Equipamento de
Utilização Coletiva em
Portugal e Espanha 1939-1985

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Decreto-Lei n.º 35539 de 21 de março de 1946

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Identificação

1946.03.21
Ministério da JustiçaOrganização
Ministério das FinançasOrganização
Ministério das Obras PúblicasOrganização

Análise

Descrição

"Estabelece as atribuições da Comissão das Construções Prisionais, criada pelo decreto n.º 31190 - Revoga o artigo 2.º do mesmo decreto".

Relacionada com

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Decreto-Lei n.º 35539 de 21 de março de 1946. Acedido em 20/09/2025, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/legislacao/@id/28031

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).