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Terreno para Instalação de um Posto Clínico em Alhos Vedros

Pasta de cartão bege, contendo documentação textual e gráfica sobre o Posto Clínico de Alhos Vedros.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Arquivo / Biblioteca
Tipo de Processo
CorrespondênciaTipo de Processo
Anos Início-Fim
1964-1992
Referência Inicial
PT/AMMTA/CMMTA/M/001/0033
Produtor do Processo

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1964.06.06
Última Data Registada no Processo
1992.07.22
Intervenção / Apreciação
Síntese de Leitura

1964.05.06: A Câmara Municipal da Moita (CMM) informa o presidente dos Serviços Médico-Sociais da Federação das Caixas de Previdência (FCP) que possui um terreno apto à construção de um posto clínico em Alhos Vedros, visto que a entidade não encontra um apartamento nas condições necessárias a esse fim.

1964.08.21: Ata de reunião da CMM, na qual se dá conta de um ofício da FCP que agradece a oferta do terreno para o posto clínico de Alhos Vedros, em princípio aceite pela direção. Será necessário conhecer as condições do terreno. A câmara não poderá alienar o terreno em hasta pública, segundo o Código Administrativo.

1965.05.14: O presidente da CMM, Victor Brito de Sousa, envia para apreciação o estudo urbanístico do Largo da Igreja, destinado a ceder à FCP, ao presidente da Junta de Freguesia de Alhos Vedros. Tal arranjo prevê também a futura ampliação do mercado.

1965.05.28: O presidente da CMM informa a FCP que o terreno possui 1020 m2, sendo cedido ao preço simbólico de 5$00/m2. Sugere que o projeto para o posto clínico seja executado pelo arquiteto urbanista da câmara, Luís Joaquim Carrega Marçal Grilo, para evitar atrasos na realização. Posteriormente, em junho, o Ministro das Corporações e Previdência Social, Gonçalves Proença, autoriza a cedência do terreno.

1965.07.26: Ata de reunião da CMM. O presidente da câmara “vai encarregar um técnico de elaborar as plantas respectivas e necessárias do terreno que se vai alienar, visto este pertencer ao domínio público”, sendo necessário ser desafetado e obter autorização do Ministério do Interior para a alienação.

1969.03.07: O presidente da CMM envia, ao engenheiro Pedro Celestino da Costa, uma planta de localização do posto clínico para emissão de parecer.

1969.11.18: A FCP solicita informação sobre o fornecimento de energia elétrica ao posto clínico.

1989.06.27: Ofício do serviço de Contabilidade da Administração Regional de Saúde de Setúbal. Informa o presidente da CMM que, em maio de 1965, a câmara oficiou à FCP sobre a cedência do terreno a preço simbólico. Em julho desse ano, a FCP pediu “passagem do competente alvará de cedência, tendo em vista a isenção do pagamento de sisa”. Solicita, à câmara, o envio da cópia da escritura de cedência de propriedade.

Junto, há documentação manuscrita em papel da Secretaria da CMM elencando troca de correspondência. A câmara informou possuir terreno para a construção do posto clínico a 6 de maio de 1964, e no ano seguinte enviou à FCP uma planta de localização do Largo da Igreja de Alhos Vedros com demarcação de 1.000m2 para construir o posto clínico. Nesse mesmo mês, pretende ceder o terreno a um preço simbólico, que vem a ser aceite pelo Ministro das Corporações e Previdência. Não há comprovativo da cedência do terreno. A 2.ª fase do processo inicia-se em 1968, havendo uma proposta de nova localização e aprovação do projeto.

1992.07.22: Encontra-se regularizado o processo de desafetação do domínio público municipal da parcela de terreno onde se encontra a Unidade de Saúde de Alhos Vedros. No ano anterior, a parcela foi afetada ao domínio privado municipal e depois alienada à Administração Regional de Saúde.

Para citar este trabalho:

Ana Mehnert Pascoal para Arquitectura Aqui (2025) Terreno para Instalação de um Posto Clínico em Alhos Vedros. Acedido em 29/10/2025, em https://arquitecturaaqui.eu/pt/documentacao/processos/66729/terreno-para-instalacao-de-um-posto-clinico-em-alhos-vedros

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).