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Edifício Escolar no Bairro Dr. Oliveira Salazar, Barcelos

Documentação administrativa das obras de construção e ampliação do edifício escolar do Bairro Dr. Oliveira Salazar, na freguesia de Arcozelo. Contém fotografias do exterior do edifício concluído, após a sua ampliação.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Arquivo / Biblioteca
Tipo de Processo
Anos Início-Fim
1946-1963
Localização Referida
Outras Referências
Secção 13, cota 9
Produtor do Processo

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1946.04.26
Última Data Registada no Processo
1963.02.15
Construção e Equipamento
Faria & Delgado, Lda. 19471949Organização
António Pereira Barreto 92.000$00 19611962Organização
Intervenção / Apreciação
Henrique Gomes da Silva Diretor DGEMN 1946Pessoa
Pedro Sebastião de Moraes Sarmento Campilho Delegado DGEMN/DOCEP 1948Pessoa
Artur Cândido Camisa Engenheiro-Chefe DGEMN/DOCEP-SN 1949Pessoa
Decisão Política
Mário Miguel Gândara Norton Presidente CMB 1949Pessoa
Síntese de Leitura

1946.04.26 - Ofício do presidente da Câmara Municipal de Barcelos (CMB), endereçado ao engenheiro diretor-geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN), Henrique Gomes da Silva, com o qual remete a planta de localização do terreno escolhido para a construção da escola da freguesia de Arcozelo. Considera-se ser esse o local mais adequado para servir uma freguesia à qual chegarão aproximadamente 500 novos moradores, pela construção de um bairro para as classes pobres. Indica-se que o bairro terá características especiais, fruto da construção das casas com folhas de granito não rebocadas, pelo que “a escola deverá ter características que a imponham no aspeto geral do bairro como nota de frescura e de cor”.

1946.06.04 - O engenheiro-chefe da 1.ª secção da Direção dos Edifícios Nacionais do Norte (DGEMN/DENN), com assinatura ilegível, informa a CMB de que o terreno proposto satisfaz, mas que a implantação apresentada pela câmara não é adequada, já que o edifício ficaria voltado à bissetriz dos quadrantes sul e poente. Remete-se uma planta com a única implantação que se considera possível.

1946.06.19 - O subsecretário de Estado das Obras Públicas e Comunicações aprova, por despacho, a planta de localização do edifício escolar de duas salas gémeas.

1947.11.28 - O engenheiro delegado para as Obras de Construção de Escolas Primárias (DGEMN/DOCEP), com assinatura ilegível, informa a DENN de que o Ministro das Obras Públicas deseja que a Escola do Bairro para Pobres em Barcelos seja inaugurada em maio de 1948.

1947.12.29 - A DENN solicita à Firma Faria & Delgado, Lda, que promova urgentemente a construção do edifício escolar.

1948.03.02 - A DENN informa a DOCEP de que a escola se encontra em fase de obra de pedreiro.

1948.03.05 - A DENN informa a DOCEP de que a escola faz parte da empreitada de construção de 38 edifícios em Braga, adjudicada a Faria & Delgado, Lda.

1948.09.27 - A DENN submete à apreciação do delegado da DOCEP, Pedro Sebastião de Morais Sarmento Campilho, a proposta do empreiteiro Augusto Martins de Almeida para a execução das obras complementares, com o valor de 26.700$00.

1948.09.27 - Aprovada a proposta por despacho do Subsecretário de Estado.

1948.12.31 - Auto de vistoria e medições de trabalhos da empreitada de obras complementares.

1949.02.18 - Auto de entrega definitiva do edifício escolar gémeo de duas salas, do núcleo de Asperas, freguesia de Arcozelo, assinado pelo engenheiro-chefe da Secção do Norte da DOCEP, Artur Cândido Camisa, e pelo presidente da CMB, Mário Miguel Gandara Norton.

   

***

   

1957.01.31 - Ofício do presidente da CMB, endereçado ao DOCEP, no qual transcreve uma comunicação da professora da Escola do Bairro Dr. Oliveira Salazar, na qual indica que a escola se encontra ainda por eletrificar. Refere a necessidade de aquecimento, sendo “confrangedor ver as pobres crianças mal alimentadas e pior agasalhadas, tiritando de frio a suportarem temperaturas muito baixas”.

1957.02.20 - A DENN informa a CMB de que não é possível realizar agora os melhoramentos solicitados, “visto o edifício estar concluído e as notas de débito elaboradas”. A CMB poderá solicitar uma comparticipação para o efeito ao Ministro das Obras Públicas (MOP).

1960.11.09 - A Direção do Distrito Escolar de Braga comunica à DOCEP que as professoras da escola do Bairro Oliveira Salazar informaram de vários prejuízos provocados pelos trabalhadores que realizaram reparações no edifício.

1961.03.02 - A DOCEP informa a DENN de que o Ministério da Educação solicitou que fosse incluída a ampliação da escola, de 2 para 4 salas, no programa de trabalhos em curso na mesma.

1961.03.30 - Memória descritiva da ampliação do edifício escolar gémeo de duas salas para um edifício escolar gémeo de quatro salas - tipo Minho. Refere-se que o edifício existente foi construído em 1949 ao abrigo do Plano dos Centenários e a sua ampliação é tecnicamente possível em altura. O logradouro encontra-se vedado e tem 2.090 m², área superior à exigida de 1.800 m². O orçamento estima-se em 5.000$00.

1961.04.13 - Aprovação do desenho do terreno por despacho do subsecretário de estado.

1961.07.27 - A DENN informa a DGEMN de que, em 1961.07.17, se realizou o concurso limitado para adjudicação da empreitada de ampliação, no qual se recebeu apenas uma proposta, no valor de 92.000$00 - inferior à base de licitação. Propõe-se a adjudicação a António Pereira Barreto.

1961.08.21 - A DENN informa a CMB de que foram adjudicadas as obras de ampliação.

1961.10.19 - Auto de consignação dos trabalhos.

1961.12.20 - Auto de vistoria e medições de trabalhos n.º 1, na importância de 40.000$00.

1962.04.30 - A DENN informa a DOCEP do requerimento do adjudicatário da obra de prorrogação do prazo da obra até 1962.07.05. Dada a “carência de mão de obra muito acentuada na região e [os] rigores da passada quadra invernosa”, considera-se de a conceder.

A prorrogação foi aprovada por despacho ministerial em 1962.4.30.

1962.07.04 - Auto de vistoria e medições de trabalhos n.º 2, na importância de 20.000$00.

1962.07.09 - A DCENN informa a DOCEP de novo pedido do adjudicatário para prorrogação do prazo da empreitada, até 1962.09.15. Considera-se de conceder a prorrogação, atendendo à carência de mão de obra.

A prorrogação é autorizada pelo MOP.

1962.09.03 - A DCENN remete à DOCEP o orçamento dos trabalhos imprevistos, no valor de 29.027$00.

Este valor é posteriormente corrigido para 18.039$00.

1962.10.06 - Comunicação das professoras da escola ao Diretor do Distrito Escolar de Braga. Explicam que, durante o período de matrículas, se verificou que “todo o edifício se encontra impróprio para funcionar”. Os salões encontram-se prontos, mas os acabamentos ainda por terminar. Adicionalmente, o recinto encontrava-se “cheio de pedregulhos, tábuas com pregos, etc., etc.”.

1962.10.10 - A DCEN solicita à DOCEP que seja concedida nova prorrogação de prazo, até 1962.10.31, para processamento dos trabalhos imprevistos.

1963.02.15 - As chaves do edifício dão entrada na Repartição Técnica da CMB.

Para citar este trabalho:

Catarina Ruivo para Arquitectura Aqui (2025) Edifício Escolar no Bairro Dr. Oliveira Salazar, Barcelos. Acedido em 26/11/2025, em https://arquitecturaaqui.eu/pt/documentacao/processos/66900/edificio-escolar-no-bairro-dr-oliveira-salazar-barcelos

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).