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Conjunto Habitacional no Largo de São Vicente, Vila do Bispo

Em 16 de fevereiro de 1967, o Gabinete de Estudos da Habitação (GEH) da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização recebeu um pedido da Câmara Municipal de Vila do Bispo para a construção de um pequeno bairro de 12 habitações, nos moldes dos bairros de Santarém e da Figueira da Foz, destinadas a funcionários e assalariados municipais com baixos recursos económicos.

O GEH sugeriu a aplicação de dois projetos-tipo, T2 e T3, pertencentes ao programa "Casas para Famílias Pobres" a implantar em terreno municipal. Contudo, o local escolhido pela câmara para a implantação do bairro foi considerado inadequado devido à sua proximidade ao novo edifício dos Paços do Concelho e ao futuro centro cívico previsto do anteplano de urbanização da vila. Na informação ao pedido, elaborada no GEH por Ruy Silveira Borges (ArqGEH), este técnico destacou a importância de verificar a capacidade financeira do município para arcar com os custos estimados entre 60 e 70 contos por fogo, significativamente superiores aos 20 contos previstos aquando da criação deste programa há duas décadas e meia atrás. Macedo dos Santos (DirGerDGSU) concordou e determinou que a Direção de Urbanização de Faro (DUF) informasse a câmara da necessidade em encontrar um novo local, preferencialmente em terrenos vagos dentro da vila ou na sua periferia.

Para dar resposta ao superiormente solicitado, a Câmara Municipal procurou um novo local e propôs os terrenos a norte da sede do município para a construção das primeiras quatro habitações.

Em 22 de julho 1967, Alfredo Macedo dos Santos reforça a necessidade de confirmar a viabilidade financeira municipal para suportar o custo estimado de aproximadamente 1000 contos, com uma comparticipação estatal de 120 contos. Devido à escassez de recursos, o presidente da câmara, José Hermenegildo Duarte Fragoso, respondeu que a obra seria realizada por fases e que pretendia solicitar ao Ministro das Obras Públicas um subsídio não reembolsável.

Em 7 de dezembro de 1967, a DUF informou a câmara da inclusão do projeto no Plano Provisório do GEH para 1968, que, em março de 1969, acabaria transferida para o Plano Ordinário de 1969.

Em 14 de janeiro de 1969, o GEH apresentou o projeto de arquitetura completo, utilizando os projetos-tipo EH-XX (T2) e EH-XXI (T3). O plano original previa a construção de um pequeno bairro composto por três blocos de dois pisos e quatro habitações/cada, totalizando 12 fogos, implantados num terreno municipal de aproximadamente 1680 m², com mais 2000 m² reservados para futuras ampliações. A primeira fase compreendia a construção de um bloco com quatro fogos T2, cada um com sala comum, cozinha equipada com armários, lava-loiça e pia de despojos, dois quartos com roupeiros, instalações sanitárias e um pequeno quintal. O projeto baseou-se em soluções económicas e funcionais, quer do ponto de vista estético quer do ponto de vista de materiais a aplicar, adequadas ao baixo custo das habitações.

Em março de 1969, os projetos foram enviados à 9ª Zona para adaptação dos alçados à paisagem e ao meio ambiente local e poucas semanas depois decorreu o primeiro concurso público para adjudicação da obra de construção do bairro, o qual acabou por ficar deserto. A Câmara decidiu abrir um novo concurso, com agravamento de 10% no valor base de licitação, que decorreu a 24 de junho, tendo sido recebidas duas propostas, ambas superiores ao valor base de licitação de 268.950$00, o que levou ao apelo da CMVB que os serviços centrais em Lisboa autorizassem a realização de um concurso limitado por convite, pedido que foi aceite.

Em 17 de agosto, a câmara adjudicou provisoriamente a obra a António Guerreiro Ventura por 268.900$00, enquanto aguardava pela aprovação superior da referida adjudicação.

Em 8 de outubro de 1969, o presidente da câmara insistiu sem sucesso na autorização definitiva da adjudicação, alertando para o risco de desistência da obra por parte do empreiteiro. O pedido foi reencaminhado ao Fundo de Fomento da Habitação (FFH), então recém-criado, e para o qual transitou o processo de construção do pequeno bairro.  Sem obter qualquer resposta a câmara decidiu, a 12 de março de 1970, e devido à urgência da crise habitacional agravada pelo sismo de 28 de fevereiro de 1969, adjudicar a obra com um agravamento de 20%. Os trabalhos tiveram em 9 de março desse ano.

Pouco se conseguiu apurar sobre a construção propriamente ditam apenas que em 6 de julho de 1970, o empreiteiro solicitou autorização para substituir as lajes de betão armado por lajes de elementos pré-esforçados do tipo Premolde, o que foi aprovado desde que não gerasse custos adicionais para o Estado. Em 24 de julho, a câmara voltou a insistir na promulgação da adjudicação da obra, que só, em 12 de outubro de 1970, foi formalmente aprovada pelo Secretário de Estado das Obras Públicas. Finalmente, em 19 de novembro de 1970, foram assinados o contrato de empreitada e o auto de consignação dos trabalhos entre a câmara e o empreiteiro, oficializando o início da construção da primeira fase do bairro.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Análise

Data de Conclusão
post. 1970

Momentos-chave (clique abaixo para mais detalhe)

Atividades 2

Localização

Comunidade
Lugar
Vila do Bispo
Morada
Largo de São Vicente
Distrito Histórico (PT)
FaroDistrito Histórico (PT)
Contexto
UrbanoContexto

Estado e Utilização

Estado
ConstruídoEstado da Obra

A informação constante desta página foi redigida por Tânia Rodrigues, em março de 2025, com base em diferentes fontes documentais e bibliográficas.

Para citar este trabalho:

Tânia Rodrigues para Arquitectura Aqui (2025) Conjunto Habitacional no Largo de São Vicente, Vila do Bispo. Acedido em 05/09/2025, em https://arquitecturaaqui.eu/pt/obras/26179/conjunto-habitacional-no-largo-de-sao-vicente-vila-do-bispo

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).