Decreto-Lei n.º 31.468 ,de 29 de julho de 1941
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Identificação
Data de Publicação
1941.08.19
Título
Decreto-Lei n.º 31.468 ,de 29 de julho de 1941
Autoria
Ministério da Educação Nacional (MEN)Organização
Análise
Descrição
Regula a forma de custeamento dos encargos resultantes do funcionamento da comissão encarregada da distribuïção dos edifícios e salas de aula, por freguesias e lugares, incluídos no plano de construção de escolas primárias, inserto no Diário do Govêrno n.º 174, de 29 de Julho findo
Recursos
Documento (PDF)
07620762.pdfDocumento (PDF)
Para citar este trabalho:
Arquitectura Aqui (2024) Decreto-Lei n.º 31.468 ,de 29 de julho de 1941. Acedido em 22/11/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/legislacao/43509/decreto-lei-n-31468-de-29-de-julho-de-1941
