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Decreto-Lei 36155, de 10 fevereiro 1947

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Identificação

Título
Decreto-Lei 36155, de 10 fevereiro 1947

Análise

Descrição

Reorganiza os serviços, quadros e vencimentos do pessoal dos correios, telégrafos e telefones - Revoga os decretos-leis n.º 29225, 29816, 29953 e 31120. 

No seu no art.º 50 permite à AG-CTT “mediante prévia autorização do Ministério das Comunicações, (...) instituir obras de caráter social e cultural em benefício dos seus servidores…”.

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Recursos

Documento (PDF)

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Decreto-Lei 36155, de 10 fevereiro 1947. Acedido em 23/11/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/legislacao/38652/decreto-lei-36155-de-10-fevereiro-1947

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).