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Decreto-Lei n.º 40.246, de 6 de julho de 1955

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Identificação

1955.07.06
Título
Decreto-Lei n.º 40.246, de 6 de julho de 1955

Análise

Descrição

"Insere disposições relativas à construção de casas económicas para a aplicação dos valores das instituições de previdência social e regula a construção das mesmas casas por intermédio do Serviço de Construção de Casas Económicas"

Recursos

Documento (PDF)
05800580.pdfDocumento (PDF)

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Decreto-Lei n.º 40.246, de 6 de julho de 1955. Acedido em 22/11/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/legislacao/31248/decreto-lei-n-40-246-de-6-de-julho-de-1955

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).