de Barcelos II.

1982.03.05 - Ofício do engenheiro da DHN, Inácio Fialho de Almeida, pelo qual informa o presidente da CMB de que a obra do “Conjunto Habitacional de Barcelos II - 2.ª fase 102 fogos e 4 estabelecimentos” se encontra em vias de conclusão.

1982.09.30 - O presidente da CMB, João Manuel da Rocha Guimarães Casanova, solicita que o FFH ceda uma parcela de terreno para a construção de um Lar para a Terceira Idade - Centro de Dia.

Para citar este trabalho:

Catarina Ruivo para Arquitectura Aqui (2025) Conjunto Habitacional Barcelos 2/2 Fase (Habitação Social). Acedido em 17/10/2025, em https://arquitecturaaqui.eu/pt/documentacao/processos/66510/conjunto-habitacional-barcelos-2-2-fase-habitacao-social

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).