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Lar e Centro de Dia, Moita

Pasta de cartão bege, com inscrições manuscritas na capa, referentes à documentação textual do edifício do Lar e Centro de Dia “Abrigo do Tejo”, na Moita.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Arquivo / Biblioteca
Tipo de Processo
CorrespondênciaTipo de Processo
Anos Início-Fim
1977-1982
Referência Inicial
PT/AMMTA/CMMTA/M/001/0042/00001
Produtor do Processo

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1977.07.12
Última Data Registada no Processo
1982.08.11
Promotor
Projeto de Arquitetura (Autoria)
João Alves de Sousa Arquiteto 1978Pessoa
Projeto Estabilidade (Autoria)
António Gomes da Fonseca Engenheiro Técnico 1978Pessoa
Outras Especialidades (Autoria)
Fernando Dias Amaral Engenheiro Técnico 1978Pessoa
Intervenção / Apreciação
Manuel Martins Garrido Consultor Técnico DIPDI 1978Pessoa
Sofia Mercês Thiele Veiga Técnica Enfermagem Saúde Pública DIPDI 1978Pessoa
Síntese de Leitura

1977.07.12: O Serviço de Ação Direta (SAD) de Baixa da Banheira enviara para o SAD de Setúbal (Sector de Idosos) a solicitada caracterização para criação de um lar e centro de dia na freguesia da Moita. A Câmara do concelho cedeu o terreno para a construção e a Santa Casa da Misericórdia de Alhos Vedros responsabiliza-se como suporte jurídico.

1977.07.17: O técnico auxiliar de 1.ª classe, Manuel Maciel Januário, envia ao diretor do Serviço de Reabilitação e Proteção aos Diminuídos e Idosos (SERDI) a lista de processos destinados a inclusão nos planos de investimento de 1978. Para a Moita, destaca-se o lar.

1978.04.07: O presidente da Câmara Municipal da Moita (CMM), Fernando José Madeira Ribeiro, envia ao diretor do Serviço de Reabilitação e Proteção aos Diminuídos e Idosos o anteprojeto do edifício para Lar e Centro de Dia, elaborado pelo arquiteto Alves de Sousa, que se deseja realizar na Moita.

1977.05.30: Documento provisório, em papel do Instituto da Família e Ação Social (IFAS), relativo ao programa para lar de idosos. Define o equipamento, os espaços a integrar (entrada/administração, convívio, ocupação, alimentação, alojamento de idosos e de pessoal, saúde, apoio geral, balneários, atividades no espaço exterior) e as suas especificidades.

1978.03.23: Parecer assinado por Manuel Martins Garrido (consultor técnico) e Sofia Mercês Thiele Veiga (técnica de enfermagem de saúde pública), da Divisão de Proteção aos Diminuídos e Idosos (DIPDI - SERDI). O lar e o centro de dia devem constituir um edifício único, por razões de ordem económica quanto à construção e manutenção e por razões de funcionamento. Encaminham o programa do lar para idosos ao arquiteto.

1978.04.01: O arquiteto João Alves de Sousa remete o anteprojeto do edifício ao presidente da CMM, elaborado “a partir duma proposta-base elaborada para edifícios isolados que foi objecto de apreciação prévia pelos competentes Serviços Centrais”.

1978.05.04: A CMM manda elaborar o projeto final.

1978.06.20: Parecer assinado por Sofia Mercês Thiele Veiga e Manuel Martins Garrido, da DIPDI. Na generalidade, concordam com o anteprojeto, mas sugerem revisão de determinados aspetos na organização funcional (diminuição de áreas para determinados espaços, comunicação de determinadas salas, localização de serviços, previsão da circulação de cadeira de rodas, encurtamento de corredores, entre outros).

1978.07.06: Proposta de realização de projetos para o edifício, assinado pelo arquiteto e chefe da equipa técnica, João Manuel Alves de Sousa. Trata-se de um lar para 48 utentes e centro de dia para 80 utentes. A equipa é composta por: arquiteto João Alves de Sousa (projeto geral e de arranjos exteriores), engenheiro técnico António Gomes da Fonseca (projeto de fundações e estrutura), engenheiro técnico Fernando Dias Amaral (projeto de instalações e equipamentos elétricos e eletromecânicos), engenheiro técnico António Gomes da Fonseca (projeto de instalações e equipamentos de águas e esgotos).

1978.08.03: Escritura da elaboração do projeto para o edifício do Lar e Centro de Dia da 3.ª idade na Moita, adjudicado a João Manuel Alves de Sousa. A Câmara Municipal da Moita deliberou outorgar-lhe o projeto em reunião de 12 de julho, pelo valor total de 1.730.9805$00, de acordo com a proposta anterior do arquiteto.

1978.08.08: O Sector da 3.ª Idade inclui 4.250.000$00 no PIAP de 1978 para o Centro de Dia da Baixa da Banheira e 850.000$00 para o Asilo Pedro Costa da Santa Casa da Misericórdia de Alhos Vedros. Para o PIAP de 1979 propôs-se 2.000.000$00 para o Centro de Dia da Baixa da Banheira, 9.000.000$00 para o Asilo Pedro Costa e 1.000.000$00 para o Lar e Centro de Dia da Moita.

1978.08.09: O arquiteto envia os 2 volumes do projeto de arquitetura à Câmara Municipal da Moita. Os projetos de especialidades estão em vias de conclusão.

1978.08.18: O presidente da CMM solicita ao diretor distrital da Segurança Social apoio para a concessão de comparticipação para realizar a obra, pois o município não possui receitas suficientes. Trata-se de um equipamento social necessário e de elevado interesse, no âmbito de um programa estabelecido pela câmara para cobrir o concelho com equipamentos sociais para a 3.ª idade e infância.

1978.10.23: João Henrique da Rocha Melo, diretor do SERDI, informa o presidente da CMM que não foi possível incluir a construção do edifício no Plano de Investimentos de 1979. Poderá, possivelmente, vir a constar do PIDDAP em 1980.

1979.03.29: O arquiteto do João M. Alves de Sousa avisa que aguarda reunião com Manuel Garrido para ultimar as alterações necessárias no projeto.

1979.07.10: A revisão do projeto foi iniciada, esperando-se conclusão próxima para arranque técnico da construção nesse ano.

1979.07.12: Os técnicos do SERDI sugerem estudar a possibilidade de inclusão do empreendimento no PIDDAP 1980 “em substituição do da junta de Freguesia da Amora, concelho do Seixal, que não será incluído em 1980, em virtude da Lei das Finanças Locais”. Em agosto, insistem, após apreciação cuidada do projeto, na retificação de determinados elementos do projeto.

1979.10.12: O SERDI considera o projeto de execução de aprovar.

1979.11.19: A CMM aprovou o projeto e confirma o apoio técnico na fiscalização da obra e o apoio dos seus serviços técnicos. A Santa Casa da Misericórdia de Alhos Vedros será a responsável pela liquidação da verba relativa aos trabalhos dos projetistas.

1981.04.01: Ofício do presidente da CMM, Fernando José Madeira Ribeiro, dirigido ao arquiteto. Compreende as apreensões relativamente às alterações da implantação do lar e centro de dia e futuro edifício dos serviços sociais dos trabalhadores (de que o arquiteto executou o projeto graciosamente). Mas várias razões levaram a câmara a encontrar novas áreas para implantar os equipamentos sociais a construir na vila. Pede que reconsidere a posição para que se possam concretizar os equipamentos “que tanta falta fazem à população e aos trabalhadores desta Autarquia”.

1982.08.11: A CMM aprovou o projeto de alteração das fundações do lar.

Para citar este trabalho:

Ana Mehnert Pascoal para Arquitectura Aqui (2025) Lar e Centro de Dia, Moita. Acedido em 03/11/2025, em https://arquitecturaaqui.eu/pt/documentacao/processos/66746/lar-e-centro-de-dia-moita

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).