Tribunal Judicial, Barcelos
O projeto de construção de um edifício para o Tribunal Judicial de Barcelos, finalmente concluído entre o final da década de 1970 e o início da década de 1980, tem a sua origem no Plano Inicial de Urbanização da cidade, elaborado em 1951 pelo arquiteto David Moreira da Silva.
O Plano previa a beneficiação das instalações da Câmara Municipal, onde então se localizavam também os serviços de Finanças, do Tribunal e da Polícia, e levou ao estudo de possíveis localizações para a instalação dos mesmos. No entanto, foi só em 1954, por solicitação da Direção-Geral dos Serviços da Urbanização, que o urbanista indicou um terreno para a construção de um novo Tribunal, numa área denominada as Barrocas, a sul do Campo da Feira. Esta localização não mereceu concordância da Direção de Urbanização do Distrito de Braga, que entendeu que a proposta do urbanista não tinha em conta a sugestão da Câmara Municipal de Barcelos (CMB), não aproveitando a “esplêndida encosta virada a sul e situada no coração da cidade”. Em consequência, a Direção-Geral propôs que a sua Direção de Braga e a Câmara Municipal escolhessem, conjuntamente, um novo local.
Em novembro de 1962, encontrava-se em estudo um projeto para a construção de novas instalações para o Tribunal, por Lúcio de Azeredo Miranda, que propunha a demolição do edifício anexo à Câmara Municipal de Barcelos - antiga Santa Casa da Misericórdia -, onde se encontram as instalações do Tribunal, Polícia, Repartição de Finanças, entre outras. Esta solução foi mal recebida pela Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, que sugeriu que toda a área, de caráter altamente monumental, fosse “classificada, preservada e recuperada, no sentido de dotar esta bela Cidade com uma área urbana antiga que poderia ser exemplar”.
Em 1965, a Câmara Municipal apresentou duas propostas para a localização de um novo edifício, uma das quais na chamada Quinta do Aparício. Foi esta a solução que finalmente mereceu aprovação do Ministro das Obras Públicas, que garantiu também o financiamento necessário à construção do edifício através de um subsídio do Fundo de Desemprego. Este deveria ser reembolsado pela Câmara Municipal em cinco anos, através da alienação de parte da Quinta para construção particular, após urbanização dos terrenos.
O estudo de urbanização da Quinta do Aparício, elaborado pelos arquitetos José Carlos Loureiro e Luís Pádua Ramos em 1968 - quando elaboravam também o projeto do conjunto do Mercado e Praça de Pontevedra -, incorporava o novo edifício do Tribunal num conjunto “ladeado por elementos de vida ativa: comércio, Palácio de Justiça, habitações e pequena sala de cinema”. Esperava-se que a praça então projetada constituísse um novo centro cívico da cidade, intenção mais tarde aprofundada pelo projeto do edifício, elaborado pelos mesmos autores e pela arquiteta Maria Noémia Coutinho.
Desconhece-se a data de conclusão do novo Tribunal Judicial de Barcelos, cuja obra foi adjudicada em 1977.
Para mais detalhes, consultar a secção Momentos-chave, abaixo.
Análise
O edifício do Tribunal Judicial de Barcelos foi desenhado em conjunto com o espaço urbano circundante, num plano de urbanização de uma ampla área da cidade, entre o Campo da Feira e o Rio Cávado. O plano incorporava habitação, comércio, uma sala de cinema, uma piscina e a instalação de diversos serviços e tinha como elemento central a zona pedonal que se prolonga desde o Jardim das Barrocas até à Estrada Nacional 306 e encontra continuação na zona de parque marginal.
O projeto parte da intenção de dar continuidade à atividade que se verifica no Largo da Porta Nova, com, de acordo com a sua memória descritiva, “a criação de amplos espaços onde o peão possa permanecer tranquilo, a circular, a ler o seu jornal ou em amena cavaqueira”. Para estes espaços, procurava-se uma unidade de linguagem e intenções funcionais, que poderia ser garantida apenas através do planeamento e regulamento dos volumes a construir, “que estabeleça critérios de utilização de materiais e da cor, com vista a uma realização com princípio, meio e fim”.
Os autores procuraram também integrar o edifício do Tribunal na paisagem urbana da cidade, razão pela qual este não se apresenta “em forma de paralelepípedo maciço, mas sim em volumes que se articulam e se interpenetram, sem qualquer intuito monumental”. Estes volumes organizam-se em torno de uma praça pedonal, sendo o espaço de entrada definido por pórticos abrigados. No rés-do-chão do edifício, encontram-se as conservatórias dos registos civil e predial e notariado, a casa do oficial-porteiro, o posto de detenção e instalações sanitárias. No primeiro piso instala-se o Tribunal e as suas principais dependências.
Momentos-chave (clique abaixo para mais detalhe)
Localização
Estado e Utilização
Fórum
A informação constante desta página foi redigida por Catarina Ruivo, em maio de 2025, com base em diferentes fontes documentais.
Para citar este trabalho:
Catarina Ruivo para Arquitectura Aqui (2025) Tribunal Judicial, Barcelos. Acedido em 05/09/2025, em https://arquitecturaaqui.eu/pt/obras/61690/tribunal-judicial-barcelos